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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (23/02/15 – 27/02/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Controladora da Souza Cruz pode requerer o cancelamento de seu registro  
 
  A Souza Cruz S.A. informou, por meio de Fato Relevante publicado em 23 de fevereiro de 2015, que sua controladora, a British American Tobacco International (Holdings) BV (“BAT”) está considerando requerer o cancelamento do registro de companhia aberta da companhia, promovendo uma oferta pública para aquisição de até a totalidade das suas ações em circulação, representativas de 24,7% do seu capital social. Apesar dos termos e a concretização da oferta ainda estarem sujeitos à condições precedentes, dentre elas a obtenção de aprovações societárias e a finalização de um laudo por avaliador independente, eventual oferta realizada pela BAT será elaborada considerando o preço por ação de R$ 26,75, o que representaria um prêmio de 30% sobre a média ponderada do preço de fechamento da ação no período de três meses encerrado em 20 de fevereiro de 2015.  
 
 
  Companhia Paulista de Securitização realizará 3ª emissão de debêntures  
 
  A Companhia Paulista de Securitização submeteu à Comissão de Valores Mobiliários – CVM o pedido de registro de sua 3ª oferta pública de emissão de debêntures. De acordo com Fato Relevante publicado em 23 de fevereiro de 2015, o valor total da emissão será de, inicialmente, R$ 800 milhões, sendo o valor unitário de R$ 10 mil, podendo ser aumentado em até 25%. A emissão das debêntures, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, seria realizada sob o regime de garantia firme de colocação para o montante de R$ 600 milhões e sob o regime de melhores esforços de colocação para o montante remanescente.  
 
 
  Fundo de Investimento propõe OPA para aquisição do controle da BR Properties  
 
  O Fundo de Investimento em Participações Bridge (“Ofertante”) informou a BR Properties S.A. sobre intenção de realização de oferta pública voluntária de aquisição de suas ações para fins de aquisição de controle. Com o objetivo de deter uma participação mínima correspondente a 85% das ações da companhia, o Ofertante, veículo utilizado pelo (i) Fundo de Investimento Imobiliário – FII Prime Portfolio, (ii) BTG Investments, LP e (iii) Brookfield BR7, LLC, propôs o preço de R$ 8,98 por ação a ser pago no âmbito da OPA. Se concluída com êxito, após a realização de algumas condições precedentes, a intenção do Ofertante seria promover uma reorganização da companhia, através da segregação de participação e de determinados ativos entre os investidores.  
 
 
  Concluída parceria entre Cielo e Banco do Brasil  
 
  Após o cumprimento de condições precedentes e a aprovação pelos respectivos órgãos reguladores, supervisores e fiscalizadores, a BB Elo Cartões Participações S.A., subsidiária integral do Banco do Brasil S.A. (“Companhia”), e a Cielo S.A. concluíram a formação da parceria estratégica no setor de meios eletrônicos de pagamento. Nos termos do Fato Relevante publicado pela Companhia em 27 de fevereiro de 2015, a exploração das atividades de gestão de contas de pagamento pós-pagas e de gestão da funcionalidade de compras via débito no âmbito dos arranjos de pagamento Ourocard seria realizada pela Token Gestão de Contas de Pagamento S.A., companhia constituída no âmbito da operação. Como consequência, o montante de R$ 3,2 bilhões utilizados pela Companhia em decorrência da parceria, impactaria o seu resultado referente ao 1º trimestre de 2015.  
 
 
  Vale e CEMIG concluem associação comercial para maximizar resultados  
 
  Visando maximizar resultados em virtude da combinação das experiências em gestão operacional, a associação entre a Vale S.A. e a CEMIG Geração e Transmissão S.A. foi concluída, através da integralização na Aliança Geração de Energia S.A. das participações societárias detidas por ambas as companhias nos seguintes ativos de geração de energia: Porto Estrela, Igarapava, Funil, Capim Branco I, Capim Branco II, Aimorés e Candonga. Com capacidade instalada hídrica de 1.158 MW (652 MW médios) em operação, a empresa originada da parceria é avaliada em R$ 4,5 bilhões. Conforme informado em Fatos Relevantes divulgados pelas companhias em 27 de fevereiro de 2015, a associação fica sob a condição resolutiva de ocorrer, até 19 de junho de 2015, a conclusão da alienação dos 49% de participação da Aliança Norte Energia Participações S/A, detentora da participação de 9% da Norte Energia S/A., pertencentes à Vale, sob pena do desfazimento da associação.  
 
