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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (17/08/15 – 21/08/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Vigor Alimentos poderá ter OPA para cancelamento de seu registro de emissora de valores mobiliários  
 
  A acionista controladora da Vigor Alimentos S.A., a FB Participações S.A., complementou os termos de oferta pública voluntária para aquisição das ações ordinárias da companhia para saída do segmento especial de listagem “Novo Mercado” da BM&FBovespa, cuja divulgação remonta a março de 2015. Conforme Fato Relevante publicado em 17 de agosto de 2015 pela Vigor, a OPA já anunciada deverá ocorrer conjuntamente com outra oferta objetivando o cancelamento do seu registro na CVM de companhia emissora de valores mobiliários. A FB Participações afirmou, ainda, que a OPA para saída do Novo Mercado será mantida independentemente da aprovação da OPA para cancelamento de registro.  
 
 
  OPA da Companhia Providência Indústria e Comércio tem adesão de acionistas minoritários  
 
  Acionistas minoritários representativos de 74,29% das ações em circulação da Companhia Providência Indústria e Comércio celebraram Compromisso de Adesão à Oferta Pública com a PGI Polímeros do Brasil S.A., ofertante na oferta pública unificada que englobará as seguintes modalidades de OPA: (i) por alienação de controle societário; (ii) para cancelamento do registro da Companhia como companhia aberta e (iii) para saída do segmento especial de listagem “Novo Mercado” da BM&FBovespa. Dentre as obrigações assumidas pelos minoritários, consta a adesão à oferta pública por meio da venda de suas ações pelo valor de R$9,05 por ação, ajustado pela taxa SELIC, em razão do Leilão da Oferta pelo Preço Alternativo, assim definido no edital da oferta, conforme reforçado por Fato Relevante divulgado em 19 de agosto de 2015.  
 
 
  OPA envolvendo a Souza Cruz tem novo preço por ação  
 
  A Souza Cruz S.A. informou que o preço por ação, no âmbito da oferta pública de aquisição de ações para cancelamento do seu registro como companhia aberta, foi voluntariamente aumentado de R$26,12 para R$27,62, a ser deduzido pelo valor de dividendos e juros sobre o capital próprio eventualmente declarados, conforme notificação enviada pela ofertante British American Tobacco Americas Prestação de Serviços Ltda. Adicionalmente, a ofertante dispôs também acerca da adesão à oferta pelas acionistas Aberdeen Asset Managers Limited e Aberdeen Asset Investments Limited, titulares de aproximadamente 4,5% do total das ações de emissão da Souza Cruz e representativas de 18,3% das ações em circulação (free float), conforme informado em Fato Relevante publicado em 20 de agosto de 2015. A Souza Cruz informou, ainda, que a análise do edital e o processo de registro da OPA encontram-se em andamento na CVM e ainda dependem de aprovação da autarquia.  
 
 
  Sentença arbitral condena Grupo Pão de Açúcar  
 
  A Companhia Brasileira de Distribuição (“Grupo Pão de Açúcar”) informou ao mercado acerca de sua condenação em procedimento arbitral instaurado pela Morzan Empreendimentos e Participações Ltda., empresa criada para a realização da venda do Ponto Frio ao Grupo Pão de Açúcar. Em decorrência da sentença proferida pela Câmara de Comércio Internacional, e de acordo com Fato Relevante publicado em 20 de agosto de 2015, o Grupo Pão de Açúcar e sua controladora, Wilkes Participações S.A., deverão pagar o valor de R$212,46 milhões corrigido pela variação do INPC e acrescido de juros de 12% ao ano, incidentes desde 12 de abril de 2012. O procedimento arbitral deu-se no âmbito da alegação, pela então controladora do Ponto Frio, de uma diferença relacionada ao valor da transação de aproximadamente R$200 milhões.  
 
 
  Aprovada a 3ª emissão de debêntures da Estácio  
 
  Em reunião do Conselho de Administração da Estácio Participações S.A., realizada em 20 de agosto de 2015, foi aprovada a 3ª emissão pela companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09. Os títulos emitidos, que representam 25 mil debêntures, totalizarão o valor de R$250 milhões e terão prazo de vencimento de 2 anos, de acordo com as informações contidas em Fato Relevante publicado pela Estácio em 20 de agosto de 2015. Adicionalmente, segundo o Fato Relevante, os recursos obtidos com a oferta serão destinados ao reforço de caixa da Estácio, considerando-se a sua política de investimentos e expansão.  
 
 
  IRB Brasil Resseguros pretende registro como companhia aberta  
 
  Os acionistas do IRB Brasil Resseguros S.A., companhia participada indireta da BB Seguridade Participações S.A. por meio de sua subsidiária integral BB Seguros Participações S.A. deliberaram, em assembleia geral realizada em 21 de agosto de 2015, importantes medidas para a abertura de capital do IRB. Conforme informado em Fato relevante divulgado pela BB Seguridade na mesma data, dentre as aprovações constam (i) a transformação do IRB em sociedade anônima de capital aberto e a submissão do pedido de registro de companhia aberta, categoria A, perante a Comissão de Valores Mobiliários; (ii) a solicitação à CVM de autorização para realizar ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários; (iii) a reformulação e consolidação do estatuto social do IRB para adaptá-lo às exigências legais da companhia aberta e ao regulamento de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e (iv) a alteração do montante global de remuneração dos seus administradores.  
 
 
  Fusões e Aquisições retraem no primeiro semestre de 2015  
 
  O número de fusões e aquisições retraiu cerca de 74% no primeiro semestre de 2015, quando comparado com o mesmo período no ano anterior, o que se deve, basicamente, ao cenário de instabilidade macroeconômica, aumento da taxa de juros e pressão inflacionária. As informações, contidas no Boletim de Fusões e Aquisições divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, demostram ainda que o valor médio das operações foi de R$500 milhões, menor resultado para um primeiro semestre desde 2010, bem como que as transações de menor valor, estimadas entre R$20 milhões e R$99 milhões, representaram 40% dos negócios envolvendo as fusões e aquisições. Adicionalmente, o cenário propiciou as aquisições de empresas brasileiras por grupos estrangeiros, o que refletiu um aumento, em volume financeiro, de 40,3% para 43,2% na comparação semestral.

Clique aqui para visualizar o Boletim de Fusões e Aquisições da ANBIMA.
 
 
 
  Indústria de fundos representaram a maior rentabilidade no mês de julho  
 
  De acordo com o Panorama ANBIMA, as captações também sofreram diminuição no mês de julho. O cenário macroeconômico, aliado às novas metas fiscais do PIB e aumento da taxa SELIC para 14,25% ao ano contribuíram para que o mês não registrasse nenhuma captação externa pelas empresas brasileiras, nem ofertas de ações no mercado doméstico. Em contrapartida, o segmentado de renda fixa alavancou R$1,3 bilhão. Na indústria de fundos, por sua vez, e considerando-se a alta de 9,39% do dólar em julho, os fundos cambiais e os fundos multimercados macro apresentaram as maiores rentabilidades no período, de 10,31% e 4,99%, respectivamente. Já os fundos de ações recuaram, haja vista que as captações no mês de junho, de R$33,5 bilhões, diminuíram em julho para R$22,3 bilhões.

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