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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (08/06/15 – 12/06/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  OSX Brasil transfere o controle político de sua subsidiária OSX 2 Leasing B.V.  
 
  A OSX Brasil S.A. – em Recuperação Judicial informou, por meio de Fato Relevante publicado em 08 de junho de 2015, a conclusão do processo de transferência do controle político de sua subsidiária OSX 2 Leasing B.V. junto aos credores desta sociedade. Com a celebração do acordo entre as companhias e os referidos credores, a OSX Brasil conseguiu manter-se no processo de venda da plataforma FPSO OSX 2, pertencente à sua subsidiária, evitando que esse direito fosse exercido unilateralmente pelos credores. Além disso, conforme informado, espera-se que os procedimentos operacionais da plataforma se tornem menos burocráticos, visto que eram realizados com recursos oriundos de uma conta controlada mutuamente pela OSX Brasil e pelos credores, dificultando as operações de aprovações e gerenciamento acerca da conta compartilhada. Apesar da transferência do controle mencionado, nenhuma informação foi divulgada quanto ao repagamento da dívida atrelada à sua subsidiária.  
 
 
  Algar Telecom realizará sua 4ª Emissão de Debêntures  
 
  O Conselho de Administração da Algar Telecom S.A., em reunião realizada em 10 de junho de 2015, aprovou a realização da 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da companhia. A emissão será composta de 200 debêntures, todas com valor nominal unitário de R$1 milhão, perfazendo o montante total de R$200 milhões. As debêntures terão prazo de vencimento de 8 anos, encerrando-se em 12 de junho de 2023. Os recursos líquidos obtidos pela companhia por meio da emissão seriam utilizados para o financiamento de seus investimentos.  
 
 
  Nova Instrução CVM prorroga o início da vigência das Instruções nº 554 e 555  
 
  As Instruções CVM nº 554 e a 555, que alteram, respectivamente, a Instrução CVM nº 539 que trata sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e a Instrução CVM 409 que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, sofrerão prorrogação no prazo para entrada em vigor para o dia 1º de outubro de 2015. Esta decisão, deliberada pelo Colegiado da CVM em 09 de junho de 2015, tornou-se pública através da edição da Instrução CVM nº 564, em 11 de junho de 2015. Além disso, prorroga-se também o prazo para a adaptação dos fundos já em funcionamento, que se encerrará em 30 de junho de 2016. As prorrogações, que atenderam pleito encaminhado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, visam proporcionar maior prazo para as instituições adaptarem seus sistemas.

Para ter acesso à Instrução CVM nº 564, clique aqui.
 
 
 
  Mercado secundário de debêntures apresenta redução no mês de maio  
 
  De acordo com o Registro Único de Negócios, publicado em 11 de junho de 2015 pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, as estatísticas do mercado secundário de debêntures indicaram, no mês de maio, a retração de negócios frente aos resultados do mês de abril, que foi caracterizado por valores mais expressivos do que a média histórica. Enquanto o volume negociado no mês teria sofrido redução de 34%, o número de operações teria sofrido redução de 14%. Além disso, a concentração da liquidez em poucos ativos estaria representada no relatório pelo fato de que apenas oito séries, com mais de 100 operações no mês, concentraram 44% do número total de negócios, dos 179 ativos negociados.

Para ter acesso ao Registro Único de Negócios ANBIMA, clique aqui.
 
 
 
  Maio registra a primeira captação de investimentos brasileiros no exterior  
 
  O lançamento de American Depositary Receipts (ADRs) pela Telefônica Brasil com volume de US$475,7 milhões, a operação com títulos de renda fixa da Votorantim Cimentos, que movimentou US$ 568,6 milhões, e a do Itaú Unibanco, de US$ 1,1 bilhão, representaram a abertura das captações brasileiras no mercado internacional em 2015. Estas captações brasileiras no exterior, com o volume total de US$2,1 bilhões, representariam uma tendência a impulsionar as operações que estão propensas a ocorrer desde o início do ano. Apesar da alta captação no exterior, registrou-se volume abaixo da média quanto às ofertas locais. De fato, o volume emitido em títulos de renda fixa teria sido de apenas R$1,1 bilhão, além de não se ter registrado nenhuma captação doméstica no mercado de ações. Para ter acesso ao Boletim ANBIMA de Mercado de Capitais, clique aqui.  
 
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