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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (22/06/15 – 26/06/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Porto Sudeste tem contrato portuário rescindido pela Usiminas  
 
  A Mineração Usiminas S.A., através de sua controladora Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas (“Companhia”), rescindiu o Contrato de Prestação de Serviços Portuários e Outras Avenças celebrado com a MMX Porto Sudeste Ltda. De acordo com Fato Relevante publicado pela Companhia em 22 de junho de 2015, a rescisão se justifica pelo fato de a MMX não ter cumprido obrigação contratual de concluir e operar um terminal portuário, até 01/04/2012, bem como por conta do não pagamento de penalidades contratuais.  
 
 
  Deferida Recuperação Judicial do Grupo Lupatech  
 
  O pedido de processamento de recuperação judicial do Grupo Lupatech foi deferido pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. A notícia foi divulgada através de Fato Relevante publicado pela Lupatech S.A. em 23 de junho de 2015, que, dentre outras informações, esclareceu que o processamento da recuperação judicial incluiria subsidiárias da companhia.  
 
 
  Reduz-se preço da oferta de OPA da Souza Cruz  
 
  A Souza Cruz S.A. (“Companhia”) divulgou, por meio de Fato Relevante publicado em 23 de junho de 2015, as condições da oferta pública obrigatória de aquisição de ações para cancelamento do seu registro de companhia aberta, proposta pela British American Tobacco Americas Prestação de Serviços Ltda. Após a Assembleia Geral Ordinária e a Reunião do Conselho de Administração da Companhia, em que se teria deliberado acerca da declaração de dividendos e remuneração aos acionistas, na forma de juros sobre o capital próprio, o preço da oferta, que havia sido fixado inicialmente em R$26,75 por ação, foi reduzido para R$26,12 por ação.  
 
 
  Controladores do Banco Daycoval manifestam interesse em realizar OPA para cancelamento de registro e saída do Nível 2  
 
  Os acionistas controladores do Banco Daycoval S.A. manifestaram sua intenção em realizar uma oferta pública de aquisição de ações (“OPA”) para cancelamento do registro de companhia aberta categoria “A” cumulada com uma OPA para saída da companhia do segmento de listagem “Nível 2” da BM&FBovespa. De acordo com notificação enviada à companhia em 24 de junho de 2015, as ofertas incluem a aquisição de até 62.009.312 ações, que compreendem apenas aquelas em circulação e as detidas pelos membros da administração da companhia, ao valor de R$10,00 por ação, o que equivaleria a um prêmio de 29,2% e 32,6% para o preço médio ponderado pelo volume dos últimos 30 dias e para o último fechamento, respectivamente. Além disso, as ofertas se justificariam, conforme informado, por representarem evento de liquidez a valor justo aos acionistas minoritários e a possibilidade de redução dos custos da companhia, possibilitando a alocação de recursos na consecução dos objetivos sociais.  
 
 
  SRE suspende ofertas de contratos de investimento coletivo relacionadas ao Arpoador Fashion Hotel  
 
  A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE da Comissão de Valores Mobiliários - CVM determinou a suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo relacionados ao Arpoador Fashion Hotel pela Incortel Vitória Consultoria e Hotelaria Ltda. e pela Arpoador Fashion Hotel Empreendimento SPE Ltda. De acordo com a SRE, detectou-se a utilização de material publicitário irregular enviado aos potenciais investidores, apesar das empresas já terem sido alertadas anteriormente por ofícios acerca de outras infrações da mesma natureza. Conforme divulgado pela CVM, em 24 de junho de 2015, os procedimentos devem ser corrigidos a fim de se evitar o cancelamento das ofertas.  
 
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