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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (27/04/2015 - 01/05/2015)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Controladora da DASA realizará OPA para retirada da companhia do Novo Mercado  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 27 de abril de 2015, a Diagnósticos da América S.A. – DASA comunicou que sua acionista controladora, a Cromossomo Participações II S.A., realizará uma oferta pública voluntária para a aquisição de até a totalidade das suas ações ordinárias em circulação. Apesar de não haver o cancelamento de registro da companhia na Comissão de Valores Mobiliários, esta oferta pública teria como finalidade a saída da companhia do segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa.  
 
 
  American Tower adquire torres de telecomunicação pertencentes à TIM  
 
  Com a finalidade de reforçar sua estratégia de investimento, a Tim Participações S.A. deu efetividade ao Contrato de Compra e Venda de Itens de Infraestrutura celebrado por sua subsidiária integral, Tim Celular S.A., e a American Tower do Brasil, conforme Fato Relevante publicado em 29 de abril de 2015. Na mesma data teria ocorrido a aquisição de 4.176 torres de telecomunicação pela American Tower, mediante o pagamento de, aproximadamente, R$1,9 bilhão. A venda de até 2.305 torres remanescentes, também incluídas no objeto do contrato firmado pelas companhias, seria esperada para ocorrer nos próximos meses, o que totalizaria o valor total da operação de, aproximadamente, R$3 bilhões.  
 
 
  Acordo celebrado pela Eneva viabiliza seus projetos localizados no Complexo Parnaíba  
 
  Em razão de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a Eneva S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”), a Parnaíba II Geração de Energia S.A. e a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, a Companhia teria celebrado um acordo com a Parnaíba Gás Natural S.A. e a BPMB Parnaíba, fornecedores de gás natural, com objetivo de prevenir eventuais litígios relacionados ao fornecimento desse recurso natural. Além da extensão do contrato de fornecimento de gás natural à Parnaíba II até 30 de abril de 2036, o acordo estabeleceria a concessão de descontos de (i) R$141,8 milhões, referentes à postergação do início de operação comercial de Parnaíba II, a serem apurados mensalmente entre os meses de abril de 2015 e setembro de 2016; e (ii) R$167,0 milhões, equivalentes à 50% da redução da receita fixa de Parnaíba II no valor de R$334,1 milhões, conforme previsto no TAC, a serem apurados entre os anos de 2022 e 2036.  
 
 
  Prumo Logística e Bolognesi estruturam desenvolvimento de projetos no Porto do Açu  
 
  Visando avaliar em conjunto oportunidades de investimento para desenvolver projetos de gás natural no Porto do Açu, a Prumo Logística S.A. celebrou memorando de entendimentos com a Bolognesi Energia S.A. Nos termos de Fato Relevante publicado em 30 de abril de 2015, o principal projeto a ser desenvolvido no Porto do Açu consistiria na construção de uma termelétrica a gás e na instalação de uma unidade regaseificadora flutuante de GNL. Considerando as vantagens competitivas do Porto do Açu e sua infraestrutura existente, a Bolognesi seria responsável por alugar a área em que a atividade seria realizada e pela construção da totalidade da infraestrutura necessária para a implantação da usina térmica a gás.  
 
 
  Arteris poderá comunicar OPA para conversão de categoria e saída do Novo Mercado  
 
  A Partícipes em Brasil S.A., sociedade espanhola controladora da Arteris S.A. (“Companhia”), comunicou a intenção de realizar oferta pública para a aquisição de ações representativas de até a totalidade do capital social da Companhia com a finalidade de cancelar o seu registro como emissora categoria A e conversão para a categoria B e saída do segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa. Com prêmio de 30,13% em relação à média ponderada da cotação das ações da Companhia nos últimos 30 pregões, o preço a ser ofertado seria de R$10,15 por ação, ajustado de acordo com dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações, desdobramentos, grupamentos, conversões e outras operações societárias incorridas no mesmo período. Segundo informado no Fato Relevante divulgado em 30 de abril de 2015, a ofertante poderá decidir não lançar a oferta caso o preço das ações determinado por laudo de avaliação seja superior ao preço ofertado ou caso a oferta possa resultar no vencimento antecipado de obrigações de pagamento da totalidade ou de parte dos títulos de dívida da Companhia ou de suas subsidiárias.  
 
 
  Após a conclusão de procedimentos que envolveu sua OPA, BHG fechará seu capital  
 
  Por meio de oferta pública para o cancelamento de registro de companhia aberta e saída da BHG S.A. – Brazil Hospitality Group do segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa, a Razuya Empreendimentos e Participações S.A. adquiriu 42.516.568 ações ordinárias de sua emissão, cerca de 99,3% do total das ações em circulação. A OPA totalizou o valor de, aproximadamente, R$807 milhões, através da aquisição das ações pelo preço unitário de R$19,00. Ainda, nos termos do Fato Relevante divulgado pela BHG, suas ações passarão a ser negociadas no segmento tradicional da BM&FBovespa até o seu efetivo cancelamento de registro deferido pela CVM. Com relação às ações remanescentes em circulação, a ofertante poderá adquiri-las por solicitação do titular ou, permanecendo este inerte, a companhia poderia aprovar o seu resgate por meio de assembleia geral.  
 
 
  Ex-advogado do grupo Amil é acusado em Processo Administrativo Sancionador  
 
  O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM julgou, em 28 de abril de 2015, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ 2013/9904, que analisou a conduta do ex-advogado da Amil Participações S.A. pelo uso indevido de informação privilegiada em negociações em bolsa de valores com ações ordinárias de emissão da companhia. Considerado culpado, ao acusado foi aplicada multa pecuniária no valor de R$122.280,00, correspondente ao triplo do lucro obtido com as negociações irregulares.  
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador envolvendo a Telebrás  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 28 de abril de 2015, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº 08/2009, no qual foi apurada a responsabilidade de acionista e do diretor de relações com investidores da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás. O diretor da companhia foi considerado culpado por não ter inquirido o acionista controlador para obter informações acerca de notícias publicadas sobre a inclusão da Telebrás no Programa de Inclusão Digital da Universalização da Banda Larga no Brasil, gerando oscilação de quantidade, preço e volume negociados das ações de emissão da companhia. Referida conduta foi punida com multa de R$100 mil. Quanto ao acionista foi aplicada multa no valor de R$70 mil em razão da não comunicação da aquisição de participação relevante na Telebrás nos dias 30 de novembro de 2007 e 07 de janeiro de 2008, que ultrapassaram o percentual de 5% da espécie ou classe de ações representativas do seu capital.  
 
 
  Concedida primeira oferta pública de cotas de fundo imobiliário analisada pelo convênio CVM/ANBIMA  
 
  Segundo informação divulgada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, em 28 de abril de 2015 foi concedido pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM o registro da primeira oferta pública de cotas de fundo de investimento imobiliário analisada por meio do Convênio CVM/ANBIMA. Segundo informado, os pedidos de registro de constituição e oferta pública foram protocolados na ANBIMA pelo Banco Fator S.A (Coordenador Líder da oferta pública e Administrador do Fundo) e pelo Banestes DTVM (Coordenador da oferta pública e Gestor do Fundo).  
 
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