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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (23/01/2015)  
 
  * O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Fundos de Pensão estudam redução de investimentos em renda variável  
 
  Grandes fundos de pensão estão revendo suas políticas de investimentos em renda variável em busca de maior liquidez nos próximos anos. É o caso da Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, maior fundo de pensão da América Latina – que informou a busca por investimentos mais estruturados, como fundos de private equity, com maior seletividade em investimentos de infraestrutura. O objetivo é melhor conjugar a gestão de carteira com o fluxo de pagamento de benefícios, que hoje atinge cerca de R$ 9,5 bilhões em aposentadorias e pensões por ano. Apesar da redução de novos investimentos, a fundação afirmou que continuará apoiando a infraestrutura por meio dos investimentos que já possui no setor de energia e participação na Vale, Invepar e na Neoenergia, que participa de Belo Monte. Além disso, a Petros, segundo maior fundo de pensão do país, com patrimônio de R$ 67 bilhões, também busca medidas para reduzir o risco de aplicações com, por exemplo, a redução do volume de recursos aplicado em participações acionárias relevantes.  
 
 
  Investimentos no transporte de cabotagem pode ser economicamente rentável  
 
  Com a necessidade de reduzir custos de transporte, o serviço de cabotagem tornou-se atrativo frente ao transporte rodoviário que encareceu com o reajuste dos combustíveis e a nova lei dos caminhoneiros. Nesse contexto, a multinacional alemã Hamburg Sud investiu R$ 700 milhões em sua subsidiária Aliança, com a aquisição de embarcações que representam metade do total de navios que fazem a movimentação de contêineres no País. Apesar da cabotagem representar apenas 10% de toda a movimentação de cargas no Brasil, a multinacional insiste nesse tipo de transporte tendo em vista o seu crescimento de 35% no ano passado e a expectativa de que o transporte entre portos nacionais aumente 15% em 2015.  
 
 
  IBAMA aprova projeto portuário de R$ 5 bilhões no Espírito Santo  
 
  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA divulgou no final do ano passado, licença prévia com validade de quatro anos, para o Porto Central que comporá um complexo portuário industrial de classe mundial, com movimentação de cerca de 226 milhões de toneladas de carga por ano quando concluído, superior ao volume registrado atualmente no porto de Santos. O Porto Central, com investimento orçado em R$ 5 bilhões, está próximo das bacias petrolíferas de Campos e do Espírito Santo e deverá funcionar sob o regime de “condomínio”. Diversas empresas poderão desenvolver suas atividades com a ocupação de terminais específicos, com estaleiro, base de apoio em alto mar, para movimentação e transporte de granéis líquidos e sólidos, carga geral, veículos, contêineres, dentre outros. Cada condômino deverá implantar os sistemas de controle de poluição, gerenciar a destinação dos resíduos sólidos e estruturar a movimentação de cargas.  
 
 
  Novos desafios da Prumo Logística  
 
  Apesar de diversas dívidas e déficit de recursos para desenvolvimento do porto de Açu, em São João da Barra (RJ), no âmbito da crise do grupo de Eike Batista, a Prumo Logística, que passou a ser controlada pela EIG desde 2013, visualiza conclusão de obras básicas de infraestrutura em 2015. No final de 2013, o EIG aportou R$1,3 bilhões na Prumo e negociou dívida de R$900 milhões com bancos, além de ter aumentado o capital da Prumo no final do ano passado em cerca de R$650 milhões. Mesmo tendo fluxo de caixa negativo, com receita total de aproximadamente R$ 340 milhões por ano, a companhia está confiante nos novos investimentos no Porto de Açu, tendo contratos que proporcionarão receita de aluguel de áreas de R$85 milhões por ano, o direito a taxas pelo uso do canal de um dos terminais do porto para atracação de embarcações, o direito a receber dividendos da Ferronort (sociedade detida por Prumo e Anglo American) que celebrou contrato take or pay com a Anglo para embarque de minério de ferro por Açu, gerando valores de US$100 milhões por ano à Prumo, além do direito a receber dividendos de sociedade detida pela Prumo e BP no Açu que abastece navios com bunker (combustível de navegação). Em todo o caso, para diminuir sua dívida, a Prumo precisará concluir tratativas com o BNDES para alongar a dívida atual de R$ 2,3 bilhões de curto prazo, composta por recursos do BNDES garantidos por fianças prestadas pelo Bradesco e Santander, por meio de contratação de financiamento de longo prazo com o BNDES de R$2,8 bilhões.  
 
 
  Operação Lava Jato pode influenciar reestruturação nas concessões de aeroportos  
 
  Sem crédito no mercado, com dívidas vencendo e fluxo de caixa debilitado pela falta de pagamento da Petrobras, as construtoras envolvidas na operação Lava Jato podem promover grande reestruturação societária das recentes concessões de aeroportos por meio de venda de seus ativos fora do ramo da construção. A OAS pretende se desfazer da participação que possui na Invepar, detentora de participação na concessão do aeroporto de Guarulhos, em negócios de saneamento e em dois estádios de futebol construídos para a Copa do Mundo. A UTC Engenharia pretende negociar a participação na concessão do aeroporto de Viracopos. Já a Engevix negocia a venda de sua empresa de energia para sua sócia norueguesa, a SN Power. Os aeroportos em que a Engevix é sócia, de Brasília e de Natal, estão sendo sondados por bancos de investimento. Segundo a assessoria financeira BF Capital, a operação Lava Jato poderá permitir o aparecimento de novos grupos para disputar leilões do governo federal substituindo as empresas que sejam impossibilitadas de participar de licitações.  
 
