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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (11/05/2015 – 15/05/2015)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Eneva e sua subsidiária têm Plano de Recuperação Judicial homologado  
 
  Após aprovação na Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de abril de 2015, o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro homologou o Plano de Recuperação Judicial conjunto da Eneva S.A. – em Recuperação Judicial e de sua subsidiária Eneva Participações S.A. – em Recuperação Judicial. O anúncio ao mercado foi realizado por meio de Fato Relevante publicado em 12 de maio de 2015, mesma data da publicação da decisão de homologação.  
 
 
  Credores aprovam o Plano de Recuperação Judicial de empresas do Grupo Inepar  
 
  De acordo com Fato Relevante divulgado em 14 de maio de 2015, o Plano de Recuperação Judicial que engloba as sociedades Inepar S.A. Indústria e Construções – Em Recuperação Judicial, Inepar Telecomunicações S.A. – Em Recuperação Judicial e Inepar Equipamentos e Montagens S.A. – Em Recuperação Judicial foi aprovado por voto favorável das quatro classes de credores presentes na Assembleia Geral de Credores. Conforme informado pela Inepar, o plano será submetido ainda à homologação da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São Paulo, onde tramita a Recuperação Judicial das empresas.  
 
 
  Eneva recebe cerca de R$300 milhões diante de alienação de participação em Pecém I  
 
  Conforme informado pela Eneva S.A. – Em Recuperação Judicial, foi finalizada a alienação da totalidade de sua participação na Porto do Pecém Geração de Energia S.A., também conhecida como Usina Pecém I, em favor da EDP – Energias do Brasil S.A. (“EDP Brasil”). De acordo com Fato Relevante divulgado pela Eneva, em 15 de maio de 2015, o valor recebido na transação, cerca de R$300 milhões, contribuiria para o fortalecimento da sua posição de caixa, especialmente quanto ao período remanescente do processo de recuperação judicial. Considerando que a EDP Brasil detinha 50% do capital total e votante de Pecém I antes da transação, que teve como objeto os outros 50% de então titularidade da Eneva, a EDP Brasil passou a deter a integralidade do capital social da usina.  
 
 
  Audiência Pública promovida pela ANBIMA visa atualização do Código de Fundos de Investimento  
 
  Visando adaptar o Código de Fundos de Investimento às novas Instruções CVM nº 554 e nº 555, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA promoverá, até o dia 06 de junho de 2015, audiência pública para discutir as mudanças pretendidas. Entre estas, constam (i) a eliminação da exigência da elaboração do prospecto na distribuição dos fundos e a inclusão do formulário de Informações Complementares, para os fundos do Anexo I, visando consolidar os dados antes contidos no prospecto e no regulamento do fundo e (ii) mudanças no capítulo que trata da verificação da adequação dos produtos e serviços ao perfil do cliente – prática conhecida como suitability. Para ter acesso à nova versão do Código de Fundos de Investimento, clique aqui.  
 
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