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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (19/01/15 – 23/01/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  PetroRio adquire campos de petróleo localizados no polígono do pré-sal  
 
  A PetroRio, nova denominação da HRT Participações em Petróleo S.A., celebrou contrato de compra e venda com a Shell Brasil Petróleo Ltda. para adquirir 80% de participação sobre os direitos e obrigações dos contratos de concessão dos Campos de Bijupirá e Salema, localizados no polígono do pré-sal. A aquisição dos campos de Bijupirá e Salema tornará a PetroRio uma das maiores produtoras independentes do país, operando uma média de mais de 30 mil barris de óleo por dia. Conforme informado via Fato Relevante em 20 de janeiro de 2015, na mesma operação foram adquiridos, dentre outros ativos, o navio FPSO Fluminense, utilizado na produção de ambos os campos, com capacidade de armazenamento para 1,3 milhão de barris de óleo. A conclusão da transação depende, dentre outras condições, da aprovação da cessão dos direitos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.  
 
 
  Exploração dos serviços de gás pela GASMIG é prorrogada por mais 30 anos  
 
  A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG comunicou, por meio de Fato Relevante publicado em 20 de janeiro de 2015, a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, assinado entre a sua subsidiária, a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e o Governo do Estado de Minas Gerais. Com o aditamento realizado, o prazo para a GASMIG explorar os serviços de gás canalizado industrial, comercial, institucional e residencial no estado de Minas Gerais foi prorrogado por 30 anos, passando seu vencimento de 10 de janeiro de 2023 para 10 de janeiro de 2053.  
 
 
  GOL estrutura mudanças de capital e de governança corporativa  
 
  Com o objetivo de ampliar a sua capacidade de capitalização e aprimorar sua governança corporativa, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. divulgou, em Fato Relevante datado de 21 de janeiro de 2015, uma solução estrutural e de longo prazo para destravar restrições à sua capacidade de capitalização. Se aprovada pela assembleia geral da companhia, a operação abrangeria (i) o aumento dos direitos patrimoniais conferidos pelas ações preferenciais na proporção de 35 para 1 e o simultâneo desdobramento das ações ordinárias na mesma proporção; (ii) a adoção de melhorias na governança corporativa para reforçar o alinhamento de interesses entre acionistas, incluindo a representação dos preferencialistas no seu conselho de administração e o voto em separado em assembleias especiais; (iii) a limitação à alienação de ações detidas pelo acionista controlador; e (iv) a previsão de uma obrigação de lançar uma oferta pública de aquisição por parte de qualquer adquirente de ações representando 30% ou mais da participação econômica na companhia.  
 
 
  Comunicada a realização da 4ª emissão de debêntures da Helbor  
 
  Em reunião do Conselho de Administração da Helbor Empreendimentos S.A., realizada em 22 de janeiro de 2015, foi aprovada a sua 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, sem garantia, da espécie quirografária, com esforços restritos de distribuição, perfazendo o montante total de R$ 150 milhões. Enquanto na 1ª série serão emitidas 1 mil debêntures com valor nominal unitário de R$ 100 mil, na 2ª série serão emitidas 50 debêntures com valor nominal unitário de R$ 1 milhão. As debêntures terão prazo de vencimento de 60 meses, contados a partir de 02 de fevereiro de 2015. Os recursos captados serão empregados em negócios de sua gestão ordinária, sendo majoritariamente utilizados no reperfilamento do passivo de curto prazo, visando o alongamento do perfil da dívida, conforme informado em Fato Relevante divulgado na data da aprovação da emissão.  
 
 
  Acionistas da Portugal Telecom aprovam alienação da PT Portugal  
 
  A assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A. aprovou, em 22 de janeiro de 2015, a alienação, pela Oi. S.A. (“Companhia”), da integralidade das ações de emissão da PT Portugal SGPS S.A. à Altice Portugal S.A. Ainda, conforme informou o Fato Relevante divulgado pela Companhia na mesma data, a efetiva alienação das ações da PT Portugal ainda está sujeita à conclusão de atos de reorganização societária com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A., bem como à obtenção das autorizações concorrenciais e regulatórias necessárias.  
 
