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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (19/02/2015)  
 
  * O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Governo não executa pedidos de expansão e reforços de linhas energéticas necessárias para garantir o abastecimento do País  
 
  Segundo informação divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, o governo não teria executado mais de um terço das obras indicadas como prioritárias para garantir o abastecimento elétrico nacional. No que diz respeito aos projetos de linhas de transmissão e de subestações de energia que precisam ser contratados para afastar o País de panes graves e riscos de apagão, o planejamento de ampliações e reforços divulgado pelo ONS em 2015 apontou que 104 dos 310 projetos previstos para conclusão entre 2015 e 2017 seriam resultados de pedidos anteriores, ou seja, voltaram a ser cobrados pelo ONS simplesmente porque o governo não os contratou. Dos 45 mil km de novas linhas de transmissão previstas até 2017, por exemplo, 10,2 mil km ainda não tinham estimativa de concessão até o fim do ano passado, sendo que a maior parte dessa nova malha estaria planejada para as regiões Sudeste/Centro-Oeste, que concentra a maior parcela do consumo energético do País.  
 
 
  Racionamento de energia pode ser alternativa para impacto negativo nas receitas das geradoras  
 
  Com chuvas muito abaixo do índice ideal, as hidrelétricas poderão gerar menos, mas continuarão a arcar com os contratos de venda de energia. Como consequência, bancos de investimentos como Credit Suisse e JP Morgan acreditam que o déficit na geração de energia e a crise hídrica podem causar um rombo na receita das geradoras de até R$30 bilhões. Apesar das quantias bilionárias envolvidas, especialistas do Credit Suisse acreditam que os impactos negativos do déficit de geração serão significativamente maiores se o governo anunciar uma campanha de incentivo à redução do consumo – a “racionalização” - e não um racionamento. De fato, sem racionamento e com déficit de geração hídrica de 18%, o impacto negativo nas receitas das geradoras seria de 46%, representando cerca de R$28,3 bilhões. Com racionamento, porém, o mesmo déficit de 18% teria impacto negativo de 38% ou R$23,4 bilhões. Isso se explicaria pelo fato de que com o racionamento, os contratos de fornecimento seriam reduzidos na proporção do corte da carga, o que, de certa forma, neutralizaria o efeito da redução da demanda nas geradoras.  
 
 
  Aumenta o rigor para concessão de crédito a empreiteiras investigadas na operação Lava-Jato  
 
  Em meio à operação Lava-Jato, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES aumentou o rigor para negociar empréstimos com empresas de alguns grupos relacionados às empreiteiras envolvidas na operação. Dentre as exigências da instituição financeira, estariam listadas garantias adicionais, inclusive dos acionistas, além de classificação de risco de crédito do BNDES mais rigorosa. Segundo a instituição, haveria um cadastro com o perfil de risco de todas as empresas que solicitam financiamento e investigações poderiam fazer com que o cadastro dessas empresas “flutuem” dentro desse cadastro, fazendo com que o spread cobrado seja maior e gere maiores dificuldades na obtenção de crédito. Em consulta à Advocacia Geral da União e ao Banco Central, no entanto, foi recomendado ao BNDES que seguisse analisando os projetos encaminhados por empreiteiras investigadas adotando o mesmo protocolo usado nas demais solicitações, o que separaria as diversas situações para não prejudicar o sistema empresarial como um todo.  
 
 
  Programa de concessão de portos permanece sem análise do TCU  
 
  Em trâmite no Tribunal de Contas da União - TCU desde 2013, o programa federal de concessões de portos está enfrentando dificuldades para ser aprovado. Com matérias complexas, o órgão de fiscalização preocupa-se com a eficiência na administração dos portos para resultar em melhor qualidade dos serviços prestados e nos custos envolvidos. Sem definição do TCU, o plano de licitar 29 áreas do primeiro bloco do programa, com investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões fica inviabilizado. As primeiras licitações contemplam os portos de Santos, Belém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).  
 
 
  Projetos de cabotagem e dragagem do porto de Santos são analisados pelo governo federal  
 
  Com a intenção de formatar um plano nacional de cabotagem, com medidas para estimular o transporte doméstico de mercadorias pela costa brasileira e aliviar as rodovias, o governo federal estuda de forma sistêmica, com o auxílio dos ministérios dos Transportes, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento e Defesa, os entraves, as potencialidades e os mecanismos de incentivo a esse tipo de transporte marítimo. Além disso, apesar de tentativas fracassadas de contratação, há planos de nova licitação para executar os serviços de dragagem no porto de Santos. Dessa vez, conforme informado pela Secretaria dos Portos, os serviços deverão ser executados em prazo de 17 meses, com preço máximo inferior a R$400 milhões.  
 
 
  Hidrovias são incluídas no programa federal de concessão de projetos à iniciativa privada  
 
  Concessão de hidrovias são incluídas no Plano de Investimentos em Logística – PIL, programa pelo qual o governo federal faz concessões de projetos de infraestrutura à iniciativa privada. De acordo com participantes das discussões sobre os riscos e sobre o que deve ser incluído nos estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos, estão sendo avaliadas, num primeiro momento, as concessões das hidrovias dos chamados corredores Oeste-Norte (Rio Tocantins) e Centro-Norte (Rio Madeira), dois importantes eixos de escoamento da produção agrícola e mineral da região Centro-Oeste. Para viabilizar a concessão da Hidrovia do Tocantins, no entanto, o governo ainda terá que licitar as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, barreira de rochas com 43 km de extensão que complica a passagem das embarcações no período da seca. Apesar de dificuldades, o barateamento do frete da produção agrícola do Centro-Oeste é considerado a grande vantagem das hidrovias, visto que o escoamento pelos portos do Norte do País poderia representar uma economia de até 70% quando comparado com os custos do escoamento via rodovias até o porto de Santos.  
 
