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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (20/07/15 – 24/07/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Energisa anuncia sua 3ª emissão de Notas Promissórias Comerciais  
 
  A Energisa S.A. divulgou, por meio de Fato Relevante publicado em 20 de julho de 2015, a sua 3ª emissão de notas promissórias comerciais, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. Referida emissão terá o valor total de R$110 milhões, sendo que o pagamento das notas dar-se-á em uma única parcela, com vencimento em 16 de janeiro de 2016.  
 
 
  Código de Fundos de Investimento tem nova versão divulgada pela ANBIMA  
 
  A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA divulgou, em 20 de julho de 2015, a nova versão do Código de Fundos de Investimentos. Segundo informado, as novas disposições incluem a obrigação de as instituições participantes que atuam na distribuição de cotas de fundos de investimento manter, em área exclusiva na internet, a escala de perfil de risco destes produtos.

Para ter acesso à nova versão do Código de Fundos de Investimento, clique aqui.
 
 
 
  Diretoria da Claro passa por reestruturação e novos membros são eleitos  
 
  No âmbito da consolidação das estruturas e atividades das empresas do grupo América Móvil, S.A.B. de C.V. no Brasil, a Claro Telecom Participações S.A. (“Companhia”) anunciou mudanças na diretoria da Claro S.A. Nos termos de Fato Relevante publicado em 20 de julho de 2015 pela Companhia, a alteração da diretoria teve como objetivo organizar as demandas de investimento de forma centralizada e alcançar maior eficiência e modernização da sua infraestrutura de telecomunicações. Os seguintes membros foram eleitos: (i) José Antônio Guaraldi Felix, como Presidente; (ii) José Formoso Martínez, como CEO de Mercado Empresarial; (iii) Carlos Hernan Zenteno de Los Santos, como CEO de Mercado Pessoal; (iv) Daniel Barros, como CEO de Mercado Residencial; (v) Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, como Diretor Executivo Jurídico e Regulatório; (vi) Rodrigo Marques, como Diretor Executivo de Estratégia e Gestão Operacional; e (vii) Roberto Catalão, como Diretor Executivo Administrativo e Financeiro.  
 
 
  Assembleia de Acionistas da Oi deliberará incorporação da Telemar Participações  
 
  Pendente de anuência do órgão regulador do setor de telecomunicações, o Conselho de Administração da Oi S.A. (“Companhia”) aprovou a convocação da sua assembleia geral extraordinária de acionistas para deliberar acerca de assuntos que envolvem a operação de união de bases acionárias da Companhia, da Telemar Participações S.A. (“Telemar”) e da Pharol, SGPS S.A., denominação atual da Portugal Telecom, SGPS S.A. Com o objetivo de simplificar sua estrutura de capital, a pauta da assembleia inclui as seguintes deliberações: (i) a incorporação da Telemar pela Companhia; (ii) a aprovação de novo estatuto social da Companhia, com mudança em seus padrões de governança corporativa, a fim de se ajustar às normas do segmento de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa, bem como eleição dos novos membros do Conselho de Administração; e (iii) abertura do prazo para conversão voluntária de ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias. De acordo com Fatos Relevantes divulgados em 22 de julho de 2015 pela Companhia e pela Telemar, o acervo líquido a ser incorporado pela Oi S.A. em decorrência da incorporação seria de,aproximadamente, R$122,4 milhões, integralmente destinado à reserva de capital, sem alteração no número de ações emitidas e sem diluição dos seus atuais acionistas. Adicionalmente, e ainda conforme informado, a Companhia receberia, em benefícios de seus acionistas, os ágios decorrentes de aquisições de participações registradas na Bratel Brasil S.A., AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A. e Telemar.  
 
 
  Nova denominação social da Abril Educação é divulgada ao mercado  
 
  Nos termos do Fato Relevante publicado em 23 de julho de 2015, a assembleia geral de acionistas da Abril Educação S.A. aprovou sua nova denominação social: Somos Educação S.A. Ainda conforme informado, as ações de emissão da companhia passariam a ser negociadas na BM&FBovespa com o novo nome de pregão “SOMOS EDUCA” e sob novo código de negociação (ticker) SEDU3, a partir de 28 de julho de 2015.  
 
 
  Cromossomo presta esclarecimentos à CVM acerca de OPA proposta aos acionistas da DASA  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários – CVM encaminhou o Ofício nº 169/2015/CVM/SEP/GEA-4 à Cromossomo Participações II S.A. (“Cromossomo”) solicitando informações acerca da listagem das ações da Diagnósticos da América S.A. (“DASA”) no segmento tradicional de listagem da BM&FBovespa no caso de a saída da DASA do segmento de listagem Novo Mercado ser aprovada. Dentre as solicitações da autarquia, constam (i) as razões que basearam a escolha dos acionistas controladores da DASA pelo segmento tradicional de listagem e (ii) como esse segmento corresponderia ao interesse social da DASA e de acionistas minoritários. Em resposta ao Ofício, a Cromossomo afirmou que a saída do Novo Mercado representaria (i) maior flexibilidade na estrutura de capital da DASA, como a adaptação às regras relacionadas ao percentual mínimo de ações em circulação e a emissão de diferentes tipos de valores mobiliários, incluindo diferentes classes de ações preferenciais, com dividendos mínimos ou mesmo fixos; (ii) economia de custos administrativos e (ii) a desoneração de regras de governança corporativa. Adicionalmente, uma vez que haveria um histórico de baixa liquidez das ações da DASA, a Oferta Pública voluntária para fins da sua saída do Novo Mercado representaria uma oportunidade de liquidez aos acionistas minoritários, visto que eles receberiam o preço por valor econômico justo, apurado em Laudo de Avaliação, sendo o preço ofertado 7,1% superior ao preço de fechamento das ações, bem como aproximadamente 5,0% superior à média ponderada do preço nos 90 dias anteriores ao fechamento.  
 
 
  Aprovada 5ª emissão de debêntures simples da MGI  
 
  Em reunião do Conselho de Administração da MGI – Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”), aprovou-se a emissão de até 900 debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, no valor total de até R$900 milhões, no âmbito da 5ª emissão de debêntures da companhia, destinada a investidores qualificados. Com vigência até 12 de julho de 2032, a integralização das debêntures da 5ª emissão ocorreria por meio da dação em pagamento das debêntures da 4ª emissão da companhia, as quais seriam automaticamente canceladas (representativas de 650 debêntures), de acordo com Fato Relevante publicado em 24 de julho de 2015. Ainda conforme informado, incluem-se entre as garantias propostas (i) a alienação fiduciária de cerca de 19 milhões de ações preferenciais da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG de titularidade da companhia; (ii) a cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos definidos na Escritura Particular da 5ª emissão de Debêntures da Companhia; e (iii) a cessão fiduciária de conta corrente de titularidade da Companhia junto ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A.  
 
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