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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (14/09/15 – 20/09/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Banrisul recompra parcialmente Notas Subordinadas emitidas no exterior  
 
  O Conselho de Administração do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul aprovou, em reunião realizada em 08 de setembro de 2015, a realização de oferta para recompra parcial de notas subordinadas emitidas no exterior. As emissões, realizadas em 02 de fevereiro de 2012 e 03 de dezembro de 2012, envolveram os valores de US$500 milhões e US$275 milhões, respectivamente e possuem data de vencimento em 02 de fevereiro de 2022. A oferta de recompra parcial, conforme informada em Fato Relevante publicado pelo Banrisul em 15 de setembro de 2015, envolverá o montante principal total de até US$275 milhões.  
 
 
  OPA para cancelamento do registro de companhia aberta da Brinquedos Estrela é divulgada ao mercado  
 
  A Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. comunicou, por meio de Fato Relevante publicado em 16 de setembro de 2015, a decisão da realização de uma Oferta Pública de Aquisição de Ações para fins de cancelamento de registro de companhia aberta por seu acionista controlador, Sr. Carlos Antonio Tilkian. A OPA englobará 284.955 ações ordinárias e 10.777.705 ações preferenciais, e terá o preço de oferta no valor de R$0,37 por ação, a ser pago à vista, atualizado pela taxa Selic. Adicionalmente, o pedido de registro da OPA a ser encaminhado à CVM será acompanhado da solicitação de adoção do procedimento diferenciado previsto no art. 34 da Instrução CVM 361/02 (prevê a não realização de leilão em bolsa).  
 
 
  General Shopping realizará oferta subsequente de ações com esforços restritos  
 
  O Conselho de Administração da General Shopping Brasil S.A. aprovou, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2015, a realização de oferta pública subsequente (follow-on) de distribuição primária de ações ordinárias da companhia, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09 (“Oferta Restrita”). Nos termos de Fato Relevante divulgado pela companhia em 16 de setembro de 2015, a Oferta Restrita contará com 14.519.400 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal e, em um primeiro momento, será destinada prioritariamente aos atuais acionistas da companhia (“Oferta Prioritária”). Após o atendimento da Oferta Prioritária, a Oferta Restrita terá como público alvo investidores qualificados.

O preço por ação é de R$3,99, e foi fixado pela média simples das cotações de fechamento das ações ordinárias de emissão da General Shopping nos pregões realizados na BM&FBovespa nos 90 dias anteriores à disponibilização do Fato Relevante. Conforme informado pela companhia, os recursos obtidos com a oferta serão utilizados para redução de seu endividamento, incluindo oferta de recompra de títulos de dívida emitidos no exterior, e capital de giro. Com previsão de início da negociação das ações ofertadas na BM&FBovespa em 01 de outubro de 2015, se confirmada, a operação poderá gerar R$57,9 milhões para a administradora de shopping centers. A oferta será coordenada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (coordenador líder).
 
 
 
  Novas Instruções CVM disciplinam negociações, por companhias abertas, de ações de sua própria emissão e divulgação de informações sobre participações relevantes  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários editou, em 17 de setembro de 2015, a Instrução CVM nº 567, que dispõe acerca da negociação, por companhia aberta, de ações de sua própria emissão e de derivativos nela referenciados. Revogando as Instruções CVM nº 10 e 390, a Instrução CVM nº 567 apresentou como pontos principais: (i) a exigência de que determinadas operações (a depender de seu volume, preço praticado, possibilidade de ingerência no controle ou na administração da companhia e determinadas contrapartes) sejam submetidas à aprovação pela assembleia geral de acionistas, e não pelo Conselho de Administração, como anteriormente estipulado pela Instrução CVM nº 10; (ii) a extensão, aos derivativos referenciados em ações de emissão das companhias abertas, de determinadas restrições incidentes sobre as negociações de tais ações; e (iii) a incorporação de decisões do colegiado da CVM que permitiram a utilização de demonstrações contábeis intermediárias ou as que integram os formulários de informações trimestrais na avaliação da companhia sobre sua capacidade de adquirir ações de emissão própria.

Nesse sentido, visando manter a divulgação das informações acerca das negociações de participações relevantes em companhias abertas, a Instrução CVM nº 358/02 também foi modificada, pela Instrução CVM nº 568, a fim de considerar, para fins de divulgação de participação relevante, as ações referenciadas por derivativos, ainda que de liquidação financeira. Adicionalmente, a Instrução CVM nº 568 trouxe esclarecimentos sobre o conceito de variação na participação relevante detida em companhias abertas no Brasil. Nos termos da nova norma, deverão ser divulgadas negociações pelas quais a participação direta ou indireta de um acionista ultrapasse, para cima ou para baixo, os patamares de 5%, 10%, 15% e assim sucessivamente, de uma mesma espécie ou classe de ações. Ambas as Instruções entraram em vigor em 17 de setembro de 2015.

Para ter acesso à Instrução CVM nº 567, clique aqui.

Para ter acesso à Instrução CVM nº 568, clique aqui.
 
 
 
  Renova Energia e TerraForm Global transacionam ativos operacionais eólicos  
 
  Em 19 de setembro de 2015, foi concluída parte da primeira fase da operação de alienação de ativos operacionais eólicos celebrada entre a Renova Energia S.A. e a TerraForm Global, Inc. A operação envolveu (i) a alienação dos ativos do “Projeto Bahia”, correspondentes a 5 parques eólicos que comercializaram energia no LER 2009, com 99,2 MW de capacidade instalada, pelo valor (equity value) de R$451 milhões; e (ii) a permuta das ações das subsidiárias da Renova, controladoras dos ativos do “Projeto Salvador”, correspondentes a 9 parques eólicos que comercializaram energia no LER 2009, com 195,2 MW de capacidade instalada, pelo valor (equity value) de R$1,026 bilhão, por 20.327.499 ações Classe A da TerraForm Global. Adicionalmente, nos termos de Fato Relevante publicado pela Renova em 19 de setembro de 2015, parte dos recursos recebidos em decorrência da operação mencionada encontram-se depositados em conta garantia (escrow account).  
 
 
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