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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (23/06/14 – 27/06/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
CADE indefere pedido da CBC para exercício de direitos políticos na Forjas Taurus proporcionais à participação relevante
 
A Forjas Taurus S.A. recebeu ofício do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE dando-lhe ciência do indeferimento de pedido formulado pela Companhia Brasileira de Cartuchos (“CBC”) para exercício de direitos políticos proporcionais à participação relevante adquirida em seu capital recentemente. A decisão do CADE, conforme Fato Relevante publicado pela Forjas Taurus em 23 de junho de 2014, determinou que a CBC poderia exercer direitos políticos referentes à sua participação na companhia anteriormente à notificação de aquisição de parcela maior do capital, correspondendo a 2,5% das ações votantes.
 
CVM edita norma que cria o Fundo de Investimento em Ações – Mercado de Acesso
 
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 24 de junho de 2014, a Instrução CVM nº 549/14, alterando a Instrução CVM nº 409/04, que regulamenta os fundos de investimento. Referida Instrução cria os Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso (“FMA”), que terão como política de investimento aplicar pelo menos 2/3 do seu patrimônio em ações de companhias listadas no segmento de listagem Bovespa Mais da BM&FBovespa. A norma também regulamenta mecanismos para viabilizar o investimento em companhias menos líquidas, autorizando os FMA, constituídos sob a forma de condomínio fechado, a recomprar cotas do próprio fundo, quando estiverem sendo negociadas em mercado abaixo do seu valor patrimonial. Os FMA também poderão investir até 1/3 do patrimônio em companhias fechadas, desde que tenham ingerência na gestão dessas companhias nos mesmos moldes exigidos dos fundos de investimento em participação.

Com isso, a CVM cria um fundo de ações que pode investir em companhias fechadas e abertas. A intenção é permitir que tais fundos possam acompanhar a evolução de empresas que ainda não realizaram oferta pública de ações, mas que pretendem ou tenham potencial de fazê-la futuramente. Clique aqui para ter acesso ao relatório de audiência pública e aqui para ter acesso à Instrução CVM nº 549/14.
 
Superadas as condições suspensivas, é concluída a aquisição da Massa Leve pela JBS Foods
 
A JBS S.A. divulgou, em Fato Relevante publicado em 24 de junho de 2014, o fechamento da operação de compra de 100% das ações da sociedade Comércio e Indústria de Massas Alimentícias Massa Leve Ltda. e de certos imóveis por meio de Contrato de Compra e Venda de Participações Societárias com Condição Suspensiva e Outras Avenças celebrado pela JBS Foods S.A. Uma vez que a operação foi aprovada pelo CADE e que a CVM aprovou o pagamento de parcela do preço, referente a pouco menos de 80% do total acordado, mediante a entrega de 26.295.997 ações ordinárias de emissão da JBS, estariam superadas as condições suspensivas, levando ao fechamento do negócio que teve o valor aproximado de R$ 258 milhões.
 
CNPE aprova a contratação direta da Petrobrás para a produção do volume excedente em 4 áreas do Pré-Sal
 
O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE aprovou, em reunião realizada em 24 de junho de 2014, a contratação direta da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás para a produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, em regime de partilha de produção, dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa nas áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Conforme Fato relevante divulgado pela Petrobrás, na mesma data, as estimativas da Agência Nacional do petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP indicam que estas 4 áreas podem conter volumes adicionais entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente.
 
Controladas da Oi celebram contrato para a alienação de sociedade detentora de torres de telecomunicação
 
A Telemar Norte Leste S.A. e a BRT Serviços de Internet S.A. (em conjunto, “Alienantes”), controladas pela Oi S.A., celebraram contrato com a SBA Torres Brasil Ltda. (“Compradora”), por meio do qual, comprometeram-se a transferir a esta 100% do capital de sociedade sob seu controle, detentora de 1.641 torres de telecomunicações originárias das operações de telefonia móvel. Segundo Fato Relevante publicado pela Oi em 25 de junho de 2014, as Alienantes receberão pouco mais de R$ 1,1 bilhão pelo negócio na data do fechamento. Nos termos acordados, após a alienação, a Compradora alugará à Oi, mediante contrato de longo prazo, espaço nas torres para que esta continue prestando serviço móvel pessoal.
 
Concretizada a associação entre a Profarma e a AmerisourceBergen
 
A BPL Brazil Holding Company (“BPL”), afiliada da AmerisourceBergen Corporation (“AmerisourceBergen”), subscreveu 8.300.762 ações ordinárias de emissão da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Profarma”), equivalentes a cerca de 20% de seu capital, no valor aproximado de R$ 187 milhões. Nos termos do Fato Relevante divulgado pela Profarma em 26 de junho de 2014, diante da referida subscrição restou concretizada a associação estratégica entre a Profarma e a AmerisourceBergen, que contou, ainda, com a celebração de um Acordo de Acionistas entre a BMK – Holding, controladora da primeira, e a BPL para a criação de uma joint venture para atuação no mercado farmacêutico.
 
Cosan realiza reestruturação societária com aportes na Cosan Investimentos
 
A Cosan S.A. Indústria e Comércio (“Cosan”), com o intuito de otimizar sua estrutura de capital e promover o reperfilamento de sua dívida, realizou reestruturação societária, aportando em sua controlada, Cosan Investimentos e Participações S.A. (“Cosan Investimentos”), todas as suas ações de emissão da Raízen Energia S.A. e da Raízen Combustíveis S.A., bem como dívidas, em montante aproximado de R$ 1,98 bilhão, representadas por debêntures e linhas de capital de giro. A Cosan celebrou ainda, com o mesmo propósito, Acordo de Investimentos e Outros Pactos com o Fundo de Investimento em Participações Multisetorial Plus II e com o Razac Fundo de Investimento em Participações, os quais subscreveram ações preferenciais de emissão da Cosan Investimentos, no montante total de R$ 2 bilhões, celebrando Acordo de Acionistas, conforme informado por Fato Relevante divulgado pela Cosan em 27 de junho de 2014.
 
EDP anuncia conclusão da alienação de 50% de sua participação em UHEs para a CWEI Brasil
 
A EDP – Energias do Brasil S.A. anunciou que, verificadas as condições suspensivas, dentre estas a obtenção de aprovações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e aos órgãos reguladores chineses, restou consumado negócio celebrado com a CWEI Brasil Participações Ltda. (“CWEI Brasil”). Por meio do referido negócio, a EDP alienou participação de 50% nas Centrais Hídricas Santo Antônio do Jari e Cachoeira Caldeirão para a CWEI Brasil, subsidiária da China Three Gorges Corporation, pelo valor de R$ 420,6 milhões. As partes assinaram, ainda, Acordo de Acionistas que orientará a gestão dos empreendimentos, nos termos do Fato Relevante divulgado pela EDP em 27 de junho de 2014.
     
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