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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (25/08/14)  
     
* O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.
 
O BNDES e o incentivo ao financiamento de infraestrutura
 
O volume de recursos desembolsado pelo BNDES para o financiamento de projetos de infraestrutura em 2014 mantem-se estável quando comparado a 2013. No Brasil, espera-se investir cerca de R$170 bilhões em logística até 2017. Contudo, o objetivo do governo é aumentar a participação privada no financiamento via mercado de capitais e bancos privados. Uma forma de aumentar a participação privada nos financiamentos foi por meio da criação das debêntures de infraestrutura (Lei nº 12.431/11) com tratamento tributário favorecido aos subscritores – isenção de IR sobre o rendimento. O BNDES estima ter havido 14 emissões de debêntures de infraestrutura em 2013, totalizando R$5,1 bilhões, relativas, principalmente, a projetos de energia e rodovias. Outra forma de buscar o aumento do investimento privado foi por meio da alteração pelo BNDES do sistema de amortização de seus financiamentos de SAC (Sistema de Amortização Constante) para a Tabela Price. Pelo SAC, o devedor paga parcelas maiores no início do financiamento que baixam de valor constantemente até o vencimento final. Já pela tabela Price, as parcelas são menores no início e o devedor tem a possibilidade de captar mais recursos de outras fontes na fase inicial do projeto, aumentando o valor de investimento. Além de tais medidas, o BNDES busca atrair bancos privados como repassadores de recursos de projetos do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que conta com taxas de juros de 2% a.a. + TJLP, para que tais bancos repassem pelo menos 1/3 do programa. O BNDES tem hoje R$61,1 bilhões disponíveis para projetos de logística que totalizam investimentos de R$118,6 bilhões, com conclusão até 2017, sendo (i) 6 aeroportos (R$13 bilhões – investimento total), inclusive Guarulhos, Viracopos e Brasília; (ii) 12 ferrovias (R$33,9 bilhões – investimento total), inclusive expansão da Malha Norte da ALL até Rondonópolis, Ferrovia Nova Transnordestina, ampliação da capacidade da Estrada de Ferro Carajás e aquisição de material rodante por concessionárias; (iii) os mais importantes dentre os 24 portos a serem licitados (R$18,5 bilhões – investimento total), inclusive implantação de Sudeste e Açu (RJ), obras de ampliação de Suape (PE) e Pecem (PE), ampliação dos terminais de Santos (SP), Paranagua (PR), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Itaqui (MA), Itapoá (SC) e Rio de Janeiro; e (iv) 40 rodovias (R$53,2 bilhões) federais e estaduais.
 
Aumento do movimento em aeroportos licitados
 
Dentre os aeroportos recém concedidos à iniciativa privada pelo governo federal, Guarulhos – GRU (SP), Campinas – VCP (SP) e Brasília – BSB (DF) tiveram um aumento significativo no movimento devido ao crescimento da demanda de passageiros e a obras de ampliação, modernização e expansão de novos terminais, pistas e pátios desenvolvidas pelas concessionárias. Tais obras têm sido executadas na maior parte com recursos financiados pelo BNDES, sendo que na fase inicial das obras, o BNDES tem sido garantido por cartas de fiança prestadas por bancos privados no Brasil como garantia dos financiamentos. Tais bancos privados, por sua vez, tomam como contra-garantia das fianças prestadas, os direitos de titularidade das concessionárias decorrentes da concessão, os recebíveis do projeto (tarifas e receitas acessórias) e as ações de emissão das concessionárias e de suas holdings diretas e subsidiárias. Somente para GRU e BSB, o BNDES financia R$ 4,27 bilhões em empréstimo de longo prazo – R$3,48 bilhões para GRU e R$797,1 milhões para BSB. Para VCP, o BNDES financia R$1,5 bilhão em empréstimo de longo prazo. A relação de dívida sobre capital (debt/equity) de tais projetos é de cerca de 60/40 – 60% dos recursos para os projetos estão sendo financiados pelo BNDES. Neste semestre, o número de passageiros nesses aeroportos aumentou 11,7%, elevando também a concorrência entre as companhias aéreas. Nessa esteira, a Infraero, que é sócia com 49% de participação nas holdings das concessionárias dos aeroportos licitados, busca sócio estrangeiro para atrair mais voos internacionais e melhorar serviços, tendo sido manifestada intenção de empresas como a alemã Fraport para ser sócia da Infraero. Mercado prevê que o que número de passageiros no Brasil dobre até 2020. Contudo, governo não sinaliza quando realizará novas concessões. Foco atual do governo deve ser licitar projetos dedicados à aviação regional.
 