 
  Temas relacionados às companhias abertas são reforçados em ofício anual da CVM  
 
  De forma a reforçar o seu entendimento sobre determinados temas e dispor sobre orientações gerais às companhias abertas, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 26 de fevereiro de 2015, o Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2015. Além de contemplar informações sobre as obrigações das companhias para a elaboração do Formulário de Referência (com exceção das modificações a serem implementadas no Formulário em virtude da edição da Instrução CVM nº 552/14 e que estariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016), outros temas abordados referem-se a Relatórios de Administração, Fatos Relevantes e vazamentos de informações. Por fim, o documento contém os seguintes novos capítulos: orientações gerais para as companhias incentivadas; informações sobre a atuação preventiva da CVM por meio do Plano de Supervisão Baseada em Risco; e boas práticas a serem adotadas pelas companhias abertas.

Para ter acesso ao Ofício-Circular/CVM/SEP/Nº2/2015, clique aqui.
 
 
 
  ANBIMA divulga boletins relacionados às operações ocorridas durante o mês de fevereiro  
 
  De acordo com o Panorama ANBIMA divulgado pela Associação Brasileira das Entidades de Mercado Financeiro e de Capitais - ANBIMA, em 25 de fevereiro de 2015, o tipo “Renda Fixa Índices” teria apresentado alta de 1,97% em fevereiro, a maior da indústria no mês, acumulando, também, a maior valorização em 12 meses entre os fundos com patrimônio líquido representativo. Por outro lado, todos os tipos da categoria “Ações” teriam apresentado rentabilidades negativas, influenciados pelo recuo de 6,2% do Ibovespa no período, que teria refletido a queda de quase 20% nas ações da Petrobras, com efeitos sobre boa parte do segmento de renda variável. Enquanto no mercado de capitais o ritmo das captações continuaria lento, com a análise de apenas cinco operações relacionadas a ações na CVM, o mercado de renda fixa teria sido marcado pela deterioração das expectativas econômicas de curto prazo dos participantes de mercado, o que teria elevado os prêmios de risco dos títulos e comprometido a rentabilidade dos indicadores do segmento.

Para ter acesso ao Boletim ANBIMA de Mercado de Capitais, clique aqui.

Para ter acesso ao Boletim ANBIMA de Fundos de Investimento, clique aqui.

Para ter acesso ao Boletim ANBIMA de Renda Fixa, clique aqui.
 
 
 
  Prorrogado prazo para adaptação de estatutos sociais e instrumentos equivalentes às regras de listagem de emissores e admissão à negociação de valores mobiliários  
 
  A BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros publicou, em 23 de fevereiro de 2015, o Ofício Circular 015/2015-DP, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para cumprimento de determinadas obrigações de adaptação de que trata o Ofício Circular 006/2014-DP. Considerando que os emissores já listados na BM&FBOVESPA antes de 18 de agosto de 2014 teriam prazo até 18 de agosto de 2015 para se adaptarem às regras do regulamento para listagem de emissores e admissão à negociação de valores mobiliários e que essa adaptação incluía a retirada e a exclusão dos valores mobiliários admitidos à negociação na BM&FBOVESPA de seus estatutos sociais, regulamentos dos fundos de investimento ou em instrumento equivalente, o Ofício Circular 015/2015-DP suspendeu, por período indeterminado, porém não inferior a 18 de agosto de 2016, referido prazo para adaptação. A decisão teria sido tomada em atendimento a pedido formulado pela Associação Brasileira de Companhias Abertas em discussões envolvendo o assunto.  
 
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