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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (22/09/14 – 26/09/14)  
     
* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
Banco do Brasil anuncia capitalização de R$ 8 bilhões
 
De acordo com Fato Relevante divulgado, em 22 de setembro de 2014, pelo o Banco do Brasil S.A., o Banco Central autorizou que fosse contabilizado como seu Capital Principal, a partir daquela data, o valor de R$ 8,1 bilhões, referente ao Contrato de Mútuo firmado com a União, em 26 de setembro de 2012, e o respectivo Termo Aditivo celebrado em 28 de agosto de 2014. Referido montante representa incremento estimado de 98 pontos-base no Índice de Capital Principal e de aproximadamente 20 pontos-base no Índice de Basiléia, uma vez que a emissão já compunha o Nível I do Patrimônio de Referência do Banco do Brasil.
 
Operação de incorporação da São Martinho pode resultar em aumento de capital no valor aproximado de R$ 4 milhões
 
Em Reunião do Conselho de Administração da São Martinho S.A., realizada em 22 de setembro de 2014, foi aprovada a submissão à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 31 de Outubro de 2014, da proposta de reorganização societária consistente na incorporação da Santa Cruz S.A. Açúcar e Álcool, da qual a São Martinho é controladora direta. Conforme laudo de avaliação da operação, o valor contábil do acervo líquido da Santa Cruz a ser vertido para a São Martinho é de R$ 52.744.598,01, enquanto o valor de seu patrimônio líquido a valor de mercado foi avaliado em R$ 140.788.115,69. O valor do patrimônio líquido a valor de mercado da São Martinho, por sua vez, foi avaliado em R$ 3.773.640.649,96, indicando uma relação de troca de 400.845 ações ordinárias da Santa Cruz por 329.207 ações ordinárias da São Martinho. Se aprovada a Incorporação pelos acionistas das companhias, o capital social da São Martinho será aumentado no valor de R$ 4.141.505,84, mediante emissão de 329.207 novas ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal.
 
Oi anuncia não participação em Leilão da frequência de 700MHz
 
Em Fato Relevante divulgado em 23 de setembro de 2014, a Oi S.A. anunciou a sua decisão de não participar do leilão da frequência de 700MHz que seria realizado no dia 30 de setembro de 2014. Como justificativa para tanto, a companhia afirmou que possui um diversificado portfólio de espectro, que permite a promoção de serviços de voz e dados de forma competitiva, além de ampla rede de Wifi e uma rede fixa, o que garantiria grande capilaridade às suas operações no país. Ademais, o 4G da companhia, com faixa 2,5GHz, seria suficiente para servir os seus clientes e atender às obrigações de cobertura até 2017, podendo no futuro vir também a utilizar a faixa de 1,8GHz.
 
CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador referente à acusação de irregularidades cometidas em negócios pelo Fundo Millênio
 
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 23 de setembro de 2014, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº 04/2010, no qual foi apurada a responsabilidade da R. Sirotsky Consultoria e Planejamento Financeiro Ltda e de seus administradores pela realização de negócios pelo Fundo Mútuo de Investimentos em Ações – Carteira Livre – Millênio no mercado futuro, aos quais foram atribuídas multas pecuniárias pelas seguintes irregularidades: (i) realização de práticas não equitativas no mercado de valores mobiliários; e (ii) falta de cuidado e diligência no exercício da atividade de administrador do Fundo, pela ausência de fiscalização à atuação de funcionários que, à época, eram efetivamente os responsáveis pela gestão da carteira do Fundo e, também, pela falta de acompanhamento das operações realizadas em nome deste.
 
CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador movido contra o BTG Pactual por suposto uso indevido de informações privilegiadas
 
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 23 de setembro de 2014, a decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2013/11654, no qual foi apurada a eventual responsabilidade do Banco BTG Pactual S.A pelo uso indevido de informações privilegiadas em negociações, na Bolsa de Valores, envolvendo ações ordinárias de emissão de CCX Carvão Colômbia S.A., entre os dias 11 e 19 de junho de 2013, antes da divulgação de Fato Relevante por essa companhia. O colegiado, por unanimidade de votos, decidiu pela absolvição do BTG Pactual.
 
CVM publica Instrução que amplia rol de ofertas públicas com esforços restritos
 
Em 25 de setembro de 2014, foi publicada a Instrução CVM nº 551, a qual alterou as Instruções CVM nº 332/00, 400/03 e 476/09, possuindo como objetivos principais: (i) a permissão da distribuição pública com esforços restritos de ações de emissores categoria A e valores mobiliários correlatos, tais como debêntures conversíveis por ações; e (ii) o aprimoramento do ambiente regulatório para que empresas de menor porte consigam acessar o mercado de capitais e se financiar por meio de emissões públicas de ações. Para tanto, algumas das alterações dizem respeito à inclusão de ações, ativos como recibos de ações, certificados de operações estruturadas e units entre as espécies que podem ser objeto de oferta pública com esforços restritos e a dispensa da preparação do prospecto de distribuição. Estima-se que o tempo para a realização de uma oferta possa diminuir para até cinco dias úteis, prazo que os atuais acionistas das companhias têm para manifestar o direito de prioridade de compra das ações. A CVM alertou, entretanto, que os efeitos dessa Instrução podem não ser imediatos, tendo em vista as condições atuais do mercado e a sua adaptação à nova legislação. Ademais, no tocante à Instrução 476/09, a comunicação de início e a de encerramento das ofertas públicas com esforços restritos devem ser encaminhadas por meio físico, até que novo comunicado a respeito seja emitido pela CVM.
 
ENEVA consegue aprovação de linha de crédito no valor de R$ 300 milhões
 
A ENEVA S.A. divulgou, em Fato Relevante datado de 26 de setembro de 2014, a aprovação de uma linha de crédito de longo prazo no valor de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e à algumas instituições financeiras para a consecução da Usina Termelétrica Pecém II. A linha de crédito obtida será empregada no reperfilamento da dívida de curto prazo de Pecém II e ENEVA, bem como servirá para cobrir futuros compromissos entre essas partes.
 
     
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