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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (23/11/15 – 29/11/15)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  J&F adquire controle societário da Alpargatas por R$2,6 bilhões  
 
  A Camargo Corrêa S.A. alienou o controle societário da Alpargatas S.A. à J&F Investimentos S.A. (holding de investimentos dos empresários Joesley e Wesley Batista) pelo valor aproximado de R$2,667 bilhões, conforme Contrato de Compra e Venda de Participações Societárias. A operação envolve a totalidade das ações ordinárias e preferenciais de titularidade da Camargo Corrêa emitidas pela Alpargatas, representativas de 44,12% do seu capital social, de acordo com Fato Relevante publicado em 23 de novembro de 2015. Ainda pendente de condições precedentes, como a aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e o lançamento de uma oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle pela J&F, a operação teve como objetivo a diversificação do portfólio de negócios investidos pela J&F.  
 
 
  International Meal Company vende negócios localizados no México  
 
  A alienação da integralidade da participação direta e indireta detida em quatro subsidiárias localizadas em território mexicano pela International Meal Company Alimentação S.A. (“IMC”) foi aprovada por seu Conselho de Administração. Com o preço da operação estimado em R$175 milhões, do qual ainda serão descontados os valores de dívidas das subsidiárias, a operação tem o objetivo de simplificar a estrutura da IMC, reforçar seu capital de giro e sua disponibilidade de caixa e reduzir a sua alavancagem. As sociedades compradoras Taco Holding, S.A.P.I de C.V. e Distribuidora de Alimentos TH, S.A. de C.V. deverão ainda suportar integralmente qualquer condição adicional imposta pela agência reguladora mexicana que concederá a aprovação da operação, conforme divulgado pela IMC em Fato Relevante datado de 23 de novembro de 2015.  
 
 
  Concluída aquisição de parte do Terminal de Petróleo do Porto do Açu pela Oiltanking  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado pela Prumo Logística S.A. em 24 de novembro de 2015, a venda de 20% do Terminal de Petróleo do Porto do Açu para a Oiltanking GmbH, empresa alemã controlada pela Maquard & Bahls, sociedade que atua nos segmentos de abastecimento de energia,trading e logística, foi concluída. Dessa forma, o valor da operação, correspondente a US$200 milhões, foi revertido em aumento de capital na Açu Petróleo S.A., subsidiária da Prumo Logística.  
 
 
  Unidas realizará sua 5ª emissão de Notas Promissórias Comerciais  
 
  O Conselho de Administração da Unidas S.A. aprovou, conforme divulgado no Fato Relevante datado de 24 de novembro de 2015, a realização de sua 5ª emissão de Notas Promissórias Comerciais, perfazendo o montante total de até R$60 milhões. A emissão, composta por até 120 Notas Promissórias Comerciais, dar-se-á em série única, cujo valor unitário será de R$500 mil, com prazo de vencimento de até 15 meses contados da data de emissão. Ainda nos termos do Fato Relevante, a oferta pública de distribuição será com esforços restritos de colocação, sendo destinada exclusivamente a investidores profissionais. Os recursos oriundos da captação serão destinados à liquidação de passivos financeiros da companhia.  
 
 
  CEMIG vence leilão e arremata lote de 18 hidrelétricas por R$2,2 bilhões  
 
  A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG informou, por meio de Fato Relevante publicado em 25 de novembro de 2015, a vitória de sua subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão S.A. em um dos lotes que compuseram o Leilão de Contratação de Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física e Potência, realizado na mesma data pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Segundo informado, a prestação do serviço de geração de energia elétrica englobará 18 hidrelétricas que totalizam uma potência instalada de 699,57 MW, por um preço global de R$498.694.000,00 por ano. Adicionalmente, a assinatura dos contratos de concessão se dará mediante o pagamento à União Federal da bonificação de outorga no valor de R$2,21 bilhões pela companhia.  
 
 
  BR Properties conclui alienação de parte de ativos à BRE Ponte Participações por R$694 milhões  
 
  A BR Properties S.A. concluiu a venda de cinco ativos imobiliários de sua propriedade à BRE Ponte Participações S.A., pelo valor bruto total de aproximadamente R$694 milhões. Na alienação, que englobou três galpões industriais, um imóvel de varejo e um escritório comercial, não se incluem a venda de outros imóveis e participações societárias constantes no contrato celebrado entre as partes em 03 de agosto de 2015 e que envolvem o valor bruto de R$371 milhões em razão da pendência de outras condições precedentes. Nos termos de Fato Relevante divulgado em 25 de novembro de 2015 pela BR Properties, os recursos advindos da alienação serão utilizados para o reforço de caixa da companhia, pagamento de dividendos aos acionistas e redução de sua dívida líquida.  
 