 
  Deferida OPA para cancelamento de registro de companhia aberta  
 
  Deferido o registro de oferta pública unificada de aquisição de ações para cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia Cacique de Café Solúvel. Conforme divulgado em Fato Relevante datado de 23 de janeiro de 2015, Horácio Sabino Coimbra – Comércio e Participações Ltda., controlador da companhia e ofertante, deverá publicar, até 30 de janeiro de 2015, a versão final do edital da referida OPA, comtemplando os principais termos e condições para a aquisição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circulação de emissão da companhia.  
 
 
  Pablo Waldemar Rentería é nomeado diretor da CVM  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários – CVM informou que foi nomeado, após aprovação pelo Senado e indicação por decreto pela presidente Dilma Rousseff, o Sr. Pablo Waldemar Rentería para o exercício do cargo de diretor da CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2018. Conforme notícia divulgada em 22 de janeiro de 2015, o novo diretor seria mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, além de possuir especializações nas áreas de direito internacional e de contratos por faculdades nacionais e estrangeiras. Em 2008, teria atuado como Assessor de Assuntos Regulatórios da CVM, assumindo, posteriormente, o cargo de Superintendente de Processos Sancionadores até 2013.  
 
 
  ANBIMA divulga os maiores gestores e administradores de fundos de 2014  
 
  A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA publicou, em 23 de janeiro de 2015, três relatórios que destacam os maiores gestores e administradores de fundos durante o ano de 2014. Enquanto no Ranking de Administradores as instituições estão classificadas quanto à captação e ao patrimônio líquido, no Ranking de Gestão as instituições estão elencadas em função dos recursos geridos. O Ranking Global de Administração de Recursos de Terceiros, por sua vez, traz a classificação das instituições por recursos administrados em fundos, carteiras administradas e clubes de investimento.

Para ter acesso ao Ranking de Administradores, clique aqui.

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  ANBIMA divulga relatório consolidado sobre captações com dívida durante 2014  
 
  De acordo com dados do Panorama ANBIMA, publicado em 20 de janeiro de 2015, as captações com dívida chegaram a R$ 18,1 bilhões em dezembro de 2014, atrás apenas do volume realizado em junho do mesmo ano, que totalizou R$ 21,7 bilhões. Segundo informado, no acumulado de 2014, todas as ofertas distribuídas no mercado local pelas companhias brasileiras chegaram a R$ 157,1 bilhões, um acréscimo de 1% em relação ao resultado de 2013. No segmento de renda variável, o volume não teria ultrapassado os R$ 15,4 bilhões, somatório das ofertas da Oi e da Ouro Fino, único IPO de 2014. Com isso, o baixo volume de emissões de ações em 2014 se confirmou como o segundo menor valor dos últimos sete anos, acima apenas do realizado em 2012 (R$ 14,3 bilhões) e com queda de 35,5% em relação ao volume de 2013.

Clique aqui para ter acesso ao Panorama ANBIMA completo.
 
 
 
  BM&FBovespa cria Câmara Consultiva de Normas e Supervisão de Mercados  
 
  A BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros anunciou, mediante o Comunicado Externo 003/2015-DP, a criação da Câmara Consultiva de Normas e Supervisão de Mercados, com o objetivo de auxiliar no aprimoramento do ambiente autorregulatório da instituição, bem como propor formas específicas de atuação, revisar normas e regras que regulam os mercados e, quando possível, otimizar as práticas de supervisão. Composta de, no máximo, 20 membros, além do diretor presidente da BM&FBOVESPA, a câmara deverá se reunir, pelo menos, a cada 60 dias. Poderão participar das reuniões os integrantes da administração e os funcionários da BM&FBOVESPA, bem como, a convite, pessoas com notória capacidade e especialização para prestar esclarecimentos ou opinar sobre itens específicos. Participarão também, como ouvintes, representantes de órgãos governamentais, reguladores e autorreguladores.

Clique aqui para ter acesso ao Comunicado Externo 003/2015-DP da BM&FBovespa.
 
 
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