Cemig e Renova celebram acordo para investimento em eólicas
 
A Cemig investirá cerca de R$115 milhões em usinas eólicas no nordeste. A Cemig adquirirá 50% de holding constituída pela Renova para operar 676 MW em um projeto greenfield na Bahia, devendo ser a principal compradora da energia a ser gerada por tal projeto. O investimento total é de R$1,5 bilhão e foi viabilizado com a constituição de uma holding pela Renova capitalizada com os direitos de contratos de compra e venda de energia (PPAs) do parque eólico, de fornecimento e de engenharia, com a posterior venda pela Renova à Cemig de participação de 50% nessa holding. Ambas companhias investirão no projeto conforme suas participações. O acordo entre ambas mescla elementos de acordo de investimento e de aquisição de participação societária (SPA). No ano passado, a Cemig investiu cerca de R$1,4 bilhão na Renova com o objetivo de aumentar a utilização de energia elétrica de fonte eólica pela Cemig, tendo ingressado no bloco de controle da Renova, do qual a Light Energia também é parte. Com a estiagem acentuada deste ano e a dependência da energia hídrica no Brasil – 70% da fonte energética brasileira é hídrica – a energia eólica surge como alternativa. A Cemig tem focado na diversificação de fontes, celebrando acordo com a Gas Natural Fenosa, da Espanha, para criar o maior distribuidor de gás do Brasil e pago cerca de R$615 milhões por aquisição de participação da Petrobras na Gasmig.
 
Licitações de portos continuam indefinidas
 
Apesar do setor portuário ser responsável por 90% das exportações brasileiras, as licitações de novos arrendamentos portuários estão pendentes de julgamento pelo TCU desde a promulgação da Lei nº 12.815/13 (“Nova Lei dos Portos”). O julgamento diz respeito aos estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), inclusive estudos de logística para a política de arrendamento e distribuição de carga, e respostas da Secretaria Especial dos Portos (SEP) a condicionantes estabelecidas pelo TCU. Somente após a liberação do processo pelo TCU, a SEP poderá lançar o primeiro edital para as 29 áreas do bloco 1 dos portos de Santos (9) e Pará (20). Já para os editais dos blocos 2, 3 e 4, deverá haver novas consultas públicas. Tal julgamento de estudos pelo TCU também tem barrado a aprovação de projetos de expansão de terminais já existentes objeto de pedidos de renovação de contratos. O Programa de Investimentos em Logística (PIL) dos Portos foi lançado em dezembro de 2012 e a expectativa do mercado é de que licitações só devam ser lançadas em 2015.
 
Empréstimo às distribuidoras de energia
 
O governo federal anunciou novo empréstimo às distribuidoras de energia elétrica no valor de R$6,58 bilhões a ser desembolsado nos próximos dias. O empréstimo deverá ser utilizado pelas distribuidoras para fechar o caixa, uma vez que as distribuidoras têm comprado energia elétrica de termelétricas no mercado livre de curto prazo a preços mais altos devido à forte estiagem que prejudica a geração de energia de fonte hídrica. Sindicato de credores já havia emprestado R$11,2 bilhões às distribuidoras em uma primeira rodada. Bradesco, Santander, BTG Pactual, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, JP Morgan, Crédit Suisse, Bank of America, Banco de Brasília (BRB), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e BNDES serão os credores, sendo 70% desse financiamento arcado pelos bancos públicos. Incidirão encargos de CDI + 2,35% a.a. sobre empréstimo e garantias serão criadas sobre os recebíveis das distribuidoras. Os encargos serão repassados aos consumidores. O pagamento do empréstimo deverá ser efetuado entre novembro de 2015 e novembro de 2017. O orçamento do governo prevê, ainda, repasse de R$13 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), utilizada para promover a competitividade de fontes alternativas de energia (eólica, PCHs, biomassa e carvão mineral nacional), o desenvolvimento energético e universalização, subvencionar os consumidores de baixa renda e expandir a malha de gás natural para estados sem rede canalizada. O impacto sobre aumento do custo da energia elétrica para arcar com os encargos do empréstimo e inflação ainda não foram apurados pelo governo, mas mercado estima impacto em contas de luz em 2,5% para 2015, 5,6% para 2016 e 1,4% para 2017.

Fontes: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ / http://latinlawyer.com/ / http://www.valor.com.br/ / http://www.cvm.gov.br/port/ciasabertas/FormFatRelev.asp / www.eletrobras.com

 
     
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