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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (06/10/14 – 10/10/14)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador referente à apuração de supostas irregularidades cometidas pela Gradual CCTVM  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 07 de outubro de 2014, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº 12/2010, no qual foi apurada a responsabilidade da Gradual CCTVM S.A. e de seus administradores pela ocorrência de eventuais irregularidades em negócios realizados no mercado futuro. As multas pecuniárias atribuídas aos acusados tiveram como fundamento a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários.  
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador referente à acusação por suposto uso indevido de informações privilegiadas  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 07 de outubro de 2014, decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ 2013/2714, no qual foi apurada a responsabilidade de Guilherme Colonna Rosman pelo uso indevido de informações privilegiadas em negociações com ações ordinárias de emissão da Contax Participações S.A. O colegiado, por unanimidade de votos, decidiu pela aplicação ao acusado da pena de multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00 pela imputação formulada.  
 
 
  Oi divulga alteração na diretoria da companhia  
 
  Por meio de Fato Relevante publicado em 07 de outubro de 2014, a Oi S.A. divulgou a renúncia do Sr. Zeinal Abedin Mahomed Bava ao cargo de Diretor Presidente da companhia. Como consequência, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo foi designado, pela Diretoria da companhia, para cumular suas funções atuais de Diretor de Finanças e de Relações com Investidores com as funções de Diretor Presidente, até que o Conselho de Administração da Companhia delibere sobre a indicação de substituto para o cargo.  
 
 
  Gallatin Steel Company é vendida em operação bilionária  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 08 de outubro de 2014, as companhias Gerdau S.A. e ArcelorMittal S.A. comunicaram a conclusão da venda de suas respectivas participações societárias de 50% na Gallatin Steel Company para a Nucor Corporation. A venda foi concluída pelo valor de US$ 770 milhões.  
 
 
  CVM publica norma que altera dispositivos do formulário de referência previsto na Instrução CVM 480/09  
 
  Em 09 de outubro de 2014, foi publicada a Instrução CVM nº 552, que alterou a Instrução CVM nº 480/09, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Visando aprimorar a prestação de informações pelas companhias, a nova instrução trouxe alterações importantes, quais sejam: (i) a autorização para que solicitações de conversão da categoria B para a categoria A sejam analisadas concomitantemente a pedido de registro de oferta pública de ações ou de valores mobiliários conversíveis ou referenciados em ações; (ii) a consolidação das informações prestadas nas seções 8 (Grupo Econômico) e 15 (Controle) em uma só seção do formulário de referência; (iii) a especificação das informações que devem ser divulgadas em aumentos de capital decorrentes de plano de opção no Anexo 30-XXXII (em consequência, o Anexo 14 da Instrução CVM nº 481/09 também foi alterado); (iv) a exclusão das transações envolvendo sociedades controladas direta ou indiretamente pelo emissor, em que não haja participação de administradores do emissor ou de seus controladores diretos e indiretos ou pessoas a eles vinculadas, do rol das transações que devem ser comunicadas; e (v) a revisão dos critérios propostos para determinar as transações entre partes relacionadas que serão divulgadas na forma do Anexo 30-XXXIII.

Referidas modificações entram em vigor em 1º de janeiro de 2015, com exceção do novo modelo de formulário de referência que somente passará a vigorar em 1º de janeiro de 2016, em função da necessidade de adaptação do sistema “Empresas.Net”. Clique para ter acesso ao Relatório de Audiência Pública e à Instrução CVM nº 552/14.
 
 
 
  Alupar divulga aquisição de participação societária no Complexo Aracati  
 
  A Alupar Investimento S.A., por meio de Fato Relevante datado de 10 de outubro de 2014, divulgou a vitória na licitação, na modalidade de concorrência, para alienação das participações societárias detidas por Furnas Centrais Elétricas S.A. no Complexo Aracati, centro de geração de energia de fonte eólica, localizado no estado do Ceará. Referido complexo é composto por cinco centrais eólicas reunidas em áreas próximas, formando um parque eólico, no qual se encontram as empresas Energia dos Ventos I S.A., Energia dos Ventos II S.A, Energia dos Ventos III S.A, Energia dos Ventos IV S.A e Energia dos Ventos X. Com a aquisição, a companhia passou a deter 99,99% do capital social das respectivas empresas. Apesar de ainda estar pendente a aprovação do CADE, a operação envolve o valor total de aproximadamente R$ 45 milhões.  
 
 
 
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