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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (10/08/15 – 14/08/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Redentor Energia anuncia possível OPA para cancelamento de seu registro como companhia aberta  
 
  A Parati S.A. – Participações em Ativos de Energia Elétrica, na qualidade de acionista controladora, manifestou sua intenção de realizar uma oferta pública para a aquisição de até a totalidade das ações ordinárias em circulação emitidas pela Redentor Energia S.A. Com preço máximo de até R$6,11 por ação ordinária, a depender do valor apurado em laudo de avaliação, a oferta teria como propósito o cancelamento, em até um ano, do registro da Redentor como companhia aberta, segundo informado por meio de Fato Relevante publicado em 10 de agosto de 2015. A Parati poderá desistir da oferta caso o preço estabelecido em laudo de avaliação supere o valor máximo proposto por cada ação ordinária.  
 
 
  BR Properties e Brookfield realizam operação de alienação de ativos imobiliários e participações societárias  
 
  Conforme informado em Fato Relevante publicado em 10 de agosto de 2015, a BR Properties S.A. celebrou quatro Compromissos de Compra e Venda de Imóveis e um Contrato de Compra e Venda de Ações com a Brookfield, de modo que receberá pelos ativos alienados o valor aproximado de R$2.07 bilhões, do qual deverão ser deduzidos R$800 milhões em dívidas da BR Properties que serão assumidas pela Brookfield. A BR Properties pretende utilizar os recursos obtidos no pagamento de dividendos aos acionistas e na redução de sua dívida líquida.  
 
 
  Acionista controlador da Construtora Adolpho Lindenberg estuda OPA para cancelamento de registro de companhia aberta  
 
  A LDI Desenvolvimento Imobiliário S.A., acionista controladora da Construtora Adolpho Lindenberg S.A. (“Companhia”), pretende realizar a aquisição das ações ordinárias e preferenciais dos acionistas não controladores da Companhia visando ao cancelamento do seu registro de companhia aberta, conforme informado em Fato Relevante publicado no dia 11 de agosto de 2015. Segundo comunicado pela LDI, pelo fato da operação ainda estar em fase de estudo, não há definição sobre o preço máximo a ser pago por ação e/ou qualquer outra condição da OPA.  
 
 
  Concessionária Anhanguera-Bandeirantes realizará sua 7ª emissão de debêntures simples  
 
  A Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. anunciou a submissão à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA do registro de oferta pública de distribuição da 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da companhia. Referida emissão será realizada em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM nº 400 e da Instrução CVM nº 471, estando sua efetivação condicionada à previa aprovação do Ministério dos Transportes. Se aprovada previamente, a oferta será composta por 930 mil debêntures, podendo ser aumentada em até 325,5 mil ao se considerar as debêntures adicionais e suplementares, todas com valor unitário de R$1 mil, perfazendo o montante de R$930 milhões. A destinação de recursos captados será o reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas a projetos de investimento e o prazo de vencimento das debêntures será de 5 anos contados da data de emissão. Adicionalmente, conforme informado por meio de Fato Relevante publicado pela Concessionária em 12 de agosto de 2015, a oferta será realizada sob a coordenação do Banco Bradesco BBI (coordenador líder) e do BB - Banco de Investimentos.  
 
 
  Carlyle Group deve realizar OPA para aquisição de controle e cancelamento do registro de companhia aberta da Tempo Participações  
 
  O The Carlyle Group divulgou ao mercado que estuda adquirir o controle da Tempo Participações S.A. realizando uma Oferta Pública Voluntária de Aquisição de Ações. Nos termos de Fato Relevante publicado pela Tempo Participações em 13 de agosto de 2015, os “Fundos Carlyle”, compostos pelas entidades TCG Gestor Ltda., Carlyle HILL South America Buyout Fund (Delaware), LLC, America HILL do Sul Investimentos (Delaware), LLC, SA Partners HILL (Delaware), LLC e Brazil HILL Buyout Coinvestment (Delaware), LLC, realizarão a oferta por intermédio de uma sociedade controlada brasileira, visando a aquisição de ações representativas de 51% do total de ações emitidas pela Tempo Participações em base totalmente diluída. Adicionalmente à OPA para aquisição de controle, deverá ser realizado também um pedido de registro de OPA para aquisição de até a totalidade das ações ordinárias remanescentes, para fins de cancelamento do registro de companhia aberta e saída do segmento especial de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa. Ainda conforme informado, o cancelamento do registro atenderia a interesses da companhia uma vez que ausente a necessidade de acesso ao mercado de capitais para financiamento de suas atividades, além do fato de sua listagem implicar em custos que poderiam ter outra alocação para melhor consecução dos objetivos sociais. Os acionistas que aderirem às ofertas poderão escolher entre duas opções de preço, a saber: (i) um preço à vista de R$4,02 por ação, equivalente a um equity value de R$647.145.360,66; ou (ii) um preço parcelado com valor final aproximado de R$4,46 por ação, equivalente a um equity value de R$717.977.191,18, ambos sujeitos a ajustes que incluem o valor de R$11.170.973,51 de responsabilidade dos acionistas que aderirem às OPAs em razão de custos de transação.  
 
