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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (31/10/2014)  
 
  * O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Crédito do BNDES para fabricantes de equipamentos para energia solar  
 
  O BNDES aprovou medidas de incentivo à energia solar com a flexibilização da exigência de conteúdo nacional para fabricantes que realizam o cadastro no FINAME. A flexibilização ocorrerá entre 2016 a 2019, período máximo para que todos os fabricantes produzam células fotovoltaicas no país com incentivo. A ideia é que quanto mais equipamentos e insumos forem comprados no Brasil, maior seja a participação do banco no financiamento com participação no custo total de usina solar até o limite de 70%.  
 
 
  Financiamentos de projetos de infraestrutura movimentam R$ 20 bi  
 
  Segundo a ANBIMA, em 2013, os projetos de infraestrutura movimentaram cerca de R$ 20 bilhões em recursos de longo prazo em 51 projetos. O setor de energia liderou as transações com 74,5% do total seguido por transporte e logística com 19,6%. Apesar do BNDES continuar sendo a principal fonte para o financiamento de infraestrutura, destaca-se a participação do mercado de capitais com maior uso das debêntures com incentivos fiscais. O mercado quase quadruplicou a sua participação nesses projetos, para 8,2% do total financiado. O volume tende a crescer. Segundo estimativas do Itaú BBA e do Santander serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 900 bilhões até 2018 para implementar os projetos já anunciados pelos setores público e privado.  
 
 
  Project finance puro na Bahia  
 
  Controlada pela canadense Largo Resources, a Vanádio de Maracás, mina baiana, foi erguida a partir de uma estrutura de project finance "puro" com isolamento dos riscos de implantação do projeto, sendo que em caso de inadimplência ou não conclusão das obras, os credores não podem recorrer aos acionistas/sponsors. Embora o financiamento seja mais caro, não são afetados os limites de crédito dos controladores. Um relevante pacote de garantias no caso da Vanádio de Maracás permitiu acesso dos credores aos recursos da operação. Segundo estimativas, estruturas como a da Vanádio de Maracás representam menos de 10% do total de operações de project finance no Brasil. Espera-se que tal estrutura seja mais utilizada com o esgotamento das fontes tradicionais de financiamento do setor. O modelo também tem sido usado em projetos de energia eólica.  
 
 
  TCU decide por audiência pública para planos de arrendamento portuário  
 
  O TCU analisa as regras para licitar 29 áreas no porto de Santos e em cinco portos do Pará que constituem o primeiro bloco do pacote federal de quase 150 áreas públicas a serem arrendadas. Apesar da demora, o atraso no lançamento dos editais do programa de arrendamentos portuários vai aumentar. Até o momento, o governo só conseguiu autorizar a implantação de terminais de uso privado (TUPs) que não dependem de licitação porque a exploração portuária se dá em área própria e não da União. A justificativa para realizar a audiência pública é debater (i) pontos em discussão que já foram rebatidos pelo governo federal; (ii) o estabelecimento de tarifas-teto para todos os estudos de viabilidade constantes de concessões portuárias, pois esse critério tem desestimulado o interesse da iniciativa privada já que antes não havia regulação de preços ou estabelecimento de tarifas-teto; e (iii) a revisão de valores constantes dos estudos enviados pelo governo que podem não corresponder à realidade dos preços praticados no setor e aos preços considerados razoáveis para o atendimento da modicidade tarifária.  
 
 
  Renegociação da Dívida da Eneva (ex-MPX)  
 
  Os grandes credores da empresa de energia Eneva (ex-MPX), controlada atualmente pelo grupo alemão E.ON., renegociam dívidas de quase R$7 bilhões. Grandes bancos privados como Bradesco, Itaú BBA, Santander, HSBC e BTG Pactual e o BNDES são os maiores credores. Os ativos da empresa e a geração de caixa são considerados pontos fortes, mas relevantes compromissos financeiros de curto prazo preocupam. Bancos devem converter dívida em capital na empresa em conjunto com aportes de acionistas, inclusive da E.ON. via contribuição de ativos (e.g. participação na termelétrica Pecém II) e capital, e alongar as dívidas de curto prazo sem que as garantias dos empréstimos sejam executadas. O controle da Eneva deve ser alterado.  
 
 
 
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