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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (02/06/14 – 06/06/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
CVM determina que controladora do Banco Sofisa faça OPA para aquisição das ações em circulação do banco
 
O Banco Sofisa S.A. informou ter recebido ofício da CVM determinando que sua acionista controladora realizasse oferta pública de aquisição de ações em virtude de aumento de participação. Nos termos do ofício recebido, conforme divulgou o Banco Sofisa em Fato Relevante publicado em 02 de junho de 2014, a obrigação da realização da OPA derivaria do fato da acionista controladora e de pessoas a ela vinculadas possuírem, em conjunto, ações equivalentes a mais 1/3 do total das ações de cada espécie e classe em circulação, conforme determina o art. 26 da Instrução CVM nº 361/02. Contudo, a acionista controladora poderá, ainda, solicitar à CVM a dispensa da realização da OPA, desde que se comprometa a alienar a participação excedente no prazo de 3 meses.
 
Assembleias Gerais de Credores aprovam planos de recuperação judicial da OGpar e de suas controladas
 
Em Assembleias Gerais de Credores realizadas em 03 de junho de 2014, foram aprovados o plano de recuperação judicial apresentado pela Óleo e Gás Participações S.A. – OGpar e os planos de recuperação judicial apresentados por suas controladas, OGX Petróleo e Gás S.A. e OGX Austria Gmbh. Conforme Fato Relevante divulgado pela OGpar na mesma data, os planos aprovados ainda serão submetidos à homologação pelo juízo da recuperação judicial.
 
CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador referente a acusação contra membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Café Solúvel Brasília S.A.
 
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM julgou, em 03 de junho de 2014, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2013/8695, no qual foi apurada a responsabilidade de membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Café Solúvel Brasília S.A., aos quais foram atribuídas multas pecuniárias pelas seguintes irregularidades: (i) atraso e não envio de informações periódicas; (ii) não elaboração, em até três meses após o encerramento do exercício social, das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2012,; e (iii) não convocar e realizar, dentro do prazo legal, as assembleias gerais ordinárias relativas aos exercícios sociais findos em 31.12.2011 e em 31.12.2012.
 
BNDES aprova financiamento superior a R$ 1 bi para complexo de energia eólica da Renova Energia
 
A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES aprovou financiamento de longo prazo, em valor superior a R$ 1 bilhão, para ser aplicado no Complexo Eólico Alto Sertão II, um conjunto de 15 parques com capacidade instalada de 386,1 MW, construído pela Renova Energia S.A. Segundo Fato Relevante divulgado pela companhia em 04 de junho de 2014, referido financiamento será contratado pela subsidiária da companhia, Renova Eólica Participações S.A., e terá o prazo de 16 anos, com 6 meses de carência após a entrada em operação dos parques.
 
Suzano Papel e Celulose adquire totalidade das quotas do Fundo Vale Florestar
 
A Suzano Papel e Celulose S.A. celebrou, por meio de uma subsidiária, Contrato de Cessão de Quotas com Vale S.A., BNDES Participações S.A. – BNDESPAR, Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF e Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, pelo qual se comprometeu a pagar valor aproximado de R$ 528 milhões por 100% das quotas do Vale Florestar Fundo de Investimento em Participações (“Fundo”). Nos termos do Fato Relevante divulgado pela companhia em 04 de junho de 2014, os ativos pertencentes ao Fundo consistem em 45 mil hectares de florestas de eucalipto plantadas em áreas arrendadas no estado do Pará. A efetivação da transação depende ainda do cumprimento de condições suspensivas e da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
 
Sociedade controlada por fundos geridos pela Tarpon adquire participação relevante na Abril Educação
 
A ABRILPAR Participações Ltda. e a Família Civita (“Bloco ABRILPAR”) alienaram à Thunnus Participações S.A., sociedade controlada por fundos de investimentos geridos pela Tarpon Gestora de Recursos S.A. (“Thunnus”), por meio de Contrato de Compra e Venda de Ações, 32.880.263 ações ordinárias e 19.142.468 ações preferenciais de emissão da Abril Educação S.A. Diante do negócio, conforme informado no Fato Relevante divulgado pela Abril Educação em 04 de junho de 2014, a participação em seu capital votante passou a ser de 37,72% pelo Bloco ABRILPAR e de 24,21% pela Thunnus. As partes firmaram compromisso de celebrar Acordo de Acionistas vinculando ações representativas de 45% do capital votante da companhia, bem como de submeter ao Conselho de Administração proposta de migração da companhia para o segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa.
 
Dufry assina acordo para adquirir 100% do Grupo Nuance por 1,55 bi de Francos Suíços
 
A Dufry A.G. celebrou acordo para a aquisição de 100% do Grupo Nuance pelo montante de 1,55 bilhões de Francos Suíços por meio de instrumentos de dívida e de recursos disponíveis. Segundo Fato Relevante publicado pela Dufry em 04 de junho de 2014, o Grupo Nuance tem atuação global em varejo de viagem e opera cerca de 75.000 m2 de área de vendas em 66 localidades, em 19 países na Europa, Ásia e América do Norte, tendo gerado, em 2013, receita de 2,1 bi de Francos Suíços. Conforme informado pela companhia, a efetivação do negócio confirmará a Dufry como líder global no segmento de varejo aeroportuário, alcançando 15% de participação de mercado no mundo, com presença em 239 aeroportos, com 1750 lojas em 63 países.
 
Fibria Celulose obtém créditos-prêmio de IPI
 
A Receita Federal do Brasil deferiu o pedido de habilitação de crédito protocolado pela Fibria Celulose S.A. referente a créditos-prêmio de IPI concedidos pelo Programa da Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais e Programas Especiais de Exportação – BEFIEX. O valor do Crédito habilitado, com registro contábil em junho de 2014, é de R$ 860,8 milhões, com efeito líquido no resultado, após a tributação, no montante de R$ 568,1 milhões. A companhia utilizará referido crédito, conforme informado em Fato Relevante divulgado em 05 de junho 2014, para compensar pagamentos de tributos federais como IR, CSLL e PIS/CONFINS.
 
Aprovada 1ª emissão de debêntures simples da Bematech
 
Em reunião do Conselho de Administração da Bematech S.A., realizada em 06 de junho de 2014, foi aprovada a 1ª emissão pela companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09. Os títulos emitidos totalizarão o valor de R$ 50 milhões e terão prazo de vencimento de 5 anos, de acordo com as informações contidas em Fato Relevante publicado pela companhia na data da aprovação da emissão.
     
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