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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (27/10/14 – 31/10/14)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  São Martinho e Alphaville Urbanismo formam consórcio imobiliário  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 27 de outubro de 2014, a São Martinho S.A. comunicou a aprovação, por seu Conselho de Administração, de consórcio imobiliário entre sua subsidiária integral Vale do Mogi Empreendimentos Imobiliários S.A. e a Alphaville Urbanismo S.A., visando ao desenvolvimento de um projeto localizado no município de Limeira/SP. Enquanto a Vale do Mogi será responsável pela construção de 124,09 hectares (equivalentes a 1 milhão m2) de terra nua, a Alphaville Urbanismo fará a elaboração, aprovação, execução para implantação do loteamento, realização, coordenação, marketing e comercialização do empreendimento. O projeto deverá ser lançado em três fases, sendo a primeira iniciada no ano de 2016. Estima-se, ainda, que o valor geral de vendas do projeto some aproximadamente R$ 277 milhões, resultando em um Valor Presente Liquido para a Vale do Mogi de R$ 67 milhões.  
 
 
  Ser Educacional expande sua rede de universidades e adquire direitos de associado  
 
  A Ser Educacional S.A., mediante Fato Relevante publicado em 27 de outubro de 2014, divulgou que sua subsidiária, a ICES – Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. concluiu a aquisição da totalidade do capital social das seguintes sociedades: (i) União de Ensino Superior do Pará – UNESPA, mantenedora da Universidade da Amazônia – UNAMA, sediada em Belém-PA; e (ii) Instituto Santareno de Educação Superior – ISES, mantenedor das Faculdades Integradas do Tapajós - FIT, sediado em Santarém-PA. Ademais, a mesma subsidiária recebeu os direitos de associada (i) na Associação de Educação Superior do Médio Amazonas – AESMA; e (ii) na Fundação Instituto para Desenvolvimento da Amazônia – FIDESA. A operação envolveu um montante total de R$ 150 milhões, do qual restam pendentes de pagamento aproximadamente R$ 10 milhões, retidos de forma a garantir o cumprimento de determinadas obrigações contratuais.  
 
 
  Lupatech vende a maioria das suas sociedades controladas argentinas  
 
  A Lupatech S.A. divulgou, através de Fato Relevante publicado em 29 de outubro de 2014, a aprovação, pelo Conselho de Administração da companhia, da venda de suas controladas argentinas Válvulas Worcester de Argentina S.A., Esferomatic S.A., Norpatagonica S.A., Válvulas W. San Luis e Industria Y Tecnologia en Aceros S.A. ao fundo de private equity Sophia Capital, sediado na Argentina, pelo preço final de aquisição fixado em US$ 22 milhões. A transação teve como objetivo a reestruturação financeira e de capital da Lupatech.  
 
 
  Santander divulga resultado do leilão da oferta pública voluntária de permuta  
 
  Nos termos do Fato Relevante publicado em 31 de outubro de 2014, o Banco Santander S.A. (“Santander Espanha”) divulgou a aquisição de 1.640.644 Ações e 517.827.702 Units, representativas, em conjunto, de 13,65% do capital social do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander Brasil”). Como consequência, o Grupo Santander passou a deter o 88,30% do capital social total, 88,87% das ações ordinárias e 87,71% das ações preferenciais de emissão do Santander Brasil. Como forma de liquidação da oferta e da permuta nos EUA, o Santander Espanha realizará um aumento de capital, com a emissão de 370.937.066 ações que representam, aproximadamente, 3% de seu capital social. Ademais, as ações de emissão do Santander Brasil deixarão de ser listadas no Nível 2 da BM&FBovespa, passando a ser negociadas no segmento tradicional da bolsa. Até a efetiva emissão dos BDRs, os recibos de subscrição de BDRs passarão a ser negociados no segmento tradicional da BM&FBovespa sob o ticker “BSAN30”.  
 
 
  Empresa luxemburguesa aumenta em 10% sua participação acionária na Usiminas  
 
  Nos termos do Fato Relevante publicado em 31 de outubro de 2014, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS informou a conclusão da operação celebrada entre Ternium Investments S.à.r.l. (“Ternium”) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (“Previ”) de compra e venda de ações da companhia. Referida operação, divulgada pela companhia por meio de Fato Relevante datado de 02 de outubro de 2014, envolveu a alienação de 51.390.000 ações ordinárias da Previ à Ternium. Como consequência, enquanto a Previ passou a deter 0,27% das ações ordinárias da Companhia, a Ternium aumentou sua participação para 26,94% das ações ordinárias da USIMINAS. A operação não envolveu transferência de ações preferenciais.  
 
 
  Superintendência de Registro de Valores Mobiliários determina a suspensão da oferta de contratos de investimento coletivo do empreendimento Soft Inn Rio Business Hotel  
 
  A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE da Comissão de Valores Mobiliários – CVM determinou, em 31 de outubro de 2014, a suspensão da oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo relacionados ao empreendimento Soft Inn Rio Business Hotel. A suspensão, determinada pelo prazo de 30 dias, foi motivada em razão da utilização de materiais publicitários irregulares na divulgação da oferta, em inobservância às normas da CVM. Caso a irregularidade apontada seja devidamente corrigida dentro do prazo mencionado, a suspensão poderá ser revogada. Caso contrário, a oferta será cancelada.  
 
 
  CVM coloca em audiência pública proposta para que administrador fiduciário deva ser instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM colocou em audiência pública, em 29 de outubro de 2014, proposta de alteração na Instrução CVM nº 306/99, que dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários. O objetivo da proposta é que todo administrador fiduciário passe a cumprir exigências de requerimentos mínimos de patrimônio de referência, de acordo com as regras já existentes e aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Apesar disso, nos termos da proposta, estão dispensados dessas exigências aqueles que administrem exclusivamente fundos de private equity, venture capital e carteiras administradas. Nesses casos específicos, a função de administração fiduciária seria menos intensiva em tecnologia e o público investidor possuiria capacidade de avaliar se o administrador poderia realizar adequadamente sua atividade.

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