 
  Nova Instrução CVM 571 atualiza regulamentação de Fundos de Investimento Imobiliários  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários editou, em 25 de novembro de 2015, a Instrução CVM nº 571, que altera a Instrução CVM nº 472 e atualiza a regulamentação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII). As principais mudanças dizem respeito ao aprimoramento (i) de aspectos quanto à divulgação de informações periódicas e eventuais pelos administradores dos fundos; (ii) da regulamentação pertinente à governança dos fundos; e (iii) das regras acerca das competências e responsabilidades desses representantes. Na mesma data, a autarquia divulgou também a 2ª edição do Guia CVM do Investidor – Fundos de Investimento Imobiliários, atualizado de acordo com as mudanças introduzidas na regulamentação, documento que oferece uma fonte adicional de informação e orientação aos investidores.

Para ter acesso à Instrução CVM nº 571, clique aqui.

Para ter acesso à 2ª edição do Guia CVM do Investidor – Fundos de Investimento Imobiliários, clique aqui.
 
 
 
  Triunfo Participações aliena empresas de energia por R$1,7 bilhão à China Three Gorges Brasil  
 
  A Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI concluiu a alienação à China Three Gorges Brasil Energia Ltda., subsidiária da empresa chinesa dona de Três Gargantas, maior hidrelétrica do mundo, da participação societária que possui em três usinas hidrelétricas. Fazem parte da operação as seguintes sociedades: (i) Rio Verde Energia S.A., responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Salto, localizada na bacia do Rio Verde/GO, com capacidade instalada de 116 MW; (ii) Rio Canoas Energia S.A., responsável pela administração da Usina Hidrelétrica de Garibaldi/SC, com capacidade instalada de 192 MW; e (iii) TNE – Triunfo Negócios de Energia. Nos termos de Fato Relevante publicado em 26 de novembro de 2015 pela TPI, o valor da transação envolveu o montante total de R$1,7 bilhão, valor que será utilizado para redução de sua alavancagem.  
 
 
  Instrução CVM 572 é editada para facilitar entendimento da Instrução CVM 555  
 
  A Comissão de Valores Mobiliários editou, em 26 de novembro de 2015, a Instrução CVM nº 572, trazendo ajustes pontuais na Instrução CVM nº 555, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Com o objetivo de facilitar o entendimento acerca da Instrução CVM nº 555, (i) foram promovidas melhorias na redação do art.138; (ii) alinhou-se a data limite de adaptação para os contratos de rebate (art. 155); e (iii) foi adaptado o texto da norma ao leiaute do informe de Perfil Mensal que consta no item 24, do Anexo 59, da referida Instrução. Nesse sentido, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN da CVM divulgou na mesma data o Ofício-Circular CVM/SIN/nº 8/2015, documento que contém orientações para auxiliar os diretores responsáveis pelas instituições administradoras e gestoras de fundos de investimento.

Para ter acesso à Instrução CVM nº 572, clique aqui.

Para ter acesso ao Ofício-Circular CVM/SIN/nº 8/2015, clique aqui.
 
 
 
  Grupo BTG anuncia novos membros em seus órgãos de administração  
 
  Após a renúncia do Sr. André Santos Esteves aos cargos de presidente do conselho de administração e diretor presidente do Banco BTG Pactual S.A. e da BTG Pactual Participations, Ltd., em virtude dos desdobramentos da “Operação Lava Jato” da Polícia Federal, as companhias anunciaram mudanças em seus órgãos de administração. Nos termos de Fato Relevante publicado em 29 de novembro de 2015, os respectivos conselhos de administração das companhias decidiram pela eleição: (i) dos Srs. Persio Arida e John Huw Gwili Jenkins para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, do conselho de administração de cada uma das companhias; e (ii) dos Srs. Marcelo Kalim e Roberto Balls Sallouti para o cargo e exercício conjunto, por ambos, das funções de diretor presidente de cada uma das companhias. Ressalte-se que referidas nomeações estão pendentes de ratificação pelas assembleias gerais das companhias e aprovações societárias e regulatórias pertinentes.  
 
 
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