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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (08/12/2014)  
 
  * O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Leilão A-5 realizado em 28.11.14  
 
  O leilão A-5 de energia elétrica realizado no dia 28.11.14 comercializou 2.742 MW, volume representativo de 9,4% do total disponibilizado no leilão. As usinas termelétricas e que há três anos não tinham empreendimentos termelétricos contratados, venderam 2.303 MW (1.700 MW de fonte a gás, 294 MW a carvão e 310 MW a biomassa) e os empreendimentos eólicos comercializaram 415 MW, fechando o ano com 6 GW de capacidade instalada (superior aos 3,4 GW do ano passado). A venda das hidrelétricas, contudo, não teve sucesso. A pouca energia hidrelétrica vendida decorreu de três PCHs que comercializaram 23,7 MW. O volume financeiro negociado durante a comercialização, de cerca de R$114,5 bilhões, foi inferior apenas ao primeiro leilão realizado em 2004. Os preços médios para cada fonte ficaram em R$161,89 por MWh para as PCHs, R$205,19 por MWh para as térmicas e R$136 por MWh para as eólicas. Espera-se que o leilão alavanque investimentos de cerca de R$15 bilhões no setor elétrico até 2019. Em abril de 2015, há previsão da realização de leilão destinado especificamente para as energias com fonte eólica e biomassa.  
 
 
  Instalação de usina térmica a gás de R$3 bilhões no Rio Grande do Sul  
 
  A companhia gaúcha Bolognesi desenvolve, há 4 anos, projeto de instalação de usina termelétrica a gás no Rio Grande do Sul. Após o último leilão A-5 em que vendeu o megawatt-hora por R$205,64, a companhia planeja-se iniciar a construção da usina em julho de 2015, com cerca de R$3 bilhões de investimentos. Apesar da usina ser construída em cima de poços de gás, o gás a ser utilizado no projeto será liquefeito, transportado e regaseificado após a importação do México, implicando em alto investimento para tal fim. Além da construção dessa usina, o leilão também viabilizou a instalação de outra termelétrica da companhia no porto de Suape, em Pernambuco. Este empreendimento terá a mesma potência do empreendimento no Rio Grande do Sul (1.200 MW cada) e receberá um investimento de R$2,8 bilhões. Hoje, a companhia atua com 15 usinas em operação, sendo que as novas termelétricas têm previsão de começar a gerar energia em 2019.

Fonte : Folha de São Paulo - 30.11.14
 
 
 
  Projeção para o nível dos reservatórios de energia elétrica é reduzida  
 
  O nível dos reservatórios de energia elétrica das regiões Sudeste e Centro-Oeste informado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) é de 14,9% em novembro. Considerando que tais regiões respondem por 70% de toda a capacidade de armazenamento do país, alguns dos reservatórios já estão em nível crítico. Os reservatórios que alimentam as usinas Ilha Solteira e Três Irmãos, por exemplo, na junção dos rios Tietê e Paraná, que inclusive são responsáveis por levar água para a usina de Itaipu, a maior do sistema, estão praticamente zerados e faz com que aquelas usinas gerem um terço da energia de sua capacidade. A situação crítica de alguns reservatórios na região Sudeste e Centro-Oeste pode ser verificada na ilustração abaixo:

Fonte : Folha de São Paulo - 29.11.14
 
 
 
  Linhas de transmissão de energia leiloam 44% dos lotes oferecidos  
 
  O leilão de transmissão de energia realizado pela ANEEL em 2014 licitou apenas quatro dos nove lotes oferecidos. Os ganhadores dos lotes que terão direito à construção, montagem, operação e manutenção das instalações de transmissão por 30 anos foram a Eletrosul, subsidiária da Eletrobrás, o Consórcio Paraíso, grupo formado pela Eletrosul e pela espanhola Elecnor, a Celg e a espanhola Isolux. O critério para definição dos ganhadores foi a menor receita anual permitida. Ressalte-se que os cinco lotes que não saíram referentes a obras relativamente pequenas e em regiões mais remotas devem voltar a ser licitados no próximo ano com uma massa maior de empreendimentos para gerar sinergias e ganhos de escala.  
 
 
  Criação de joint-venture permite desenvolvimento de projetos de energia solar no Brasil  
 
  A Renova e a SunEdison Brasil anunciaram a criação de uma joint venture para o desenvolvimento de 1 GW de projetos de energia solar no Brasil. Apesar de sujeita a condições suspensivas, haverá a construção e operação de quatro plantas solares contratadas no Leilão de Energia de Reserva com 106.9 MWp de capacidade instalada contratada, além de projetos que estão atualmente em desenvolvimento nos portfólios das companhias.  
 
 
  Governo estuda a possibilidade de novas concessões de aeroportos  
 
  Segundo a ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, o governo federal analisa a possibilidade de repassar à iniciativa privada alguns aeroportos das regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A finalidade é a modernização dos aeroportos do país, criando um ambiente mais competitivo. A nota técnica emitida pela SAC acerca da posição favorável de concessão à iniciativa privada da construção de novo aeroporto na região metropolitana de Porto Alegre é um dos indicadores da postura adotada pelo governo. Além das novas concessões, o governo também busca modernizar a gestão da Infraero.  
 