 
  Mudança de regra para aeroportos privados causa insegurança entre concessionárias  
 
  As concessionárias dos aeroportos recém licitados para voos regulares, depois de se comprometerem com outorgas bilionárias nos leilões do governo, lutam para obter veto presidencial na emenda legislativa da MP 656 que libera a construção de aeroportos privados para voos regulares. Tal liberação viabilizaria o novo aeroporto da Andrade Gutierrez e Camargo Correa em Caieiras, São Paulo (NASP), com investimento de R$5 bilhões. Na avaliação de técnicos do governo, esse não é o momento para mudar o marco regulatório do setor já que mais concessões de aeroportos estão no radar e pode haver confusão entre investidores. As administradoras dos aeroportos já licitados – Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins – já deram sinais de que pedirão o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão caso as mudanças sejam realizadas, o que favoreceria os aeroportos privados que teriam custos comparativamente menores, haja vista valores de outorga pelas licitações ganhas e devidos ao governo que superam R$ 45 bilhões.  
 
 
  Apesar da prioridade em incentivos para a aviação regional, governo estuda novas concessões de aeroportos  
 
  Novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha afirmou que o governo já tem estudos para a concessão de mais aeroportos à iniciativa privada, mas que a prioridade neste ano é o desenvolvimento do programa de aviação regional que contempla investimentos em 270 aeroportos de pequeno ou médio portes e subsídios a voos de municípios do interior, permitindo que pelo menos 95% da população brasileira tenha acesso a voos regulares em um raio de até 100 Km de tais municípios. Os aeroportos potencialmente mais rentáveis já foram concedidos à inciativa privada: Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão, Confins e São Gonçalo. Dos terminais mais lucrativos, segundo o ministro, sobraram Congonhas e Santos Dumont, mas que isso não significa que tais aeroportos estariam na lista de novas concessões.  
 
 
  Consumidores finais poderão arcar com os prejuízos das despesas do setor elétrico  
 
  A ANEEL reduziu a previsão de déficit da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE em 2014. O rombo na conta que concentra as principais receitas e despesas do setor elétrico era estimado em quase R$ 4,5 bilhões, mas passou para cerca de R$ 3 bilhões em razão do aporte de R$1,25 bilhão do Tesouro Nacional. Segundo o diretor-geral da ANEEL, o saldo negativo de 2014 da conta será contabilizado como restos a pagar do fundo setorial no orçamento de 2015. Se não houver a cobertura desse déficit com o aumento das receitas da CDE neste ano, ou futuros aportes do orçamento da União, os R$3 bilhões serão repassados às contas de luz dos consumidores nos reajustes de tarifas das distribuidoras neste ano.  
 
 
  Readequação financeira dos contratos termelétricos se faz necessária  
 
  Com a crise hidrológica iniciada em 2012, o parque termelétrico passou a ser acionado intensamente e o nível dos reservatórios das hidrelétricas diminuiu em recorde negativo. Por essa razão, Nivalde de Castro, fundador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, indica que o governo deve rever o modelo de contratação de termelétricas nos leilões para tornar mais baixo o custo da operação contínua dessas usinas e que a contratação de térmicas como back up do sistema e não para operação em tempo integral fez com que o parque térmico atual encarecesse, provocando uma transferência de riqueza de R$40 bilhões em transações para os geradores de tais usinas, afirmando que no curto prazo, com a diminuição dos investimentos da Petrobras em razão da crise de governança atual e da queda do preço do petróleo, a única alternativa seria a utilização do gás natural liquefeito como combustível de usinas térmicas. Considerando o aumento dos juros do BNDES com a nova política do Ministério do Planejamento e a crise que aumentou o risco de investimento, há grande possibilidade de preços-teto mais elevados nos leilões de 2015.  
 
 
  Marcada licitação do primeiro gasoduto a ser leiloado sob o regime de concessão  
 
  A estreia do regime de concessão no transporte de gás e o início do processo de desverticalização da indústria brasileira de gás deve ter início em junho de 2015, com a licitação do projeto Itaboraí-Guapimirim, primeiro gasoduto a ser leiloado sob o regime de concessão no país. O projeto tem 11 Km de extensão e escoará o gás das futuras unidades de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro até o gasoduto que conecta o polo de produção de Cabiúnas, em Macaé, até a refinaria Reduc, em Duque de Caxias, com receita anual máxima de R$ 20,5 milhões. A Petrobras participará como carregadora - produtora, distribuidora ou comercializadora de gás que contrata a capacidade do duto, de 17 milhões m3/dia - o que a impede de participar da construção e operação do duto.  
 
 
  Mais de 200 blocos de petróleo e gás são colocados em oferta  
 
  Independentemente das investigações no âmbito da Operação Lava-Jato, o governo pretende colocar em oferta, na 13ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás, entre 200 e 300 novas áreas de exploração para atração de investimentos para a descoberta de jazidas em bacias de novas fronteiras. Apesar de não terem sido anunciadas as áreas propostas pela ANP, algumas das potenciais áreas da rodada seriam (i) a Bacia Sergipe-Alagoas, na qual a Petrobras anunciou a descoberta de óleo leve em águas profundas; (ii) a fronteira sul da Bacia de Pelotas (RS), na qual a Petrobras perfurou poços em parceria com empresas privadas; e (iii) áreas no Rio Grande do Norte e na Bahia que já tiveram atividades de exploração no passado e podem interessar petroleiras menores. A 13ª rodada não deve incluir área no pré-sal visto, pois todas as áreas devem ser licitadas pelo regime tradicional de concessão, com cobrança de bônus, e não no modelo de partilha.  
 
 
 
  Fontes: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ / http://latinlawyer.com/ / http://www.valor.com.br/ / http://www.cvm.gov.br/port/ciasabertas/FormFatRelev.asp / www.eletrobras.com  
 
 
 
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