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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (04/01/2016 - 10/01/2016)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  CEMIG Geração assina contratos de concessão de 18 usinas arrematadas por R$2,26 bilhões  
 
  A Cemig Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, celebrou contratos de concessão para operação de 18 usinas hidrelétricas do Lote D, arrematadas pelo montante de R$2,26 bilhões, no âmbito do Leilão nº 12/2015 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em novembro de 2015. Segundo informado em Fato Relevante publicado pela CEMIG em 05 de janeiro de 2016, a Cemig Geração realizou, em 30 de dezembro de 2015, sua 6ª emissão de Notas Promissórias Comerciais no valor de R$1.440 milhões a fim de servir como suporte ao pagamento da primeira parcela da bonificação pela outorga das concessões adquiridas.  
 
 
  International Meal Company aliena ativos ao Management Group Investor  
 
  Com o objetivo de simplificar sua estrutura e reduzir sua alavancagem financeira, a International Meal Company Alimentação S.A. alienou participações societárias à Management Group Investor pelo montante aproximado de US49,29 milhões. Desse valor, a quantia de aproximadamente US$37,89 será descontada em razão de dívidas das sociedades envolvidas na negociação. A operação, que engloba a alienação da integralidade da participação acionária direta da International Meal Company na Airport Shoppes Corp., localizada em Porto Rico, e na International Meal Company DR S.R.L. e Inversiones Llers S.A., localizadas na República Dominicana, foi divulgada por meio de Fato Relevante publicado em 05 de janeiro de 2016.  
 
 
  JSL negocia a aquisição das sociedades Quick Logística e Quick Armazéns por R$130 milhões  
 
  A JSL S.A. publicou, em 06 de janeiro de 2016, Fato Relevante no qual divulga a potencial operação de aquisição das empresas Quick Logística Ltda. e Quick Armazéns Gerais mediante o pagamento de R$130 milhões, pressupondo a existência de R$20 milhões em ativos líquidos referentes ao capital de giro. Segundo informado, o preço de aquisição não será pago totalmente à vista, sendo que parcela será paga por meio de cessão de direitos creditórios e parte em 72 parcelas mensais, com carência de 12 meses para o primeiro pagamento. O fechamento da operação ainda depende da conclusão de processo de auditoria e da verificação de outras condições precedentes.  
 
 
  BR Properties aliena mais um ativo à BRE Ponte Participações por R$121,96 milhões  
 
  A BR Properties S.A. concluiu a venda de mais um ativo imobiliário de sua propriedade à BRE Ponte Participações S.A. pelo valor bruto aproximado de R$121,96 milhões. Os recursos advindos da alienação, que englobou um galpão localizado na Cidade de Ipojuca, no Estado de Pernambuco e outro localizado na cidade do Rio de Janeiro, denominado “Varejo Barra da Tijuca”, serão utilizados para o reforço de caixa da companhia, pagamento de dividendos aos acionistas e redução de sua dívida líquida. Nos termos de Fato Relevante divulgado em 06 de janeiro de 2016 pela BR Properties, a venda do último imóvel, que remonta ao valor estimado de R$93,6 milhões, está sujeita à implementação de determinadas condições previstas no contrato celebrado pelas companhias em 03 de agosto de 2015.  
 
 
  CVM moderniza procedimento para envio de documentos à SRE  
 
  Com o objetivo de dispor sobre novos procedimentos acerca do envio de documentos direcionados à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), a Comissão de Valores Mobiliários divulgou, em 04 de janeiro de 2016, o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/2016. Criado para gerenciar e otimizar processos, garantir mais segurança, sustentabilidade, transparência e celeridade, a autarquia anunciou a adoção do Sistema Eletrônico de Informação - SEI. Dessa forma, documentos direcionados à SRE passarão a ser enviados eletronicamente, o que inclui, mas não se limita, a pedidos de registro de ofertas e ofertas pública de aquisição de ações, respostas a ofícios e consultas. Ressalte-se que petições ou respostas ainda deverão ser protocoladas na autarquia, dispensando-se de apresentação física apenas dos anexos ou documentos referenciados na petição. Ainda, as disposições do Ofício não se aplicam a documentos encaminhados com pedido de confidencialidade, bem como às informações encaminhadas através do Sistema de Envio de Informações de Ofertas com Esforços Restritos e Dispensas, conforme Instrução CVM nº 400/03.Os novos procedimentos passaram a ser exigidos desde a data de publicação do Ofício.

Para ter acesso ao Ofício Circular CVM/SRE nº 01/2016, clique aqui.
 
 
 
  Alienação de ativos pode reduzir alavancagem da PDG em R$1,578 bilhão  
 
  Com a finalidade de reestruturar suas dívidas e reforçar o fluxo de caixa da companhia, a PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações celebrou com o Banco Votorantim S.A. e BV Empreendimentos e Participações S.A. memorando de entendimentos não vinculante acerca da alienação de ativos avaliados em R$461 milhões, aproximadamente. A operação, que conta com um prazo de exclusividade entre as companhias para negociação, engloba um conjunto de sociedades de propósito específico titulares de terrenos e empreendimentos imobiliários, bem como a contratação da PDG para realizar a gestão imobiliária e a construção de referidos empreendimentos. Segundo informado em Fato Relevante divulgado pela PDG em 07 de janeiro de 2015, não se incluem no preço proposto custos a incorrer e endividamento das sociedades, estimados em R$1,11 bilhão, valor a ser assumido integralmente pelo Banco Votorantim e pela BV Empreendimentos. Consequentemente, se aprovada e concluída a operação, a alavancagem ampliada da PDG poderá ser reduzida em R$1,578 bilhão, conforme informado pela companhia.  
 
 
  Controladora da Coteminas realizará OPA para cancelamento de registro de companhia aberta  
 
  O Conselho de Administração da Wembley Sociedade Anônima, empresa holding controladora da Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas, indústria líder do setor têxtil no Brasil, aprovou a realização de uma Oferta Pública de Aquisição de Ações para fins de cancelamento de seu registro de companhia aberta. Nos termos de Fato Relevante publicado em 08 de janeiro de 2016, a oferta englobará 431.462 ações ordinárias, representativas de 1,80% de seu capital social, e terá o preço máximo equivalente a R$12,27867 por ação. O pedido de registro da OPA a ser encaminhado à CVM será acompanhado da solicitação de adoção do procedimento diferenciado.  
 
 
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