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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (24/08/15 – 28/08/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Lupatech apresenta Plano de Recuperação Judicial  
 
  O Plano de Recuperação Judicial da Lupatech S.A. foi apresentado perante a 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo. Dentre suas disposições, encontram-se os termos e condições para a reestruturação das dívidas da Lupatech e de suas subsidiárias, conforme informado por meio de Fato Relevante publicado em 24 de agosto de 2015. A BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários também receberam referido documento.  
 
 
  Triunfo Participações aliena ativos do segmento de energia  
 
  A Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI vendeu a totalidade da participação detida em suas controladas do segmento de energia para a China Three Gorges Brasil Energia Ltda., por meio da celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações. O preço da operação será subdividido em (i) R$970 milhões no fechamento do negócio; (ii) assunção de dívidas brutas de curto e longo prazos que totalizavam, em 31 de dezembro de 2014, R$770,4 milhões; e (iii) potencial pagamento de R$148,5 milhões, condicionado ao atingimento de determinadas condições. Foram envolvidas no negócio as seguintes sociedades controladas: (i) Rio Verde Energia S.A., responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Salto, localizada no Estado de Goiás; (ii) Rio Canoas Energia S.A., responsável pela administração da Usina Hidrelétrica de Garibaldi, localizada no Estado de Santa Catarina; e (iii) TNE – Triunfo Negócios de Energia, responsável pela comercialização de energia. Ainda, nos termos de Fato Relevante publicado pela Triunfo em 25 de agosto de 2015, os recursos obtidos com a transação serão utilizados para redução da alavancagem e fortalecimento da liquidez financeira da companhia.  
 
 
  B2W é questionada acerca de oscilação atípica de suas ações  
 
  A Comissão de Valores Imobiliários – CVM solicitou esclarecimentos à B2W – Companhia Digital acerca da oscilação atípica das suas ações no dia 24 de agosto de 2015, indagando se haveria justificativa que a motivasse. Em resposta ao questionamento, a B2W negou que houvesse qualquer fato específico que pudesse justificar a oscilação ocorrida, além de ressaltar o caráter absolutamente anormal do funcionamento dos mercados nacional e internacional no respectivo dia. Ressaltou, no entanto, que estariam em curso negociações para eventual alienação de quotas da Ingresso.com Ltda., sociedade controlada da B2W, conforme informado em Fato Relevante publicado em 25 de agosto de 2015, apesar de ainda não existir qualquer documento vinculante sobre a operação.  
 
 
  Petrobras visa arrecadar R$3 bi por meio de oferta de distribuição de debêntures  
 
  A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras submeteu à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA pedido de análise prévia para registro de oferta pública de distribuição de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até três séries, da espécie quirografária, a ser realizada em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM nº 400/03. A emissão será composta por 300.000 debêntures, com valor unitário de R$10.000,00, perfazendo o montante total de R$3 bilhões. O valor da oferta ainda poderá ser aumentado em virtude do exercício de eventual distribuição dos lotes adicional ou suplementar. Segundo informado por Fato Relevante divulgado em 26 de agosto de 2015, os recursos líquidos obtidos por meio da oferta serão utilizados para investimentos já incorridos ou previstos no Plano de Negócios e Gestão e/ou para o alongamento do endividamento da companhia.  
 
 
  CVM aprova registro de OPA Unificada do BicBanco  
 
  O registro para a realização de oferta pública unificada para a aquisição de até a totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão do Banco Industrial e Comercial S.A. (BicBanco) foi concedido pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM. A oferta será realizada (i) em razão da alienação de controle do BicBanco; (ii) para o cancelamento do seu registro para negociação de ações no mercado como emissora de valores mobiliários categoria “A”; e (iii) em virtude da saída do segmento especial de listagem “Nível 1” da BM&FBovespa. O leilão da oferta está previsto para o dia 28 de setembro de 2015, às 16h, no sistema eletrônico de negociação do segmento Bovespa, de acordo com o informado em Fato Relevante datado de 26 de agosto de 2015.  
 
