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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (10/11/14 – 14/11/14)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  BM&FBovespa emite Ofício Circular compatibilizando a Instrução CVM nº 551 com seus Regulamentos de Listagem  
 
  Por meio do Ofício Circular 072.2014-DP, publicado em 30 de outubro de 2014 (“Ofício”), a BM&FBovespa estabeleceu alguns parâmetros que compatibilizam a regra de dispersão acionária dos Regulamentos de Listagem (Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1) com as ofertas públicas de distribuição de ações com esforços restritos, previstas pela Instrução CVM nº 551. O Ofício esclarece que os esforços para alcançar dispersão acionária nas ofertas serão considerados apenas caso a parcela a ser distribuída a pessoas físicas ou investidores não institucionais for, no mínimo, de 10% do total da oferta, o que inclui, sem limitação: (i) lote adicional; (ii) lote suplementar; (iii) parcela da oferta a ser distribuída no exterior; e (iv) parcela da oferta a ser distribuída prioritariamente aos acionistas da companhia. Ademais, o Ofício estabelece a incompatibilidade com os Regulamentos de Listagem da realização de uma Oferta Pública Inicial com esforços restritos, visto que a baixa dispersão deve reduzir também o patamar mínimo de liquidez esperado em tais segmentos. O Ofício ainda disciplina as condições para que se possa efetuar a migração automática para outros segmentos de listagem da BM&FBovespa, bem como as condições para ofertas subsequentes com esforços restritos. No caso de não atendimento das condições estabelecidas pelo referido Ofício, há previsão de um prazo automático de 18 meses, contados a partir da data de realização da oferta, para que a companhia possa cumprir as regras relativas à dispersão automática e, consequentemente, não se submeter às sanções pecuniárias devidas.  
 
 
  CVM coloca em audiência pública minutas de instruções sobre investidor não residente e programa de Depositary Receipts  
 
  Com o objetivo de atualizar algumas disposições às novas regras estabelecidas pela Resolução do CMN nº 4.373/14, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou, em 11 de novembro de 2014, minutas que visam substituir as Instruções CVM nº 325/00 e nº 317/99. Caso as minutas sejam aprovadas, os programas de Depositary Receipts poderão ser lastreados por quaisquer valores mobiliários emitidos por companhias abertas (e não mais somente por ações) e por títulos de crédito elegíveis a compor o Patrimônio de Referência emitidos por instituições financeiras e demais instituições de capital aberto autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Com relação às normas relativas ao investidor não residente, por sua vez, a CVM fixará as hipóteses em que será excepcionada a vedação à utilização dos recursos que ingressaram no País em operações com valores mobiliários fora de mercado organizado.  
 
 
  CVM divulga processo sancionador que analisou intermediação irregular de valores mobiliários no mercado internacional de divisas  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários julgou, em 11 de novembro de 2014, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº SP2007/111, no qual foram apuradas as responsabilidades de acusados pela intermediação irregular de valores mobiliários no mercado internacional de divisas denominado Forex - Foreign Exchange. Enquanto um dos acusados teve como penalidade a proibição pelo prazo de três anos para atuar ou exercer quaisquer atividades relacionadas à intermediação, gestão ou distribuição de valores mobiliários, os demais receberam somente penas de advertência.  
 
 
  COSAN avalia criação de nova empresa, controladora da COMGÁS.  
 
  Nos termos do Fato Relevante publicado em 11 de novembro de 2014, a administração da Cosan S.A. Indústria e Comércio estuda a criação de uma nova empresa, a Distribuição de Gás Participações, que será a controladora da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, bem como responsável por eventuais investimentos futuros do segmento de distribuição de gás natural. A atuação da nova empresa, de capital aberto e listada no Novo Mercado da BM&FBovespa, será focada na distribuição de gás natural. A realização da operação depende de sua aprovação (i) pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo; (ii) por determinados detentores de bônus da companhia e outros credores; e (iii) pela Assembleia de Acionistas da companhia.  
 
 
  Oi recebe nova proposta para aquisição de negócios da PT Portugal  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 12 de novembro de 2014, a Oi S.A. comunicou o recebimento de nova proposta, desta vez pela Apax Partners LLP em conjunto com Bain Capital LLP, na qualidade de assessores de investimento de Apax VIII fund e Bain Capital Funds, referente à compra de ativos da PT Portugal SGPS, S.A. com base em um valor da empresa de 7,075 bilhões de Euros, excluindo caixa e dívida. Não integram a proposta os investimentos da PT Portugal na África, o endividamento da PT Portugal e os investimentos na Rio Forte Investments S.A. Segundo a companhia, o enterprise value da proposta considera um earn-out (pagamento diferido) de 400 milhões de Euros sujeito à geração futura de receitas, além de um earn-out de 400 milhões de Euros sujeito à geração de EBITDA. Apesar de a proposta final ainda estar pendente de aprovação pelo comitê de investimentos das empresas proponentes, a proposta já foi encaminhada para análise do Conselho de Administração da companhia.  
 
 
  CADE não aprova operação que envolve Braskem e Solvay Indupa  
 
  A Braskem S.A. informou, mediante Fato Relevante publicado em 12 de novembro de 2014, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE rejeitou a operação em que a companhia visava adquirir ações representativas de 70,59% do capital votante e total da Solvay Indupa S.A.I.C. Nos termos do Fato Relevante, a companhia discorda dessa decisão, visto que o mercado relevante de PVC e soda cáustica seria internacional, conforme seria reconhecido pela própria jurisprudência do CADE.  
 
 
  Vigor informa saída do Novo Mercado  
 
  A Vigor Alimentos S.A. informou, por meio de Fato Relevante publicado em 14 de novembro de 2014, que não conseguiu atingir o percentual mínimo de ações em circulação exigido pela BM&FBovespa para permanência no Novo Mercado e, em função disso, adotaria as medidas necessárias para retirar as ações de sua emissão desse segmento de listagem. No mesmo Fato Relevante, a Vigor Alimentos destacou a intenção de retornar ao Novo Mercado e, nesse sentido, já teria firmado um acordo com a BM&FBovespa em que a companhia, atendendo a alguns requisitos, não estaria obrigada ao período mínimo de 2 anos do desligamento para retornar as ações de sua emissão a este segmento.  
 
 
 
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