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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (16/06/14 – 20/06/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
Governo Federal anuncia medidas de estímulo ao mercado de capitais
 
Em visita realizada à sede da BM&FBovespa em 16 de junho de 2014, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas com o intuito de estimular o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Referidas medidas tem como objetivo: (i) viabilizar a capitalização de empresas de médio porte; (ii) atrair investimentos de pessoas físicas; (iii) estimular a emissão de debêntures de infraestrutura, mediante a prorrogação dos incentivos tributários até dezembro de 2020; e (iv) simplificar as transações na bolsa.
 
TEGMA celebra contrato para alienação de controlada
 
A Tegma Gestão Logística S.A. (“Tegma”) e a Niyati Empreendimentos e Participações Ltda. alienaram 100% do capital social de sua controlada Direct Express Logística Integrada S.A. (“Direct”) por meio da celebração de Contrato de Compra e Venda e Outras Avenças com a 8M Participações Ltda., empresa controlada pela B2W – Companhia Digital. Nos termos do contrato celebrado, conforme Fato Relevante publicado pela Tegma em 16 de junho de 2014, a adquirente desembolsará R$ 127 milhões pelas ações da Direct. O fechamento da operação está, ainda, sujeito ao cumprimento de condições suspensivas, dentre as quais sua aprovação pelas autoridades concorrenciais brasileiras.
 
Decretado o vencimento antecipado da 1ª e da 2ª emissões de debêntures da Brasil Pharma
 
Após quase quatro meses de negociações com seus debenturistas, a Brasil Pharma S.A. informou ao mercado, em Fatos Relevantes publicados em 16 de junho de 2014, que as tratativas não tiveram êxito, em especial no que diz respeito à repactuação da taxa de remuneração das debêntures. Em função disso, a companhia decretou o vencimento antecipado de debêntures da 1ª emissão, o que ocasionou o vencimento antecipado, também, das debêntures emitidas pela companhia em sua 2ª emissão, nos termos das respectivas escrituras. A companhia informou, ainda, que resgatará a totalidade das debêntures em circulação, procedendo ao seu cancelamento, mediante o pagamento do saldo do valor nominal unitário acrescido de remuneração, calculada pro rata temporis, desde a data da emissão.
 
CEMIG celebra acordo para a criação da empresa Gás Natural do Brasil S.A.
 
A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG celebrou, em 13 de junho de 2014, acordos com a Gás Natural Fenosa, uma das companhias multinacionais líderes no setor do gás e da eletricidade, que opera no Brasil na distribuição de gás. Por meio dos referidos acordos, as partes formalizaram, segundo Fato Relevante divulgado pela CEMIG no dia 16 do mesmo mês, a associação para a criação da empresa Gás Natural do Brasil S.A., que será uma plataforma de consolidação de ativos e investimentos em projetos de gás natural.
 
CVM concede o registro de OPA para aquisição de ações remanescentes de emissão da Excelsior Alimentos decorrente da aquisição de seu controle pela JBS
 
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM concedeu o registro da oferta pública de aquisição de ações ordinárias em circulação de emissão da Excelsior Alimentos S.A., decorrente da alienação de seu controle à JBS S.A. Referida OPA, conforme Fato Relevante publicado pela JBS em 16 de junho de 2014, terá procedimento diferenciado, em função da aprovação pela CVM de dispensas de requisitos aplicáveis à realização da oferta, de modo que o aviso resumido aos acionistas da Excelsior Alimentos seria publicado até o dia 22 de junho de 2014.
 
Superintendente Geral do CADE aprova aquisição da sociedade mantenedora da Universidade São Judas Tadeu pelo Grupo Anima Educação
 
O Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE aprovou, sem restrições, a aquisição da sociedade mantenedora da Universidade São Judas Tadeu (“USJT”) pela GAEC Educação S.A. (“GAEC”), empresa do Grupo Anima Educação. Como informado pela GAEC em Fato Relevante divulgado em 18 de junho de 2014, superada a condição suspensiva da aprovação da operação pelo CADE, a integração das atividades da USJT com o Grupo Anima Educação ocorrerá em 1º de julho de 2014.
 
Subsidiárias da Gol iniciam ofertas para a aquisição de Notes de sua própria emissão
 
A Gol LuxCo S.A. e a Gol Finance, subsidiárias da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (“Gol”), iniciaram em 18 de junho de 2014 ofertas de aquisição, exclusivamente em bolsas estrangeiras, de todas e quaisquer Notes de emissão da Gol LuxCo que tenham vencimento em 2023 e todas e quaisquer notes de emissão da Gol Finance, que tenham vencimento em 2017. As ofertas se restringirão, em conjunto, conforme Fato Relevante divulgado pela Gol na mesma data, ao valor máximo de R$ 150 milhões.
 
PGI Polímeros realizará OPA unificada por ações de emissão da Companhia Providência
 
A PGI Polímeros do Brasil S.A. informou à Companhia Providência Indústria e Comércio (“Companhia Providência”), por meio de comunicado, que, uma vez que adquiriu seu controle, realizará OPA para aquisição de ações de sua emissão em circulação. Referida oferta terá como objetivo não apenas cumprir o direito dos acionistas remanescentes ao tag along, mas, também, retirar a Companhia Providência do segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa e promover, na sequência, o cancelamento de seu registro como companhia aberta, nos termos do Fato Relevante divulgado por esta em 20 de junho de 2014.
     
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