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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (07/09/2015 - 13/09/2015)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Sociedades anônimas e fundos de investimento aumentam captação no mês de agosto  
 
 

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA informou, através do Boletim ANBIMA de Mercado de Capitais, que a captação por empresas brasileiras no mercado de capitais durante o mês de agosto alcançou o montante de R$4,5 bilhões. Referido valor, superior ao registrado no mês de julho, foi impulsionado pela oferta de debêntures da Petrobras Distribuidora que atraiu recursos de R$3,5 bilhões, terceira maior operação de 2015.

A captação líquida da indústria de fundos de investimento, por sua vez, foi de R$1,8 bilhão no mesmo mês, após resgates de quase R$8 bilhões em julho, segundo informado no Boletim ANBIMA de Fundos de Investimento. A publicação destacou ainda que fundos cambiais, alternativa aos investidores que buscam ganhos com a evolução do câmbio, apresentaram, no período, patrimônio líquido superior a R$5 bilhões e captação líquida de R$1 bilhão.

Para ter acesso ao Boletim ANBIMA de Mercado de Capitais, clique aqui.

Para ter acesso ao Boletim ANBIMA de Fundos de Investimento, clique aqui.

 
 
 
  Qualicorp converte bônus de subscrição de titularidade da Tempo Participações em pagamento de R$47,5 milhões  
 
  O bônus de subscrição de titularidade da Tempo Participações S.A., emitido pela Qualicorp S.A., em 13 de agosto de 2015, será convertido em montante pecuniário. Para tanto, a entrega de ações ordinárias de emissão da Qualicorp às quais o bônus de subscrição daria direito foi substituída pelo pagamento da quantia de R$47,5 milhões à Tempo Participações e à Med-Lar Internações Domiciliares Ltda., conforme definido em instrumento de transação assinado pelas partes e divulgado ao mercado por meio de Fato Relevante publicado em 08 de setembro de 2015 pelas companhias. Ainda conforme informado pela Qualicorp, a decisão de conversão dos bônus teve como finalidade evitar a diluição de seus atuais acionistas e o aumento de ações de sua emissão em circulação. Diante disso, o bônus de subscrição será cancelado logo após o pagamento do valor acordado.  
 
 
  Valid anuncia oferta subsequente de ações com esforços restritos  
 
 

O Conselho de Administração da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. aprovou, em reunião realizada no dia 08 de setembro de 2015, a realização de oferta pública subsequente (follow-on) de distribuição primária de ações ordinárias da companhia, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”). Nos termos de Fato Relevante divulgado pela companhia na mesma data, a Oferta Restrita contará com 9 milhões de ações ofertadas e, em um primeiro momento, será destinada prioritariamente aos atuais acionistas da companhia (“Oferta Prioritária”). Após o atendimento da Oferta Prioritária, a Oferta Restrita terá como público alvo investidores qualificados e investidores institucionais.

O preço das ações será fixado após a conclusão do procedimento de Bookbuilding, sendo certo que a cotação de fechamento das ações já existentes da Valid na BM&FBovespa em 08 de setembro de 2015 foi de R$47,28. Simultaneamente à distribuição realizada no Brasil, as ações emitidas serão alocadas também no exterior, em virtude de Contrato de Colocação Internacional a ser celebrado com agentes de colocação internacional. Estão participando como coordenadores da oferta no Brasil o Banco Itaú BBA S.A. (coordenador líder), o Banco Bradesco BBI S.A. e o Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A. Conforme informado pela Valid, os recursos obtidos com a oferta serão utilizados para financiar a aquisição da sociedade dinamarquesa Fundamenture A/S.

 
 
 
  Simultaneidade na divulgação de informações é tema de pronunciamento do CODIM  
 
  O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado – CODIM, entidade formada por representantes da ABRASCA, ABRAPP, ANBIMA, ANCORD, ANEFAC, AMEC, APIMEC, BM&FBovespa, CFC, IBGC, IBRACON e IBRI, divulgou, em 09 de setembro de 2015, o Pronunciamento de Orientação nº 18 que trata da simultaneidade na divulgação de informação aos participantes do mercado de capitais. Nos termos do documento, “a todos os acionistas, detentores de títulos de dívida, investidores potenciais e outros participantes do mercado, deve ser dada a possibilidade de obter informações simultâneas e equitativas que lhes permitam igualdade de condições na tomada de decisões em relação à companhia”. Clique aqui para ter acesso ao Pronunciamento de Orientação.  
 
 
  CADE aprova aquisição da Tempo Participações pelo The Carlyle Group  
 
  A aquisição das ações de emissão da Tempo Participações S.A. pelo The Carlyle Group foi aprovada, sem restrições, pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. A manifestação favorável do órgão, realizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União em 09 de setembro de 2015, foi divulgada por meio de Fato Relevante da Tempo Participações disponibilizado na mesma data.  
 
 
  Área Técnica da CVM emite decisão acerca das reclamações de acionistas minoritários da DASA  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários manifestou-se, através do Ofício nº 235/2015/CVM/SEPGEA-4, acerca das reclamações de acionistas minoritários da Diagnósticos da América S.A. (“DASA”) que envolvem a oferta pública voluntária de aquisição de ações proposta pela Cromossomo Participações II S.A., com a finalidade da saída da DASA do segmento especial de listagem “Novo Mercado” da BM&FBovespa. Em resposta à Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros, à Oppenheimer Developing Markets Fund, à Oppenheimer International Small Company Fund e à Leblon Equities Gestão de Recursos Ltda., a área técnica da autarquia decidiu que, a princípio, não haveria qualquer irregularidade com relação à participação de acionistas controladores na Assembleia Geral da Extraordinária que aprovou a retirada da DASA do Novo Mercado. Como justificativa, apontou que (i) não há qualquer vantagem indevida atribuída aos acionistas controladores e não extensível aos demais acionistas; e (ii) a deliberação assemblear não implica em reforma automática do estatuto social da DASA com relação às disposições específicas do regulamento do Novo Mercado. O Ofício, divulgado por meio de Fato Relevante publicado pela DASA em 10 de setembro de 2015, informou ainda que o assunto continua em análise pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM.  
 
 
  CVC nega realização de operação societária com a Smiles  
 
  Apesar da divulgação de notícias sobre o assunto, a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. refutou que estaria negociando eventual transação com a Smiles S.A. De acordo com Fato Relevante publicado pela CVC em 11 de setembro de 2015, não há qualquer intenção dos seus acionistas controladores na realização da operação societária divulgada pela mídia, o que, no entanto, não a impediria de avaliar constantemente oportunidades de negócio.  
 
 
  CVM suspende oferta de debêntures da EDP  
 
  A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE da Comissão de Valores Mobiliários - CVM determinou a suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da EDP – Energias do Brasil S.A. De acordo com a SRE, detectou-se a abertura de procedimento de pedido de reserva, direcionado a investidores de varejo, no site da Corretora de Valores Mobiliários Rico e também no site da Itaú Corretora, apesar de este fato não estar previsto nos prospectos definitivo e preliminar da oferta, configurando, assim, ilícito administrativo. Conforme divulgado pela CVM, em 09 de setembro de 2015, a irregularidade deveria ser corrigida a fim de se evitar o cancelamento da oferta, cujo pedido se encontra em análise pela autarquia.
 
 
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