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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (08/12/14 a 12/12/2014)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Empreendimentos Pague Menos realizará 3ª Emissão de Debêntures  
 
  O Conselho de Administração da Empreendimentos Pague Menos S.A., em reunião realizada em 26 de novembro de 2014, aprovou a realização da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. De acordo com Fato Relevante publicado em 08 de dezembro de 2014, a emissão será composta de 11.400 debêntures, todas com valor unitário de R$10.000,00, perfazendo o montante total de R$114 milhões. As debêntures terão prazo de vencimento de 04 anos, encerrando-se em 08 de dezembro de 2018. Segundo informado, os recursos líquidos obtidos pela companhia por meio da emissão serão utilizados para: (i) reposição de caixa da companhia, em decorrência do pagamento da 3ª parcela do principal da 1ª emissão pública de debêntures simples, no valor de, aproximadamente, R$43,3 milhões; e (ii) capital de giro. A 3ª emissão das debêntures será destinada exclusivamente aos investidores qualificados, conforme definição da Comissão de Valores Mobiliários.  
 
 
  CADE analisa questões concorrenciais envolvendo incorporação do Grupo All  
 
  Por meio de Fato Relevante publicado em 09 de dezembro de 2014, as companhias All – América Latina Logística S.A., controladora da All – América Latina Logística Malha Norte S.A., All – América Latina Logística Malha Oeste S.A., All – América Latina Logística Malha Sul S.A. e All – América Latina Logística Malha Paulista S.A informaram sobre o andamento do processo de incorporação de ações de emissão da empresa controladora pela Rumo Logística Operadora Multimodal S.A., em trâmite perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Em razão de algumas questões concorrenciais apontadas pelo parecer técnico da Superintendência Geral do CADE, o processo foi remetido ao tribunal do CADE, para avaliação de eventuais condições a serem atendidas pelas companhias a fim de concretizar a operação.  
 
 
  Oi celebra contrato de compra e venda de ações da PT Portugal com Altice  
 
  Após celebração do contrato de exclusividade com a Altice S.A., a Oi S.A. divulgou, através de Fato Relevante publicado em 09 de dezembro de 2014, a celebração de contrato de compra e venda da integralidade das ações da PT Portugal SPGS S.A. com a Altice Portugal S.A., subsidiária integral da Altice S.A. Além das autorizações concorrenciais e regulatórias pendentes, a eficácia do contrato depende da aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A.  
 
 
  ENEVA vende participação na sua subsidiária por R$300 milhões  
 
  A companhia Eneva S.A. comunicou a venda da totalidade da participação acionária que a companhia detinha em sua subsidiária de usina termelétrica, a Porto do Pecém Geração de Energia S.A., para a EDP – Energias do Brasil S.A. A transação, que envolve o montante total de R$300 milhões, está sujeita a condições contratuais e à aprovação do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Conforme informado por Fato Relevante publicado em 09 de dezembro de 2014, os recursos obtidos serão utilizados para o fortalecimento da posição de caixa da companhia, bem como para permitir o avanço das medidas necessárias para a adequação da sua estrutura de capital.  
 
 
  ENEVA ajuíza pedido de recuperação judicial da companhia  
 
  Nos termos do Fato Relevante divulgado em 09 de dezembro de 2014, a Eneva S.A. divulgou o ajuizamento do pedido de recuperação judicial da companhia, em caráter de urgência, perante a comarca do Estado do Rio de Janeiro. A companhia informou que referido pedido configurou-se como alternativa em virtude (i) da não revalidação do acordo para suspensão da amortização e do pagamento de juros de operações financeiras contratadas pela companhia e determinadas subsidiárias com credores financeiros, expirado em 21 de novembro de 2014; e (ii) de não ter sido alcançado um acordo entre a companhia e instituições financeiras na implementação de um plano de estabilização da companhia visando ao fortalecimento da estrutura de capital e medidas para o reperfilamento de dívidas financeiras.  
 
 
  Fernão Dias realizará 2ª Emissão de Debêntures  
 
  A companhia Autopista Fernão Dias S.A. comunicou, por meio de Fato Relevante publicado em 10 de dezembro de 2014, a realização da 2ª emissão de debêntures da companhia. Após aprovação da Assembleia Geral de Acionistas da companhia, realizada em 09 de dezembro de 2014, a emissão será composta por 10.000 debêntures, com valor unitário de R$10.000,00, perfazendo o montante total de R$100 milhões, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. As debêntures terão prazo de vencimento em 15 de junho de 2016, 18 meses após a data de emissão. Segundo informado, os recursos líquidos obtidos por meio da emissão serão utilizados para suportar investimentos previstos no plano de obras da companhia, servindo como um empréstimo ponte para o desembolso do contrato de financiamento mediante abertura de crédito a ser contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.  
 
 
  Cancelamento da distribuição de ações da Restoque  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 11 de dezembro de 2014, a companhia Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. comunicou o cancelamento da oferta pública de distribuição de ações ordinárias de emissão da companhia, em virtude da conjuntura desfavorável dos mercados nacional e internacional. Segundo informado, os valores já depositados pelos acionistas no âmbito do exercício do direito de prioridade deveriam ser integralmente devolvidos aos respectivos agentes de custódia, até o dia 16 de dezembro de 2014.  
 
 
  CSN participa de joint venture que visa criação de empresa mundial  
 
  Conforme Fato Relevante publicado em 12 de dezembro de 2014, a Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”) divulgou a aprovação, pelo conselho de administração da companhia, de uma aliança estratégica com o consórcio composto pelas empresas ITOCHU Corporation, JFE Steel Corporation, POSCO, Ltd., Kobe Steel, Ltd., Nisshin Steel Co, Ltd. e China Steel Corp. Por meio da joint venture criada e considerando os aportes das companhias na transação, imediatamente após o fechamento, a CSN e as demais empresas deterão, respectivamente, 88,25% e 11,75% do capital social da Congonhas Minérios S.A., subsidiária não operacional da CSN, em uma base livre de dívida e caixa. A operação está sujeita ao consenso entre as partes sobre um plano de negócios, a aprovações regulatórias de autoridades antitruste e de autoridades governamentais responsáveis pela regulação de direitos minerários, além de outras condições precedentes comuns nesse tipo de transação. Segundo informações da CSN, o principal propósito da transação é o de capturar sinergias entre os negócios envolvidos nessa reorganização e gerar valor aos acionistas a fim de criar uma empresa de classe mundial.  
 
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