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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (07/07/14 – 11/07/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
Dufry conclui aumento de capital e espera receber o valor bruto de 810 milhões de francos suíços
 
Com o propósito de gerar recursos para financiar parte da aquisição do Grupo Nuance, a Dufry AG realizou aumento de capital, no qual o preço de emissão da oferta de direitos e da oferta internacional foi de 162 francos suíços por cada nova ação. Segundo a companhia, na oferta de direitos, 3.623.976 novas ações foram subscritas pelos acionistas existentes, enquanto 1.376.024 novas ações foram compradas por investidores no âmbito da oferta internacional. Com base no preço da oferta, a Dufry espera receber o valor bruto de aproximadamente 810 milhões de francos suíços em função da operação. Após o aumento de capital, nos termos do Fato Relevante divulgado em 8 de julho de 2014, o capital social da Dufry será de 179.525.280 francos suíços, dividido em 35.905.056 ações.
 
HRT assina contrato para aquisição de 40% de participação no Campo de Polvo, na Bacia de Santos
 
A HRT Participações e Petróleo S.A. (“HRT”), juntamente com sua subsidiária HRT Oil & Gas, celebrou contrato de compra e venda com a Maersk Energia Ltda. para a aquisição de 40% de participação no Campo de Polvo, na Bacia de Campos. A operação está em linha com o propósito da companhia de extensão da vida útil do referido campo por meio do aumento de produção a partir de reservas provadas não desenvolvidas. A conclusão do negócio está sujeita ainda, conforme informou a HRT em Fato Relevante divulgado em 8 de julho de 2014, a determinadas condições, dentre as quais a aprovação final pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
 
CESP ajuíza Ação em face da União pleiteando indenização bilionária
 
A Companhia Energética de São Paulo – CESP ingressou, na justiça federal de Brasília, com ação contra a União pleiteando o recebimento de indenização por investimentos ainda não amortizados, em função da reversão de bens e instalações da Usina Três irmãos. A companhia pede liminarmente o pagamento de valor superior a R$ 1,7 bilhão, que teria sido reconhecido pela portaria MME/MF nº 129/2014, e requer, de forma definitiva, indenização abrangendo a usina mencionada, suas eclusas e o canal Pereira Barreto, em valor aproximado de R$ 6,6 bilhões. A CESP pede, ainda, o pagamento pela União da diferença entre as receitas que teria auferido, caso sua energia tivesse sido liquidada no mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e as receitas efetivamente auferidas no regime de cotas, conforme informou em Fato Relevante divulgado em 10 de julho de 2014.
 
CVM divulga as companhias contempladas pela Medida Provisória nº 651/14
 
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM divulgou, em 11 de julho de 2014, lista das companhias que serão contempladas pelo tratamento tributário especial previsto no art. 16, § 3º, da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que prevê isenção de imposto sobre a renda para ganho de capital auferido por pessoa física, até 31 de dezembro de 2023, na alienação de ações, realizada no mercado à vista de bolsas de valores. A lista publicada pela CVM engloba as seguintes companhias: (i) Brasilagro Cia. Bras. de Prop. Agrícolas; (ii) CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.; (iii) General Shopping Brasil S.A.; (iii) HRT Participações em Petróleo S.A.; (iv) Nutriplant Indústria e Comércio S.A.; (v) Renar Maças S.A.; e (vi) Senior Solution S.A. A autarquia ressaltou, ainda, que as companhias que venham a atender os requisitos do art. 16 da Medida Provisória nº 651/14, por meio de ofertas públicas de distribuição de ações realizadas a partir de 10 de julho de 2014, deverão informar os investidores a respeito do referido tratamento tributário nos documentos da oferta.
     
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