 
  TCU questiona administração da Infraero em alguns aeroportos licitados  
 
  Segundo uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União - TCU, a Infraero teria ignorado a análise de “termos e condições de mercado” ao contratar obras no valor de quase R$ 5 bilhões nos aeroportos concedidos à iniciativa privada em 2012. O principal questionamento do TCU é a celebração de contratos entre as concessionárias e partes relacionadas em valores superiores a mercado. Contratando empreiteiras do grupo dos acionistas para a realização dos serviços e obras nos aeroportos, as concessionárias vencedoras do primeiro leilão de aeroportos estariam pagando valores superiores a mercado às empreiteiras – estima-se que um total de R$2 bilhões acima do valor de mercado. Se por um lado, as empreiteiras recebem o valor integral dos contratos em valores acima de mercado beneficiando os acionistas privados, por outro lado, as despesas com as obras são divididas entre os acionistas privados e a Infraero que detém 49% das concessionárias.  
 
 
  Plano dos portos ainda não gerou redução de custos  
 
  Após dois anos do governo ter prometido melhorias nos portos públicos e redução de preços para os usuários, terminais em portos públicos começaram a definhar e comerciantes ainda não perceberam vantagens com a nova lei, como a expectativa de redução dos preços dos portos públicos. Apesar do governo afirmar que a competição era necessária para baixar os preços, os críticos do plano lançado em 2012 argumentavam que haveria desiquilíbrio entre os dois tipos de terminais considerando o fato dos terminais públicos seguirem regras mais rígidas. De fato, além dos custos mais elevados, a necessidade de permissão do governo para fazer modernizações e ampliações é outro empecilho para a competição dos terminais públicos com os privados. A autorização para dois terminais privados de contêineres operarem em Santos, no maior porto do país, ilustra as vantagens oferecidas aos terminais privados, visto que após pouco mais de 1 ano de aprovação da nova lei, esses dois terminais já tiraram 45% do mercado dos cinco terminais públicos. O Santos-Brasil que era o maior terminal de contêineres do porto de Santos até ser superado pelo terminal privado BTP estuda, como estratégia, investir cerca de R$1,2 bilhão em troca da antecipação da renovação do seu contrato que vence em 2022 e pode, por lei, ser renovado por mais 25 anos. A Companhia Docas de Santos (Codesp) informou que a diminuição de caixa no maior porto do país seria compensada pela vantagem para os usuários de maior disponibilidade de navios e, consequentemente, maior produtividade, com preços menores para quem envia ou recebe mercadorias de fora do país. No entanto, quase dois anos após anunciado, o plano dos portos não surtiu o efeito esperado pelo governo na redução desses custos.

Fonte : Folha de São Paulo - 22.11.14
 
 
 
  TCU é criticado sobre demora em licitações portuárias  
 
  O ministro-chefe da Secretaria de Portos, César Borges, atribuiu ao TCU a responsabilidade pela indefinição em torno de novas frentes de investimentos em terminais portuários. Segundo o ministro, o atraso nas licitações portuárias decorre dos estudos de viabilidade para novos contratos de arrendamento de terminais em portos organizados em análise pelo TCU há mais de um ano, dificultando a liberação dos blocos de licitações que preveem investimentos de R$15,8 bilhões.  
 
 
  Investimento em saneamento não deslancha mesmo sendo economicamente rentável  
 
  Segundo um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com as consultorias Utopies e Rever, um investimento de R$ 15,9 bilhões por ano para incrementar o setor de saneamento básico significaria um retorno anual de R$ 15,2 bilhões no PIB, 630 mil empregos, R$ 9,4 bilhões em remunerações e R$ 950 milhões em receitas públicas. No entanto, o endividamento das companhias estaduais de saneamento, a deficiência técnica dos projetos apresentados ao Ministério das Cidades, a burocracia para a liberação de recursos quando os projetos são aprovados e o desinteresse de políticos locais em iniciar obras que ultrapassam a duração de seus mandatos constituem os principais freios aos investimentos.  
 
 
  Nova concessão para ponte Rio-Niterói  
 
  A CCR, atual concessionária da ponte Rio Niterói, terá seu contrato de concessão terminado em maio de 2015, implicando na necessidade de novo leilão para licitar trecho por onde passam mais de 56 milhões de veículos ao ano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou o estudo de viabilidade e o edital do leilão para análise pelo TCU no início de dezembro e a nova concessionária deve ser adjudicada vencedora do leilão em fevereiro de 2015 caso não haja imprevistos. Conforme definido pela ANTT, a disputa pela administração da ponte pelos próximos 30 anos se dará pelo sistema de menor valor de pedágio (tarifa) oferecido, sendo que o preço-teto será de R$5,37. Um possível atraso nessa concessão preocupa já que a concessão de outras quatro rodovias (BR-163, BR 364-060, BR-364 e BR-476) também está pendente.  
 
 
  Dutos de minério de ferro na região sudeste  
 
  O maior mineroduto do mundo, o Minas Rio, projeto vendido pelo grupo de Eike Batista à Anglo American em 2008, começou a operar em outubro com cinco anos de atraso e custo de US$10 bilhões acima do estimado. Com 529 quilômetros de extensão, partindo da mina e da planta de beneficiamento de minério e cruzando os territórios estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro, a mina e o mineroduto consomem 2.500 m3 de água por hora, quantidade suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes. Atingindo a mesma bacia hidrográfica, a bacia do rio Santo Antônio, o segundo maior mineroduto do mundo será construído a cerca de 30 quilômetros do Minas-Rio. A mineradora Manabi conseguiu, no início de novembro, a licença prévia para a mina de ferro de seu projeto que também prevê um mineroduto de 511 km e um porto no Espírito Santo. Apesar da companhia esperar que o projeto esteja em funcionamento em 2018, analistas apontam que será difícil a captação de investimentos para concretizar o projeto tendo em vista a conjuntura desfavorável do minério de ferro (queda de 47% desde o pico em fevereiro de 2013 e altos custos ambientais, de reassentamentos e indenizações de moradores).  
 
 
 
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