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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (13/10/14 – 17/10/14)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Linx divulga aquisição da Big Sistemas  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 13 de outubro de 2014, a Linx S.A. comunicou ao mercado sobre a aquisição das empresas Big Automação Ltda. – EPP e BigFarma Sistemas Ltda. – ME, cujas atividades compreendem o desenvolvimento e comercialização de softwares de gestão e de automação de farmácias, com foco em redes de pequeno e médio porte. O valor total envolvido na operação será de R$ 28,5 milhões. Adicionalmente, sujeito ao atendimento de determinadas metas financeiras e operacionais para os anos de 2015 e 2016, poderá ser acrescido ao valor o montante de até R$ 10,2 milhões.  
 
 
  Ouro Verde divulga pedido de registro de oferta pública inicial de ações  
 
  A companhia Ouro Verde Locação e Serviço S.A. divulgou, por meio de Fato Relevante publicado em 14 de outubro de 2014, que submeteu à CVM pedido de registro de oferta pública primária e secundária de ações ordinárias de emissão da companhia. A oferta compreenderá a distribuição pública primária e secundária de ações no Brasil e no exterior. O preço por ação será determinado tendo como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da demanda (por volume e preço) por ações coletada junto a investidores institucionais, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentarão suas intenções de investimento nas ações no contexto da oferta. O efetivo aumento de capital, dentro do limite de capital autorizado, ainda está pendente de aprovação pelo Conselho de Administração da companhia.  
 
 
  NovaDutra realizará sua 6ª emissão de Notas Promissórias Comerciais  
 
  Em reunião do Conselho de Administração da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., realizada em 14 de outubro de 2014, foi aprovada a 6ª emissão de Notas Promissórias Comerciais da companhia, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, totalizando um montante de até R$ 180 milhões. As Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 180 dias, contados de sua emissão, e não contarão com garantia de qualquer espécie ou aval. Os investidores qualificados farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 104,90% das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros. Os recursos captados pela companhia serão destinados à distribuição de dividendos, conforme informado em Fato Relevante divulgado na data da aprovação da emissão. Ainda resta pendente a obtenção da devida aprovação da emissão e da oferta restrita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.  
 
 
  Controlada da MMX ajuíza pedido de recuperação judicial  
 
  Nos termos de Fato Relevante publicado em 15 de outubro de 2014, a MMX Mineração e Metálicos S.A. divulgou que sua controlada, MMX Sudeste Mineração S.A., ajuizou pedido de recuperação judicial, em caráter de urgência, perante a comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. A companhia informou que referido pedido configurou-se como alternativa mais adequada diante de sua situação econômico-financeira, visando a preservação de seu valor, sua função social e o estímulo à atividade econômica.  
 
 
  CEMIG conclui aumento de participação na GASMIG  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 16 de outubro de 2014, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG informou a conclusão da aquisição de 40% das ações de emissão da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, anteriormente de titularidade da Gaspetro, subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, pelo valor aproximado de R$ 570,93 milhões. Foi informado ainda que a aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, já possuindo a anuência do poder concedente do Estado de Minas Gerais.  
 
 
  Aprovada a capitalização de créditos do Grupo OGX  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 16 de outubro de 2014, as companhias Óleo e Gás Participações S.A. (“OGPar”) e OGX Petróleo e Gás S.A. (“OGX”) divulgaram a aprovação e implementação da capitalização dos créditos concursais e extraconcursais – estes apenas com relação aos credores aderentes aos planos de recuperação judicial do Grupo OGX – da OGPar e de suas subsidiárias, OGX e OGX Áustria GmbH. A capitalização dos créditos deu-se mediante o aumento do capital social da OGX no valor total de R$ 862.559,86, com o valor de R$ 13.800.108.189,66 atribuído à reserva de capital, perfazendo uma capitalização total de R$ 13.800.970.749,52. Foram emitidas 86.255.986 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da OGX, todas ao preço por ação de R$ 160,00. Através da capitalização, todas as ações emitidas foram entregues aos respectivos credores da companhia, de forma que os titulares dos créditos passaram a deter, conjuntamente, participação equivalente a 71,43% do capital social total da OGX. Conforme estabelecido no Fato Relevante, a capitalização dos créditos representou o passo mais importante na Recuperação Judicial e superação da crise do Grupo OGX.  
 
 
 
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