 
  JHSF revoga investimento no Shopping Pátio Higienópolis  
 
  A aquisição pela JHSF Participações S.A. de participação no Shopping Pátio Higienópolis, acordada por meio de Instrumento Particular de Contrato e Outras Avenças celebrado com a Fundação Conrado Wessel em 28 de dezembro de 2012, foi cancelada, de comum acordo entre as companhias, sem quaisquer dispêndios às partes. Nos termos de Fato Relevante publicado pela JHSF em 27 de agosto de 2015, a não concretização da operação teria sido motivada pela mudança do cenário macroeconômico brasileiro, pela prioridade em investimentos focados em ativos existentes e pela não conclusão de due diligence.  
 
 
  Credores aprovam Plano de Recuperação Judicial da MMX Sudeste  
 
  O Plano de Recuperação Judicial da MMX Sudeste Mineração S.A. – Em Recuperação Judicial foi aprovado em sua assembleia geral de credores realizada em 28 de agosto de 2015. A notícia, divulgada por meio de Fato Relevante publicado na mesma data pela sua controladora, a MMX Mineração e Metálicos S.A., dispõe ainda que referida aprovação representa um importante passo no seu processo de reestruturação.  
 
 
  Em oferta de R$1 bi, Ambev realizará sua 1ª emissão de debêntures  
 
  Em reunião do Conselho de Administração da Ambev S.A., realizada em 28 de agosto de 2015, foi aprovada a 1ª emissão pela companhia de debêntures não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos nos termos da Instrução CVM nº 476/09. Os títulos emitidos totalizarão o valor de R$1 bilhão e serão alocados exclusivamente em projetos de investimento, inseridos no âmbito do plano de investimentos da companhia (capex), de acordo com as informações contidas em Fato Relevante publicado pela Ambev na data da aprovação da emissão.  
 
 
  Plano de Recuperação Judicial da Galvão Participações e Galvão Engenharia é aprovado por credores  
 
  De acordo com Fato Relevante divulgado em 28 de agosto de 2015, o Plano de Recuperação Judicial que engloba as sociedades Galvão Participações S.A. – Em Recuperação Judicial e Galvão Engenharia S.A. – Em Recuperação Judicial foi aprovado em assembleia de credores. Conforme informado pela Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental, sociedade controlada pela Galvão Participações, o plano será submetido ainda à homologação da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita a Recuperação Judicial das empresas. Dentre as obrigações assumidas no Plano, consta a alienação da participação da Galvão Participações no capital social da CAB Ambiental pelo valor mínimo de R$600 milhões.  
 
 
  Novo Ofício CVM dispõe sobre investimento em instrumentos financeiros estruturados  
 
 

Os procedimentos a serem realizados em casos de investimento em instrumentos financeiros estruturados foram divulgados pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN da Comissão de Valores Mobiliários - CVM por meio do Ofício-Circular nº 6/2015. Segundo o superintendente da SIN, estes procedimentos se fazem necessários haja vista que os instrumentos estruturados têm características muito específicas, exigindo uma diligência maior do que aquela empregada em investimentos em ativos mais simples. Adicionalmente, as recomendações seguirão as boas práticas determinadas pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários - OICV - IOSCO e as experiências de supervisão da SIN.

Para ter acesso ao Ofício-Circular CVM/SIN nº 6/2015, clique aqui.

 
 
 
  Prazo da Audiência Pública para debate sobre COFI é prorrogado  
     
 

O prazo para recebimento de comentários à minuta de instrução alteradora do Plano Contábil dos Fundos de Investimento – COFI, anexo à Instrução CVM nº 438/06, foi prorrogado até 10 de setembro de 2015. Dentre as principais propostas de alteração, incluem-se (i) a revisão dos critérios de mensuração dos ativos e passivos, convergindo-os àqueles previstos nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB; (ii) a modificação da taxa de câmbio a ser utilizada na conversão de ativos e passivos denominados em moeda estrangeira; e (iii) a inclusão de um glossário de termos técnicos como forma de uniformizar o entendimento dos usuários quanto aos conceitos previstos no COFI.

Clique aqui para ter acesso ao edital da Audiência Pública SNC n° 02/2015 com a respectiva minuta de instrução.

 
 
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