 
  Leilão para definição do novo concessionário da ponte Rio-Niterói é marcado  
 
  Considerando que o contrato da atual concessionária da ponte Rio-Niterói terminará no fim de maio deste ano, foi marcado novo leilão para o dia 18 de março em sessão da BM&FBovespa para definir futuro concessionário. Com direito de exploração por 30 anos, o concorrente que oferecer o maior desconto sobre o valor fixado como teto de tarifa vencerá a licitação. Investimentos obrigatórios a serem realizados pelo novo concessionário incluem a implantação de uma alça de ligação à Linha Vermelha, na capital do RJ e a construção de uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença, em Niterói, além da implantação de uma avenida portuária com extensão de 3,1 km para permitir o acesso de veículos pesados da Avenida Brasil à área portuária. O valor do contrato é estimado em R$5,1 bilhões, correspondente à receita a ser obtida ao longo dos anos de concessão.  
 
 
  Atividades da indústria petrolífera possui novo entrave a ser resolvido  
 
  Ações judiciais impedem a exploração de 47 blocos leiloados na 12ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo – ANP, em 2013. Sob o fundamento de que seria necessário o aprofundamento de estudos relativos ao impacto ambiental da exploração de gás natural não convencional no Brasil antes do início das atividades, dois blocos da Bacia do Paraná arrematados na 12ª rodada tiveram as atividades suspensas, enquanto outros nove blocos tiveram a assinatura do contrato suspensa. Na Bacia do Recôncavo, os 30 blocos arrematados tiveram as atividades suspensas exclusivamente em relação à possibilidade de exploração de recursos não convencionais até que o Conselho Nacional do Meio Ambiente regulamente a atividade. Na Bacia do Parnaíba, por sua vez, o único bloco arrematado não chegou a ter o contrato assinado. Como consequência, além da queda do preço do petróleo no mercado internacional e a crise vivida pela Petrobras, cerca de R$400 milhões de investimentos que seriam iniciados neste ano foram prejudicados. Segundo especialista da área, os estudos ambientais exigidos nas ações judiciais levariam pelo menos um ano para serem concluídos, em um cenário otimista.  
 
 
  É realizada pesquisa de satisfação entre os usuários de aeroportos brasileiros  
 
  Segundo pesquisa de satisfação dos passageiros de aeroportos nacionais realizada pela Secretaria de Aviação Civil – SAC, o aeroporto internacional de Viracopos (SP) é o mais bem avaliado do país. Operado pela Aeroportos Brasil, cujo controle pertence à Triunfo e à UTC, é a primeira vez que um aeroporto concedido à inciativa privada alcança o primeiro lugar da pesquisa, com média de 4,29, numa escala de 1 a 5. Em contrapartida, o aeroporto internacional de Guarulhos (SP), administrado pela Invepar, empresa que pertence a fundos de pensão e à Construtora OAS, e o maior do país, foi o segundo mais mal avaliado, atingindo uma média de 3,73. Apesar da média das notas de todos os aeroportos estar evoluindo, eles não devem contar com apoio estatal para novas melhorias, já que a prioridade atual do governo deve ser destravar as licitações para a ampliação e criação de cerca de 270 aeroportos regionais, que estariam tendo dificuldade na obtenção de licenças ambientais.  
 
 
  Governo visualiza transferência de mais aeroportos à iniciativa privada  
 
  Apesar da prioridade atual do governo ser o desenvolvimento dos aeroportos regionais, planeja-se também a transferência de mais aeroportos à iniciativa privada. Mudanças são estudadas para a próxima rodada de concessões em relação às duas primeiras rodadas: em um momento de contenção de gastos, a Infraero deve reduzir a sua participação nos aeroportos já privatizados, que atualmente é de 49%, e a perspectiva é a não limitação de concorrência pelo governo, uma vez que já existiriam operadores suficientes para garantir um ambiente de competição no setor. As indefinições acerca das concessões referem-se a dimensionar os efeitos da operação Lava-Jato nas próximas concessões visto que as maiores empreiteiras envolvidas na disputa judicial protagonizaram a concorrência pelos aeroportos já concedidos, e a definir o montante a ser disponibilizado pelo BNDES no financiamento aos vencedores dos futuros leilões já que a nova equipe econômica pretende diminuir os financiamentos disponibilizados pelo BNDES. Sem previsão de ocorrer em 2015, os leilões já possuem dois alvos prioritários: os aeroportos de Salvador e de Porto Alegre.  
 
 
  Em meio à volatilidade do mercado, empréstimos sindicalizados aparecem como alternativa para contratação de crédito  
 
  Como consequência da baixa expectativa de crescimento do Brasil em 2015, a competição entre os bancos está acirrada na busca por operações financeiras com empresas que possuam bom perfil de crédito. Muitos bancos estariam até mesmo diminuindo seus preços na tentativa de captar esses clientes. Levando em consideração o momento de intensa volatilidade e aversão ao risco que o País está vivendo, o que diminuiu a competitividade do mercado de títulos de dívida, a captação de recursos por meio de empréstimos sindicalizados poderia ser uma alternativa. A falta de operações nesta modalidade, contudo, consistiria no fato das empresas de primeira linha estarem capitalizadas, com baixa necessidade de novos recursos. Segundo pesquisa da Dealogic, em janeiro de 2014, as transações com empréstimos sindicalizados e a emissão de títulos de dívida já somavam US$6,8 bilhões, ao passo que em janeiro deste ano, nenhuma companhia brasileira teria captado recursos no exterior via essas duas modalidades. Apesar da baixa capitalização, há maior seletividade dos bancos e dificuldade enfrentada por empresas com perfil de risco mais alto na contratação de empréstimos.  
 
 
 
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