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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (26/05/14 - 30/05/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
CVM divulga resultado do Processo Administrativo Sancionador referente à acusação contra membro do Conselho de Administração da Hotéis e Turismo Guanabara S.A., por irregularidades na composição da administração da companhia e pelo atraso no cumprimento de suas obrigações periódicas
 
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM julgou, em 27 de maio de 2014, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2013/11706, no qual foi apurada a responsabilidade de Marcelo Tjurs, na qualidade de membro do Conselho de Administração da Hotéis e Turismo Guanabara S.A., ao qual foram atribuídas multas pecuniárias, pelas seguintes irregularidades: (i) manter a Diretoria da companhia com apenas um membro durante quase dois anos; (ii) manter vago o cargo de Diretor de Relações com Investidores – DRI da companhia durante quase dois anos; (iii) não nomear substitutos para exercer os cargos vagos de conselheiros de administração; e (iv) não convocar e não realizar as assembleias gerais ordinárias relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2011 e em 31/12/2012 dentro do prazo.
 
MGI realiza sua 4ª emissão de debêntures simples
 
Conforme Fatos Relevantes publicados em 27 e em 30 de maio de 2014, foi aprovada em reunião do Conselho de Administração da MGI – Minas Gerais Participações S.A. a 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. Foram emitidas 650 debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1 milhão cada, perfazendo o valor total de R$ 650 milhões. Referidos títulos terão vencimento em 12 de junho de 2032.
 
M&G International apresenta à CVM pedido de registro de OPA para cancelamento do registro de companhia aberta da M&G Poliéster
 
A Mossi & Ghisolfi International S.á.r.l. (“M&G International”), acionista da M&G Poliéster S.A. (“M&G Poliéster” ou “Companhia”), apresentou à CVM, em 27 de maio de 2014, pedido de registro de oferta pública para a aquisição da totalidade das ações em circulação da M&G Poliéster. Segundo o Fato Relevante divulgado pela Companhia na mesma data, a OPA teria como objetivo o cancelamento do seu registro de companhia aberta. O laudo de avaliação que orientou o preço a ser oferecido na oferta foi disponibilizado para consulta na sede da Companhia, em seu website e nos websites da CVM e da BM&FBovespa.
 
Controlada americana da JBS faz oferta para aquisição de 100% das ações da Hillshire Brands
 
A Pilgrim’s Pride Corporation, companhia norte-americana controlada pela JBS S.A., que detém 75% de seu capital, apresentou proposta para a aquisição de 100% das ações da Hillshire Brands Co., uma das líderes no mercado americano de alimentação, com faturamento anual aproximado de US$ 4 bilhões. Foi oferecido o valor de US$ 45,00 por ação. Nos termos do Fato Relevante publicado pela JBS S.A., em 27 de maio de 2014, o valor total da proposta será de US$ 6,4 bilhões.
 
Conselho de Administração da Magazine Luiza aprova a 4ª emissão de debêntures simples da companhia
 
O Conselho de Administração da Magazine Luiza S.A. aprovou, em 28 de maio de 2014, a realização, pela companhia, da 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição com esforços restritos de colocação. Nos termos do Fato Relevante publicado pela companhia na mesma data, serão emitidas 40.000 debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10 mil, perfazendo o valor total de R$ 400 milhões. Os títulos terão prazo de vigência de 5 anos, e os recursos captados com sua emissão serão destinados integralmente ao alongamento do perfil de dívida da companhia.
 
CBC aumenta sua participação relevante na Forjas Taurus
 
Em comunicação enviada à Forjas Taurus S.A., a Companhia Brasileira de Cartuchos (“CBC”) informou que em razão da aquisição de ações de sua emissão entre os dias 22 a 27 de maio de 2014, passou a ser detentora de títulos representativos de aproximadamente 16,80 % de seu capital votante. Conforme relatado no Fato Relevante publicado pela Forjas Taurus, em 28 de maio de 2014, a CBC informou que continua com a intenção de participar da administração da companhia, que não celebrou nenhum acordo regulando direito de voto ou a compra e venda de ações e que seu direito de preferência no aumento do capital da Forjas Tauros, em andamento, será proporcional à sua nova participação no capital social.
 
ENERSUL realiza sua 7ª emissão de debêntures simples
 
Com o propósito de obter recursos para refinanciar dívidas, a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL realizou, em 30 de maio de 2014, segundo Fato Relevante divulgado pela companhia na mesma data, sua 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. A emissão, que foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária em 11 de abril de 2014, totalizou o valor de R$ 400 milhões, tendo os títulos vencimento em 30 de maio de 2021.
 
Realizada a 5ª emissão de debêntures simples da CEMAT
 
Conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT em 14 de abril de 2014, realizou-se, em 30 de maio de 2014, a 5ª emissão da companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. Nos termos do Fato Relevante divulgado pela companhia na data da emissão, a integralização dos títulos, com vencimento em 15 de maio de 2021, totalizou R$ 450 milhões, de forma que tal valor será empregado pela companhia no refinanciamento de dívidas.
     
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