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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (07/12/2015 - 13/12/2015)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Controladores da Prumo Logística manifestam intenção de realizar OPA para cancelamento de registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado  
 
  Os acionistas controladores da Prumo Logística S.A. manifestaram sua intenção em realizar uma oferta pública de aquisição de ações (“OPA”) para cancelamento do registro de companhia aberta e saída da companhia do segmento de listagem “Novo Mercado” da BM&FBovespa. A oferta engloba a aquisição da totalidade das ações da companhia em circulação no mercado, ao valor máximo de R$1,15 por ação, representativo de um prêmio de 40% sobre a média ponderada do preço de fechamento das ações da companhia durante um período de 90 dias anteriores a 04 de dezembro de 2015. Segundo informado em Fato Relevante divulgado em 07 de dezembro de 2015, a OPA condiciona-se, dentre outros fatores, às aprovações societárias necessárias e ao deferimento do pedido de registro pelos órgãos reguladores e autorreguladores, como a CVM e a BM&FBovespa.  
 
 
  Vale é citada em Ação Civil Pública de R$20 bilhões envolvendo a mineradora Samarco  
 
  Em razão de ação civil pública ajuizada pela Sohumana Sociedade Humanitária Nacional perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro com valor de R$20 bilhões, a Vale S.A. foi citada na qualidade de acionista da Samarco Mineração S.A. Conforme Fato Relevante publicado pela Vale em 07 de dezembro de 2015, a ação civil pública envolve pedido de pagamento de indenização por danos ambientais e patrimoniais supostamente causados em acidente na barragem de Fundão da Samarco, na cidade de Mariana, no Estado de Minas Gerais, e engloba também as municipalidades atingidas para restauração do patrimônio público.  
 
 
  GP Real Properties pretende realizar OPA para aquisição de controle da BR Properties  
 
  A GP Real Properties II C, LLC, subsidiária da GP Investments, Ltd., notificou, em 11 de dezembro de 2015, o conselho de administração da BR Properties S.A. acerca de sua intenção de realizar OPA para aquisição de controle da companhia. Após ter adquirido 12,19% das ações ordinárias da companhia por meio de leilão realizado na BM&FBovespa em 10 de dezembro de 2015, a GP Real Properties pretende realizar OPA para a aquisição de, no mínimo, 112.761.418 e, no máximo, 187.318.525 ações ordinárias, representativas de 37,81% e 62,81%, respectivamente, do capital social da BR Properties. Conforme Fato Relevante divulgado pela BR Properties em 11 de dezembro de 2015, o preço a ser ofertado no âmbito da OPA será de R$10,00 por ação ordinária, valor 20,9% superior ao preço de fechamento das ações ordinárias de emissão da companhia em 10 de dezembro de 2015, bem como 18,8% superior à média ponderada do preço das respectivas ações nos 30 dias anteriores ao dia 10 de dezembro de 2015. Além de condições usuais a esse tipo de operação, como aprovações societárias e autorregulatórias necessárias, a GP Real Properties apresentou também como condição da oferta a adesão de acionistas titulares de, no mínimo, 37,81% das ações de emissão da companhia.  
 
 
  CVM inicia audiência pública para discutir minuta da Instrução CVM nº 28  
 
  Com o objetivo de modernizar as disposições da Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1993, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM colocou em audiência pública, em 10 de dezembro de 2015, minuta de instrução que propõe atualizar e regularizar o exercício da função de agente fiduciário no âmbito das distribuições públicas de debêntures, certificados de recebíveis imobiliários, certificados de recebíveis do agronegócio e notas promissórias de longo prazo. Dentre as modificações propostas, destacam-se (i) a modernização do regime informacional do agente fiduciário; (ii) estabelecimento de que somente instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil possam exercer a função de agente fiduciário; e (iii) possibilidade de maioria absoluta dos titulares dos valores mobiliários em circulação decidir sobre a não adoção de medida prevista em lei, na escritura de emissão ou no termo de securitização de direitos creditórios, que vise à defesa dos seus direitos e interesses. Não se incluem na minuta os agentes contratados de forma voluntária por emissores a fim de exercer determinadas funções em valores mobiliários com prazo de vencimento inferior a 360 dias (como é o caso do agente de notas ou do agente de garantias).

Para acessar o edital de audiência pública, clique aqui.
 
 
 
  Prorrogado prazo para instituições financeiras se adequarem à Instrução CVM nº 569  
 
  Acatando solicitação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM aprovou a prorrogação do prazo para adaptação à Instrução CVM nº 569, que permite a oferta pública de Certificado de Operações Estruturadas – COE realizada com dispensa de registro. O pedido de prorrogação se baseou na necessidade de alteração de sistemas, procedimentos e materiais utilizados nas ofertas de COE pelas instituições financeiras. Assim, nos termos da Instrução CVM nº 573, editada em 09 de dezembro de 2015, a data limite para adaptação à norma será 26 de fevereiro de 2016, e não mais 14 de dezembro de 2015, como anteriormente estabelecido.

Para acessar à Instrução CVM nº 573, clique aqui.

Para acessar à Decisão do Colegiado sobre a prorrogação do prazo, clique aqui.
 
 
 
  Indústria de fundos registra aumento de captações em novembro, em meio a queda registrada pela indústria de valores mobiliários  
 
  A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA informou, através do Boletim ANBIMA de Fundos de Investimento, que a captação líquida da indústria de fundos registrada até Novembro/2015 alcançou o montante de R$7,9 bilhões. Referido valor concentrou-se nos fundos de Previdência, que registraram a maior captação da história, com R$ 32,6 bilhões, e os fundos de Participação, com R$ 18,9 bilhões.

As captações com valores mobiliários por parte das companhias nacionais, por sua vez, somaram 95,6 bilhões até novembro, com queda de 34,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo informações contidas no Boletim ANBIMA de Mercado de Capitais. O montante alcançou R$ 85,6 bilhões no acumulado dos 11 meses, valor 31,7% menor em relação aos R$ 125,3 bilhões do mesmo período em 2014, desconsiderando-se as ofertas de debêntures leasing. Segundo informado, não há grandes expectativas de que os resultados de dezembro revertam o quadro apresentado até o momento, apesar de existirem algumas ofertas relevantes de debêntures em análise na CVM/ANBIMA para o próximo período, como as ofertas da Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes, de R$ 930 milhões, da AES Tiete, de R$ 440 milhões, e da Comgás, de R$ 500 milhões.

Clique aqui para ter acesso ao Boletim ANBIMA de Fundos de Investimento.

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