 
  OPA envolvendo o Banco Daycoval tem novo preço por ação divulgado  
 
  O Banco Daycoval S.A. informou, no âmbito da oferta pública de aquisição de ações para cancelamento do seu registro como emissor de valores mobiliários categoria “A” e saída do segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBovespa, que o valor econômico das ações de sua emissão foi apurado por Laudo de Avaliação elaborado em razão da oferta. A avaliação estimou o intervalo entre R$6,88 e R$7,56 por ação. Considerando-se o pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas no valor de R$0,15 por ação, o novo preço, em relação ao previamente informado de R$10,00 por ação, passou a ser de R$9,85, conforme informação divulgada em Fato Relevante publicado em 14 de agosto de 2015.  
 
 
  Totvs anuncia acordo de incorporação da Bematech  
 
  Em operação de reorganização societária, a Totvs S.A., uma das maiores empresas de TI do país, incorporará a Bematech S.A, companhia aberta atuante no setor de soluções em hardware e software nos segmentos de varejo, hotelaria e alimentação. A operação, que envolve a incorporação da Bematech pela sociedade Makira II Empreendimentos e Participações S.A., subsidiária integral da Totvs, e posteriormente a incorporação da Makira II pela Totvs, objetiva a integração e crescimento das atividades das sociedades. Os acionistas da Bematech receberão (i) 15 ações ordinárias e 85 ações preferenciais resgatáveis de Makira II para cada ação ordinária de Bematech de que sejam proprietários na data em que se consumar a reorganização, resultando na emissão total, pela Makira II, de 4.999.087.000 ações, todas nominativas e sem valor nominal; e (ii) 0,002894737 ação ordinária da Totvs para cada ação ordinária de Makira II de sua propriedade, resultando na emissão total, pela Totvs, de 2.170.656 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Segundo informado por meio de Fato Relevante divulgado pelas companhias em 14 de agosto de 2015, os patrimônios líquidos da Totvs e da Makira II valeriam, respectivamente, R$733.802 mil e R$274.241 mil, já considerando a incorporação de ações da Bematech.  
 
 
  4ª emissão de debêntures simples da COMGÁS é anunciada  
 
  A Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS submeteu à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA requerimento de registro de oferta pública da sua 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até três séries, da espécie quirografária, sob o regime de garantia firme de colocação. De acordo com Fato Relevante publicado em 14 de agosto de 2015, a emissão, se aprovada, será composta por 500 mil debêntures, com valor unitário de R$1 mil, perfazendo o montante total de R$500 milhões, sem considerar eventuais debêntures suplementares e adicionais. A oferta deverá observar as disposições da Instrução CVM nº 400 e da Instrução CVM nº 471 (que dispõe acerca do procedimento simplificado de registro).  
 
 
  Operações no Mercado de Capitais sofrem redução no mês de julho  
 
  De acordo com o Sistema REUNE ANBIMA, plataforma de registro das negociações realizadas no mercado secundário de debêntures, o número de operações realizadas com debêntures sofreu redução no mês de julho, apesar de o volume total negociado ter apresentado aumento de 11% no período. Além disso, no mesmo mês, as emissões no mercado doméstico e ofertas internacionais permaneceram aquém das realizadas no mesmo período do ano anterior. Desconsiderando-se as captações com debêntures de leasing, as operações no mercado local somaram R$60,3 bilhões, em comparação aos R$88,5 bilhões ofertados entre janeiro e julho de 2014. O cenário de queda foi ainda mais significativo com relação às emissões internacionais, visto que os sete primeiros meses de 2015 totalizaram apenas US$8 bilhões, em relação a US$37,3 bilhões em 2014 no mesmo período, de acordo com o Boletim ANBIMA de Mercado de Capitais.

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  Petrobras inclui no REFIS passivo tributário relacionado a IRRF  
 
  Alguns débitos tributários da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras cujo valor atualizado é de R$6 bilhões foram inclusos no Programa de Parcelamento Especial – REFIS, de acordo com Fato Relevante publicado em 14 de agosto de 2015. Referidos débitos referem-se ao não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre remessas à subsidiária Petrobras International Finance Company para pagamento de operações de importação de petróleo e derivados, referentes aos períodos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e 2007 a 2012. Com o programa de parcelamento, a Petrobras reduziu o valor deste passivo para R$3 bilhões, e, considerando parte da liquidação com prejuízos fiscais, deverá arcar com o pagamento do montante de R$2,1 bilhões.  
 
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