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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (30/06/14 – 04/07/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
CEDAE obtém financiamento junto à Caixa Econômica Federal em valor superior a R$ 3 bilhões para construção da estação Novo Guandu
 
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE celebrou, em 30 de junho de 2014, Contrato de Abertura de Linha Crédito e Outras Avenças com a Caixa Econômica Federal, por meio do qual obteve um financiamento no valor de aproximadamente R$ 3 bilhões, conforme publicou, na mesma data, em Fato Relevante. Referido contrato foi viabilizado no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, na modalidade Abastecimento de Água, do governo federal, e teve como propósito gerar recursos para a construção da estação Novo Guandu (Complexo Guandu 2) e ampliar e modernizar os sistemas de produção, adução, reserva e distribuição de água dos municípios da baixada fluminense.
 
CVM divulga Relatório Anual 2013
 
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM publicou, em 30 de junho de 2014, o Relatório Anual 2013, destacando os principais pontos da evolução e do comportamento do mercado, bem como os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato. No material foram abordados os seguintes pontos: (i) evolução dos mercados; (ii) participantes do mercado; (iii) supervisão e fiscalização externa; (iv) atuação sancionadora; (v) regulamentação; (vi) presença internacional; (vii) cooperação com outros organismos; (viii) atendimento e orientação ao público; (ix) educação financeira; (x) além de dados, demonstrações financeiras, entre outros.

Para ter acesso ao relatório, clique aqui.
 
VIVER Incorporadora e Construtora aliena totalidade das quotas de SPE proprietária de terrenos na rodovia Raposo Tavares
 
Com o propósito de fortalecer sua estrutura de capital e de reduzir seu endividamento, a VIVER Incorporadora e Construtora S.A. alienou a totalidade das quotas da sociedade Inpar Projeto Residencial Raposo Km 18,5 SPE Ltda., proprietária de terrenos localizados no quilômetro 18,5 da rodovia Raposo Tavares que perfazem, em conjunto, 450.000 m2. De acordo com Fato Relevante publicado em 01 de julho de 2014 pela companhia, esta receberia, por meio da referida operação, o valor total aproximado de R$ 137,2 milhões.
 
Estácio aprova a aquisição da UNISEB e adquire mantenedora da IESAM
 
A Estácio Participações S.A. (“Estácio”) divulgou, por meio de Fatos Relevantes publicados em 01 de julho de 2014, a aprovação em AGE da aquisição da Uniseb Holding S.A., bem como a aquisição, através de uma controlada indireta, da totalidade das quotas da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda. – ORPES, mantenedora do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia – IESAM. Com a conclusão da aquisição da Uniseb Holding, a Estácio passa a ser a controladora da Uniseb - União dos Cursos Superiores SEB Ltda., mantenedora do Centro Universitário UNISEB. Já na operação para a aquisição da ORPES, a Estácio desembolsou R$ 80 milhões por quotas e imóveis operacionais.
 
Arapaima Participações passa a deter 96,2% do capital votante da Cremer após OPA para retirada da companhia do Novo Mercado
 
Em oferta pública para a retirada da Cremer S.A. do segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa, a Arapaima Participações S.A. (“Ofertante”) adquiriu, pelo preço de R$ 17 por ação, 7.175.156 ações ordinárias em circulação e 21.052.000 ações ordinárias detidas por pessoas à ela vinculadas, representativas, respectivamente, de 24,4% de 71,7% do capital social votante da Cremer. Conforme informado pela Cremer em Fato Relevante publicado em 01 de julho de 2014, como resultado das aquisições a Ofertante passou a deter 28.227.156 ações ordinárias de emissão da Cremer, representativas de 96,2% de seu capital social total e votante, de modo que, nos termos da Instrução CVM nº 361/02, fica a Ofertante obrigada, pelo período de 90 dias, a adquirir as ações remanescentes nas mesmas condições.
 
BR Properties vende à Capital Brasileiro suas quotas no FII Comercial Progressivo II
 
A BR Properties S.A. celebrou, em 02 de julho de 2014, Instrumento Particular de Compra e Venda de Cotas, por meio do qual alienou à Capital Brasileiro de Empreendimentos Imobiliários Ltda. a totalidade de suas cotas do Fundo de Investimento Imobiliário – FII Comercial Progressivo II. Em função da mencionada alienação, a BR Properties receberá o valor aproximado de R$ 418.579.620,71. A efetivação da operação está sujeita, ainda, à aprovação pelas autoridades concorrenciais, nos termos do Fato Relevante divulgado pela companhia na mesma data.
 
ANBIMA publica Anuário da Indústria de Fundos de Investimento 2014
 
A ANBIMA divulgou, em 03 de julho de 2013, o Anuário da Indústria de Fundos de Investimento ANBIMA/FGV 2014. Referida publicação online reúne informações de 123 gestoras de fundos no final de 2013 associadas à ANBIMA, traçando um retrato da indústria. As informações vão desde dados cadastrais, passando pelas listas de distribuidores e custodiantes de cada instituição, até os dados quantitativos de todos os fundos cadastrados na base de dados da associação. A publicação traz, também, textos, de autoria da FGV e da ANBIMA, que tratam dos desafios da gestão dos fundos e das perspectivas para o segmento. Além da versão online, está disponível a impressa, que reúne as informações dos associados e de mais 109 gestoras aderentes ao Código de Fundos de Investimento.

Para acessar o Anuário, clique aqui.
 
Concluída a incorporação de ações da Anhanguera pela Kroton
 
As Assembleias Gerais Extraordinárias da Kroton Educacional S.A. (“Kroton”) e da Anhanguera Educacional Participações S.A. (“Anhanguera”) aprovaram, em 03 de julho de 2014, a incorporação de ações da Anhanguera pela Kroton, passando aquela a ser uma subsidiária integral desta. Em virtude da referida operação, foram emitidas 135.362.103 novas ações ordinárias pela Kroton, a serem atribuídas aos acionistas da Anhanguera, as quais terão os mesmos direitos e benefícios atribuídos às ações da Kroton atualmente em circulação. Ainda, conforme informaram os Fatos Relevantes divulgados pelas companhias na mesma data, as ações de emissão da Anhanguera deixariam de ser negociadas em 04 de julho de 2014.
 
Itaú Unibanco assina contrato para a alienação de sua participação na Itaú Seguros
 
O Itaú Unibanco Holding S.A. (“Itaú Unibanco”) celebrou Contrato de Compra e Venda de Ações com a ACE Ina International Holdings, Ltd., por meio do qual, juntamente com algumas de suas subsidiárias, comprometeu-se a alienar a totalidade de sua participação na Itaú Seguros Soluções Corporativas S.A. Com a referida alienação, o Itaú Unibanco e suas subsidiárias receberão aproximadamente R$ 1,5 bilhão, de modo que a transferência das ações e a liquidação financeira do pagamento ocorrerão somente após o cumprimento de determinadas condições previstas no contrato e a obtenção das autorizações regulatórias necessárias, conforme informado pela companhia em Fato Relevante divulgado em 04 de julho de 2014.
     
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