Logo LWMC
 
  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (24/11/14 – 28/11/14)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Criação de joint-venture permite desenvolvimento de projetos de energia solar no Brasil  
 
  As companhias Renova Energia S.A. e a SunEdison Brasil - Projetos, Montagem e Instalação de Empreendimentos de Energia Solar Ltda. anunciaram, por meio de Fato Relevante publicado em 24 de novembro de 2014, a criação de uma joint venture para o desenvolvimento de 1 GW através de projetos de energia solar no Brasil. Apesar de sujeita a condições suspensivas, planeja-se a construção e operação de quatro plantas solares contratadas no Leilão de Energia de Reserva com 106.9 MWp de capacidade instalada, além de projetos que estão atualmente em desenvolvimento nos portfólios das companhias.  
 
 
  Aprovada 6ª emissão privada de debêntures simples da LOG Commercial  
 
  Em reunião do Conselho de Administração da LOG Commercial Properties e Participações S.A., realizada em 24 de novembro de 2014, foi aprovada a realização da 6ª emissão privada de debêntures simples da companhia, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia real adicional. De acordo com Fato Relevante publicado na mesma data, a emissão será composta de 300 debêntures, todas com valor unitário de R$ 333.333,34, perfazendo o montante total de R$ 100 milhões aproximadamente. As debêntures terão prazo de vigência de 5 anos e serão subscritas pela Barigui Securitizadora S.A. A companhia, na qualidade de devedora dos créditos imobiliários, informou que as debêntures privadas servirão de lastro aos Certificados de Recebíveis Imobiliários a serem emitidos pela securitizadora.  
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador que apurou responsabilidades do Banco Sul América  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 25 de novembro de 2014, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº 04/2012, no qual foram apuradas as responsabilidades do Banco Sul América S.A. (atual Banco Rural Mais S.A.), na qualidade de acionista da companhia Coinvest Companhia de Investimento Interlagos S.A. Apesar de ter sido absolvido por ter realizado compra de ações de emissão da companhia fora do mercado de bolsa e de balcão, foi aplicada ao Banco multa pecuniária no valor de R$100 mil por não ter informado a CVM e ao mercado sobre a aquisição de ações representativas de mais de 10% de participação no capital social com direito a voto da referida companhia.  
 
 
  Antigos administradores da Brasil Ecodiesel são punidos em Processo Administrativo Sancionador divulgado pela CVM  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 25 de novembro de 2014, a decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador CVM nº 09/2012, no qual foram apuradas as eventuais responsabilidades de 2 membros do conselho de administração, a época dos fatos, da Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos S.A. Enquanto um dos membros foi julgado pela utilização de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado envolvendo ações de emissão da companhia, o outro o foi pelo não cumprimento do dever de sigilo. Ambos foram punidos, individualmente, com multa pecuniária no valor de R$ 500 mil.  
 
 
  Oferta pública inicial de ações da JBS FOODS é suspensa  
 
  A Superintendência de Registro e Valores Mobiliários – SRE da Comissão de Valores Mobiliários - CVM determinou, em 24 de novembro de 2014, a suspensão, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da JBS FOODS S.A. A suspensão teve como fundamento a inobservância de regulamentações da CVM, considerando a existência de declarações na mídia, feitas pelo presidente da companhia, relacionadas à oferta, antes da publicação do anúncio de encerramento da distribuição.  
 
 
  Minuta de Instrução que dispõe sobre a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas é disponibilizada para audiência pública  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários colocou em audiência pública, em 25 de novembro de 2014, minuta de instrução que delibera acerca da distribuição de Certificados de Operações Estruturadas - COE. Considerando a complexidade de referidos certificados, o principal objetivo da proposta seria que todo investidor recebesse um documento de informações essenciais a ser preparado pelo emissor dos certificados, como a divulgação de informações claras e objetivas sobre a estrutura de remuneração, seu modo de funcionamento, os riscos envolvidos, bem como a respeito dos ativos subjacentes. Além da dispensa do registro de distribuição dos certificados, a minuta estabelece também um regime de dispensa de registro do emissor.

Clique aqui para ter acesso ao Edital de Audiência Pública.
 
 
 
  BM&FBovespa emite Ofício regulamentando a Instrução CVM nº 476 nos casos de ofertas subsequentes  
 
  Considerando a edição da Instrução 551 pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que regulamentou a Instrução CVM 476, a BM&FBOVESPA emitiu, em 28 de novembro de 2014, o Ofício Circular 087/2014 – DP (“Ofício”) que dispôs acerca do procedimento a ser adotado por companhias, participantes e agentes de custódia em ofertas públicas primárias subsequentes de ações (follow-on) distribuídas com esforços restritos. Nessas hipóteses, quando a companhia divulgar fato relevante comunicando sobre a oferta, deverá também informar a data que será considerada para fins da determinação dos acionistas que terão direito de prioridade ou de preferência para subscrever as ações objeto da oferta, bem como as demais informações exigidas pela CVM. O procedimento adotado no Ofício refere-se também às ofertas públicas primárias de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e certificados de depósito de ações.  
 
 
 
http://www.lwmc.com.br