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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (04/05/2015 - 08/05/2015)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Renova contribuirá ativos operacionais em projetos eólicos  
 
  A Renova Energia S.A. (“Companhia”) celebrou Acordo de Contribuição de Valores Mobiliários com a SE Emerging Markets Yield, Inc. e a SunEdison Inc., por meio do qual se comprometeu a contribuir determinados ativos operacionais em projetos de energia eólica daquelas companhias. Nos termos do Fato Relevante publicado em 07 de maio de 2015, (i) três pequenas centrais hidrelétricas, contratadas no âmbito do Proinfa, com 41,8 MW de capacidade instalada, (ii) nove parques eólicos vendidos no LER 2009, com 195,2 MW de capacidade instalada e (iii) cinco parques eólicos vendidos no LER 2009, com 99,2 MW de capacidade instalada, seriam beneficiados pela parceria entre as companhias, ao valor de, aproximadamente, R$1,613 bilhões. A Companhia teria o direito de, a seu exclusive critério, optar se referido valor de investimento seria recebido em dinheiro ou em ações da SE Emerging Markets Yield, Inc. Com esta parceria, a Companhia acredita que poderá aumentar sua competividade em função de uma estrutura de capital mais eficiente, com acesso a um custo de capital mais atrativo, novas opções de financiamento, além de equalizar a necessidade de recursos para o desenvolvimento dos projetos já contratados bem como para novos projetos a serem contratados.  
 
 
  DASA solicita esclarecimentos e refuta assertiva constante em declaração de sua acionista controladora em razão de OPA para saída do Novo Mercado  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 07 de maio de 2015, o Conselho de Administração da Diagnósticos da América S.A. – DASA solicitou à sua acionista controladora, Cromossomo Participações II S.A. (“Cromossomo”), esclarecimentos sobre a oferta pública voluntária para a aquisição de até a totalidade das ações de emissão da companhia e eventual saída do segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa proposta pela Cromossomo. Por meio do pedido de esclarecimentos, a companhia solicitou à ofertante a fundamentação do pedido para a convocação da assembleia geral e para a manifestação prévia sobre a matéria pelo seu Conselho de Administração.  
 
 
  CVM alerta sobre jurisdições com deficiência na prevenção de lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, por meio de suas Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN), em 08 de maio de 2015, o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN/nº02/2015, que dispõe sobre lista de jurisdições com deficiência no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. De acordo com esse documento, o Grupo de Ação Financeira (GAFI) teria identificado jurisdições com deficiências estratégicas que representam risco ao sistema financeiro internacional para as quais teria sido desenvolvido um plano de ação. Entre os países listados, encontrar-se-iam os seguintes: Afeganistão, Angola, Guiana, Iémen, Indonésia, Iraque, Laos, Panamá, Papua-Nova Guiné, Sudão, Síria, Uganda, Albânia, Camboja, Kuwait, Namíbia, Nicarágua, Paquistão e Zimbábue.

Para ter acesso ao Ofício-Circular CVM/SMI/SIN/Nº02/2015, clique aqui.
 
 
 
  CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador instaurado para apurar embaraço à fiscalização dos atos de gestão por acionistas minoritários  
 
  Após a instauração de Inquérito Administrativo, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou, em 05 de maio de 2015, o resultado do Processo Administrativo Sancionador CVM nº 03/2013. Nesse processo administrativo foram analisadas as condutas do acionista controlador e dos administradores da Siderúrgica J. L. Aliperti S.A., pela suposta utilização de duas sociedades offshore sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas para participar das eleições em separado destinadas à eleição de representantes dos minoritários e preferencialistas aos órgãos societários da companhia, o que teria impossibilitando a fiscalização dos atos de gestão pelos acionistas minoritários. Enquanto ao acionista controlador foi aplicada (i) pena de inabilitação temporária, por sete anos, para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta, em razão do exercício abusivo do poder de controle, que importou na frustração do direito dos acionistas minoritários e titulares de ações preferenciais de eleger, em separado, seus representantes para o Conselho Fiscal e o de Administração da companhia e (ii) multa individual de R$300 mil pelo embaraço à fiscalização, aos administradores foi aplicada pena de inabilitação temporária, um por seis anos e outro por cinco anos. Ademais, a um dos administradores foi aplicada multa pecuniária no valor de R$500 mil, pelo embaraço à fiscalização, tendo em vista ser reincidente específico.  
 
 
  Oferta de ações em abril supera volume de 2014  
 
  Após cinco meses sem emissões e baixa do mercado doméstico de capitais, a oferta pública primária (follow-on) da Telefônica Brasil alcançou R$16,1 bilhões, valor este destinado à compra da GVT, superando o volume das duas operações com ações realizadas em todo o ano de 2014. Já no segmento de dívida, de acordo com o Boletim de Mercado de Capitais da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, a oferta da Cielo teria movimentado R$4,6 bilhões, tornando-se a maior operação com debêntures corporativas desde dezembro do ano passado. Em abril, também foram realizadas outras seis operações com debêntures, com volume total de R$ 2,6 bilhões, uma operação com FIDC, no montante de R$ 1 bilhão, e seis operações com notas promissórias, com volume de R$ 787 milhões. Com isso, no ano, o total das operações corporativas no mercado doméstico teria chegado a R$ 41,4 bilhões, além de uma captação com debêntures de leasing de R$10 bilhões.

Para ter acesso Boletim ANBIMA de Mercado de Capitais, clique aqui.
 
 
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