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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (15/09/14 – 19/09/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
Gerdau e ArcelorMittal concordam em vender a Gallatin Steel por US$ 770 milhões
 
As companhias Gerdau S.A. e ArcelorMittal S.A. anunciaram conjuntamente, em Fato Relevante datado de 15 de setembro de 2014, a celebração de acordo de transação definitivo visando a alienação de suas respectivas participações de 50% na companhia Gallatin Steel Company para a Nucor Corporation por um montante total de US$ 770 milhões, sujeito a ajustes usuais de fechamento. Comunicaram, ainda, que o fechamento da transação não está sujeito a quaisquer condições de financiamento, estando previsto para ser realizado até o final de 2014.
 
Deferido o processamento do pedido de recuperação judicial do Grupo Inepar
 
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São Paulo publicou, no dia 15 de setembro de 2014, a sentença que deferiu o pedido de recuperação do Grupo Inepar. Referida decisão, dentre outras providências: (i) nomeou, como administradora judicial, a sociedade Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; (ii) determinou a suspensão de todas as ações e execuções em curso contra as sociedades do Grupo Inepar; (iii) determinou a dispensa de apresentação de certidões negativas para que as sociedades do Grupo Inepar exerçam suas atividades, exceto para contratações com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e (iv) determinou a apresentação, pelo Grupo Inepar, de plano de recuperação judicial.
 
Aprovada 2ª emissão de debêntures simples da Estácio Participações
 
Em reunião do Conselho de Administração da Estácio Participações S.A., realizada em 15 de setembro de 2014, foi aprovada a 2ª emissão pela companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09. Os títulos emitidos totalizarão o valor de R$ 300 milhões e terão prazo de vencimento de 5 anos, de acordo com as informações contidas em Fato Relevante publicado pela companhia na data da aprovação da emissão, sendo esta destinada exclusivamente a investidores qualificados.
 
Minerva divulga proposta de incorporação de ações da Mato Grosso Bovinos
 
A companhia Minerva S.A. divulgou Fato Relevante, em 15 de setembro de 2014, sobre proposta de incorporação que, como consequência, faria com que passasse a ser titular de todas as ações de emissão da Mato Grosso Bovinos S.A. O objetivo da incorporação é agregar, junto da companhia incorporada, conhecimentos à sua experiência operacional no setor de abate e de comercialização de carne bovina. Conforme o laudo de avaliação da operação, atribuiu-se às ações da incorporada o valor de R$ 180.319.424,00. Quando referido valor for incorporado ao capital social da Minerva S.A., este será aumentado em R$ 60 milhões, passando a ser de R$ 834.136.098,66.
 
Santander anuncia acordo para a aquisição de companhia aberta canadense
 
Em Fato Relevante datado de 16 de setembro de 2014, o Banco Santander S.A. anunciou acordo celebrado para a aquisição da companhia aberta canadense Carfinco Financial Group Inc. A operação envolve um montante de 298 milhões de dólares canadenses, sendo que o Santander Espanha pagará 11,25 dólares canadenses por ação, representando um prêmio de 32% sobre o preço da ação nos últimos 90 pregões. Apesar de a transação já estar aprovada pelo Conselho de Administração da companhia, ainda resta pendente a aprovação pela assembleia geral. O Santander afirmou que o impacto da transação sobre o capital próprio do Grupo não é significativo.
 
Aprovada 2ª emissão de debêntures simples da Inbrands
 
Em reunião do Conselho de Administração da Inbrands S.A., realizada em 17 de setembro de 2014, foi aprovada a 2ª emissão pela companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09. Os títulos emitidos totalizarão o valor de R$ 200 milhões e terão prazo de vencimento de 3 anos, de acordo com as informações contidas em Fato Relevante publicado pela companhia na data da aprovação da emissão, sendo esta destinada exclusivamente a investidores qualificados.
 
GOL Anuncia Conclusão da Oferta de Senior Notes 2022
 
Em Fato Relevante datado de 18 de setembro de 2014, a GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. precificou em 8,875% uma oferta de US$325 milhões em Senior Notes com vencimento em 2022, em uma operação isenta de registro em conformidade com o Securities Act dos EUA, datado de 1933. A companhia é garantidora das Senior Notes emitidas pela sua subsidiária, Gol LuxCo S.A., e constituem-se em obrigações sênior sem garantia real e poderão ser resgatadas após o decurso de quatro anos. A finalidade da oferta é a utilização de seus recursos principalmente para o pagamento das ofertas de aquisição das notes emitidas pela (i) Gol LuxCo, com vencimento em 2023 e taxa de juros de 10,750%; (ii) Gol Finance, com vencimento em 2020 e taxa de juros de 9,250%; e (iii) Gol Finance, com vencimento em 2017 e taxa de juros de 7,50%, previamente anunciadas.
 
Telefônica Brasil adquire a totalidade da GVTPar por mais de € 4 bilhões
 
A Telefônica Brasil S.A. divulgou Fato Relevante em 19 de setembro de 2014 sobre a assinatura de Contrato de Compra e Venda e Outras Avenças firmado com a Vivendi S.A. e suas subsidiárias, por meio do qual a totalidade das ações de emissão da GVT Participações S.A. foi adquirida pela Telefônica. Como contraprestação das ações da GVT, a Telefônica pagará parte do preço em recursos financeiros e parte em ações a serem emitidas pela companhia, conforme segue: (i) €4.663.000.000,00 a ser pago à vista e em dinheiro; e (ii) ações de emissão da companhia equivalentes a 12% de ações ordinárias e 12% de ações preferenciais da companhia após a incorporação de ações da GVTPar. Ressalva-se que a implementação da operação está sujeita à obtenção das autorizações societárias e regulatórias aplicáveis, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, além de outras poucas condições que se classificam dentre as usualmente aplicáveis a esse tipo de operação.
 
     
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