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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (03/11/14 – 07/11/14)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Oi recebe proposta para aquisição de negócios da PT Portugal  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 03 de novembro de 2014, a Oi S.A. comunicou o recebimento de proposta realizada pela Altice S.A. referente à compra de ativos da PT Portugal SGPS, S.A. com base em um valor da empresa de 7,025 bilhões de Euros, excluindo caixa e dívida. Não integram a proposta os investimentos da PT Portugal na Africatel GmbH & Co. KG e Timor Telecom S.A., o endividamento da PT Portugal e os investimentos na Rio Forte Investments S.A. Segundo a companhia, o enterprise value da proposta considera um earn-out (pagamento diferido) de 400 milhões de Euros sujeito à geração futura de receitas, além de um earn-out de 400 milhões de Euros sujeito à geração futura de fluxo de caixa operacional livre. A proposta ainda está pendente de aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia.  
 
 
  Brookfield adita o Edital de OPA publicado em 07 de outubro de 2014  
 
  Nos termos do Fato Relevante publicado em 04 de novembro de 2014, a Brookfield Incorporações S.A. divulgou comunicado recebido de sua acionista controladora, no âmbito da OPA que visou o cancelamento de registro da companhia como emissora de valores mobiliários categoria “A” e a conversão para categoria “B”, com a sua consequente saída do Novo Mercado. Pelo comunicado, a acionista controladora renunciou à aplicação da condição da OPA descrita no item 3.7(ii) do Edital da OPA, qual seja, a não ocorrência de “uma queda de 10% ou mais no índice da BM&FBOVESPA, tomando como base a cotação do IBOVESPA verificada em 6 de outubro de 2014”. Como consequência da renúncia à condição para efetivação da OPA, o referido aditamento alterou a data do leilão para o dia 14 de novembro de 2014, permanecendo inalteradas as demais condições do Edital da OPA.  
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador referente ao não reconhecimento de encargos financeiros incidentes sobre o passivo financeiro da Marina de Iracema Park S.A.  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 04 de novembro de 2014, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/918, no qual foi apurada a responsabilidade dos administradores da Marina de Iracema Park S.A. pelo não reconhecimento de encargos financeiros incidentes sobre passivo financeiro da companhia. A CVM absolveu alguns dos diretores e aplicou a outros penalidades que corresponderam a multas pecuniárias pelas irregularidades na elaboração e aprovação das demonstrações financeiras de encerramento dos exercícios de 2010, 2011 e 2012 e dos formulários ITR em desacordo com as práticas contábeis aceitas no Brasil.  
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador envolvendo a Manasa Madeireira Nacional S.A.  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 04 de novembro de 2014, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº 23/10, no qual foi apurada a eventual responsabilidade de administradores da Manasa Madeireira Nacional S.A. Na decisão, a CVM condenou o Sr. Luís Roberto Correa Reche por ter adquirido ações da companhia valendo-se de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado, e também o Sr. o Francisco Costa Neto, membro do Conselho de Administração, por violar o dever de guardar sigilo acerca de informação relevante e que teve acesso em virtude do cargo que ocupava. Por sua vez, o Sr. Nilbio Guimarães Pereira foi absolvido da acusação de utilização de informações privilegiadas.  
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador instaurado para apurar eventual responsabilidade de membros da Brasil Brokers Participações S.A.  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 04 de novembro de 2014, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2012/13047, no qual foi apurada a eventual responsabilidade dos administradores da Brasil Brokers Participações S.A. pela negociação com ações de emissão da companhia em período vedado, antes da publicação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2011. Apenas os acionistas controladores da Companhia foram condenados, devendo arcar com multas pecuniárias individuais no valor de R$ 300.000 pela imputação formulada.  
 
 
  Braskem convoca AGE que visa incorporação de sua subsidiária  
 
  Nos termos do Fato Relevante publicado em 05 de novembro de 2014, o Conselho de Administração da Braskem S.A. comunicou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária que visa deliberar sobre a incorporação de sua subsidiária Braskem Qpar S.A. De acordo com avaliação efetuada, o valor contábil do patrimônio líquido a ser incorporado pela companhia é de, aproximadamente, R$ 6 bilhões. Tendo em vista a inexistência de acionistas minoritários na subsidiária da Braskem, esta apresentou consulta à Comissão de Valores Mobiliários solicitando dispensa da auditoria realizada por auditor independente registrado na CVM, a qual foi deferida. O objetivo da operação é a simplificação da atual estrutura societária das empresas, proporcionando a redução de custos financeiros e operacionais, além da consolidação das atividades da Braskem Qpar pela Braskem, que a sucederá, a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações.  
 
 
  Revogada a suspensão da oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo relacionados ao empreendimento Soft Inn Rio Business Hotel  
 
  Através de comunicado disponibilizado em 06 de novembro de 2014, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários comunicou a revogação da suspensão da oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo relativos ao empreendimento Soft Inn Rio Business Hotel, que havia sido determinada em 31 de outubro de 2014, em virtude da utilização de material publicitário irregular. A revogação passou a produzir efeitos em 06 de novembro de 2014, sendo que dentre as medidas adotadas, encontra-se a exclusão de duas corretoras de imóveis participantes da oferta após a utilização de materiais publicitários não aprovados pela CVM.  
 
 
  Concluída a 1ª emissão de debêntures da subsidiária da CAB Ambiental  
 
  Mediante Fato Relevante publicado em 07 de novembro de 2014, a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental informou a conclusão da 1ª emissão de debêntures de sua subsidiária CAB Cuiabá S.A. A oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com valor nominal unitário de R$ 10 mil totalizou um montante de R$ 179,5 milhões. O prazo de vencimento é de 10 anos, com pagamento de parcelas semestrais a partir de setembro de 2016. O objetivo da emissão das debêntures foi reforçar a estrutura de capital da CAB Cuiabá e propiciar condições de financiamento adequadas para a manutenção do desenvolvimento das atividades, em cumprimento aos planos de negócio para o médio e longo prazo.  
 
 
 
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