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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (09/02/15 - 13/02/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  2014 registra o maior volume de operações envolvendo fusões e aquisições na história  
 
  Apesar de o número de operações realizadas ter sido inferior ao registrado em 2013, os montantes envolvidos em operações de fusões e aquisições durante o ano de 2014 bateu recorde histórico, segundo boletim publicado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA em 12 de fevereiro de 2015. As 146 operações realizadas teriam movimentado um valor total de R$ 193 bilhões, sendo que entre os três principais negócios estariam (i) a compra da Portugal Telecom (PT) SPGS pela francesa Altice, por R$ 23,9 bilhões; (ii) a aquisição da Global Village Telecom (GVT) pela Telefônica, por R$ 23,5 bilhões; e (iii) a Oferta Pública de Aquisição de Ações do Santander, que teria movimentado R$ 14,16 bilhões. Apesar dos números terem sido alavancados por grandes operações nos setores de Telecomunicações e Financeiro, os setores que mais teriam se destacado seriam os de TI/Telecom e de Alimentos e Bebidas.  
 
 
  Thunnus Participações S.A. realizará OPA em razão da aquisição do controle da Abril Educação S.A.  
 
  A Thunnus Participações S.A. realizará, conforme Fato Relevante divulgado pela Abril Educação S.A. (“Companhia”) em 09 de fevereiro de 2015, oferta pública de alienação de controle em razão da aquisição do controle da Companhia, adquirido por meio de sucessivas operações. Após aquisição de 24,21% do capital votante e 19,91% do capital total da Companhia, mediante contrato particular com a Abrilpar Participações Ltda. e a Família Civita, foi celebrado, em 08 de fevereiro de 2015, termo aditivo ao referido contrato por meio do qual se ajustou, dentre outras condições, a aquisição da totalidade das ações remanescentes de titularidade dos alienantes, representativas de 20,73% do capital social votante e total da Companhia. Considerando a aquisição das ações de titularidade dos membros do bloco que detinha direta e indiretamente o controle da Companhia, listada no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, a Thunnus oferecerá aos minoritários o mesmo preço pago aos controladores, ou seja, o preço de R$ 12,33 por ação ordinária de emissão da Companhia.  
 
 
  Volume de captações em Janeiro/2015 fica abaixo do observado em anos anteriores  
 
  Segundo divulgado pelo Boletim de Mercado de Capitais da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA em 10 de fevereiro de 2015, as perspectivas de piora do cenário econômico e de continuidade da elevação dos juros em 2015 contribuíram para o baixo volume mensal de captações via mercado de capitais em janeiro deste ano. No mês, as ofertas domésticas de ativos privados de renda fixa teriam alcançado R$ 11,9 bilhões, alavancadas pelas debêntures de leasing, com R$ 10 bilhões. As notas promissórias, por sua vez, teriam registrado o menor volume emitido nos últimos três anos por conta do elevado montante captado em dezembro do ano passado, R$5,8 bilhões (dos quais, 79% referentes a uma única emissão).  
 
 
  CADE aprova incorporação da ALL pela Rumo Logística  
 
  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE aprovou por unanimidade, mediante a imposição de determinadas condições, o ato de concentração nº 08700.005719/2014-65, referente à incorporação de ações de emissão da ALL – América Latina Logística S.A. pela Rumo Logística Operadora Multimodal S.A.. Conforme divulgado em Fato Relevante publicado pelas companhias em 11 de fevereiro de 2015, as obrigações comportamentais previstas no Acordo em Controle de Concentração firmado vigorarão pelo prazo de até 7 (sete) anos e determinam, dentre outras coisas, a limitação do uso da malha ferroviária para o transporte de cargas próprias.  
 
 
  Qualicorp realizará a sua 2ª emissão de debêntures simples  
 
  Aprovada pelo seu Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2015, a Qualicorp S.A. submeteu à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA pedido de análise prévio para registro de oferta pública de distribuição da sua 2ª emissão de debêntures simples. A emissão será composta por 55.000 debêntures, com valor unitário de R$10.000,00, perfazendo o montante total de R$550 milhões, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia fidejussória, para distribuição sob o regime de garantia firme de colocação. A quantia inicial poderá ser aumentada em virtude do procedimento de bookbuilding e de lote suplementar. As debêntures terão prazo de vencimento em 30 de abril de 2020, 5 (cinco) anos após a data de emissão. Segundo informado por Fato Relevante divulgado em 12 de fevereiro de 2015, os recursos líquidos obtidos por meio da emissão serão utilizados para o resgate antecipado das debêntures da 1ª emissão da companhia e para o seu reforço de caixa.  
 
 
  ENEVA apresenta Plano de Recuperação Judicial  
 
  O Conselho de Administração da Eneva S.A aprovou o Plano de Recuperação Judicial a que submeterá a companhia e sua subsidiária Eneva Participações S.A.. Com o objetivo de reestruturar o endividamento financeiro e o equacionamento da estrutura de capital, as principais medidas envolvem (i) a redução global de 40% a 65% do valor total dos créditos quirografários detidos pelos credores das empresas por meio da capitalização de créditos e/ou da concessão de perdão de dívida e reperfilamento do saldo remanescente da dívida; (ii) realização de aumento de capital da Eneva S.A. no valor de R$ 3 bilhões, ao preço de emissão de R$ 0,15 por ação e (iii) pagamento integral de até R$ 250 mil por credor quirografário.  
 
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