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  Boletim de Mercado de Capitais - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (15/02/2016 - 21/02/2016)  
 
  * O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  JSL adquire empresas de logística por R$130,7 milhões  
 
  De acordo com Fato Relevante publicado em 16 de fevereiro de 2016, a JSL S.A. celebrou contrato que visa a aquisição integral das sociedades Quick Logística Ltda. e Quick Armazéns Gerais, atuantes no setor de transporte, armazenagem, gestão de estoque, inventário programado ou rotativo, picking e distribuição de mercadoria. O valor da transação é de R$130,7 milhões, a ser ajustado em função de determinados passivos estimados em R$1,3 milhão. Apesar de sujeita à aprovação em assembleia geral da JSL, o seu acionista controlador se comprometeu a tomar todas as medidas para a efetivação do negócio, segundo informado.  
 
 
  Valor da 3ª emissão de debêntures da INVEPAR, no montante de R$2 bilhões, é integralizado  
 
  A Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. – INVEPAR divulgou, por meio de Fato Relevante publicado em 16 de fevereiro de 2016, sobre a integralização, na mesma data, do valor nominal de R$2 bilhões, no âmbito da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da companhia. Segundo informado pela companhia, os recursos obtidos por meio da emissão serão utilizados para (i) o pré-pagamento de dívidas existentes acerca da sua 2ª emissão de debêntures, da 1ª e da 2ª emissão de notas promissórias comerciais e de Cédulas de Crédito Bancário, no montante equivalente a R$1,2 bilhão e (ii) a realização de investimentos em empresas na qual a companhia possui participação acionária.  
 
 
  Ativos da USIMINAS apresentam redução do valor contábil estimado em R$1,6 bilhão  
 
  Nos termos de Fato Relevante divulgado em 18 de fevereiro de 2016 pela Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, a companhia reconheceu em suas demonstrações financeiras uma redução do valor contábil de seus ativos (impairment) no valor de R$1,6 bilhão no 4° trimestre de 2015. O valor da Unidade de Mineração foi reduzido em R$1,2 bilhão, o da Siderurgia (principalmente nas coquerias de Cubatão) em R$357,2 milhões, e o da Transformação do Aço em R$56,7 milhões.  
 
 
  BB Seguridade, Itaú e Bradesco cancelam IPO do IRB  
 
  As sociedades BB Seguros Participações S.A., Bradesco Auto RE – Companhia de Seguros, Itaú Seguros S.A. e Itaú Vida e Previdência S.A., na qualidade de acionistas vendedores, informaram em 18 de fevereiro de 2016 sobre o cancelamento dos procedimentos que visavam o registro da Oferta Pública Inicial de Distribuição Secundária de ações ordinárias do IRB-Brasil Resseguro S.A. Segundo as sociedades, a desistência da oferta deu-se em razão da atual conjuntura desfavorável do mercado.  
 
 
  BM&FBovespa propõe combinação de suas operações com a CETIP  
 
  Com o objetivo de combinar esforços e gerar benefícios aos mercados financeiros e de capitais, a BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros propôs a aquisição da totalidade das ações de emissão da CETIP S.A. – Mercados Organizados por meio de reorganização societária. Nos termos da proposta vinculante, informada por meio de Fato Relevante divulgado pela BM&FBovespa em 19 de fevereiro de 2016, se aprovada a operação, os atuais acionistas da CETIP receberiam ações de emissão da BM&FBovespa mais o valor de R$30,75 por ação ordinária de que fossem titulares, o que equivaleria ao valor de R$41,00 por ação, resultando em uma participação de 11,8% do capital social da BM&FBovespa. Para suportar os gastos da operação, a BM&FBovespa informou, ainda, que utilizaria uma combinação de (i) recursos resultantes da alienação de itens integrantes de seu ativo; (ii) uma ou mais operações de endividamento; e (iii) ações de sua emissão. A proposta estabelece ainda um prazo de 20 dias contados da sua assinatura para que as companhias cheguem a um desfecho quanto às negociações da operação.  
 
 
  Orientações para elaboração e auditoria das Demonstrações Contábeis de companhias são divulgadas por meio de Ofício-Circular  
 
  Visando orientar os procedimentos para a elaboração das demonstrações contábeis de companhia e salvaguardar a qualidade das informações disseminadas no mercado, as Superintendências de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da CVM divulgaram, em 18 de fevereiro de 2016, o Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 1/2016. Dentre os pontos destacados no Ofício, constam entendimentos das áreas técnicas sobre como determinados temas devem ser encarados por administradores das companhias registradas na autarquia e por seus auditores independentes na elaboração e na auditoria das Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.

Para ter acesso ao Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 1/2016, clique aqui.
 
 
 
  Concluído o julgamento do primeiro caso de insider trading na esfera criminal no Brasil  
 
  Na conclusão do julgamento que apurou o primeiro caso de insider trading na esfera criminal julgado no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça, argumentos propostos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram acolhidos pelo órgão superior. O julgamento do Recurso Especial, acerca da ação penal do caso “Sadia/Perdigão”, reafirmou que (i) o crime de insider é de natureza formal e de perigo abstrato e, portanto, independe de resultado; (ii) ainda que se trate de operação societária não concluída, a informação pode ser considerada relevante, mesmo na fase inicial de tratativas, e desde que ela seja capaz de influir na decisão de investimento; e (iii) a conduta do Diretor de Relações com Investidores que se utilizar de informação relevante privilegiada apresenta alto grau de reprovabilidade. Configurado o crime de insider, confirmou-se a condenação às penas de prisão e de multa no valor de aproximadamente R$ 350 mil ao então DRI da Sadia.  
 
 
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