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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (16.09.2015)  
 
  * O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Fontes alternativas de energia  
 
  As fontes alternativas renováveis de energia elétrica tendem a ganhar mais espaço via incentivos governamentais. Quando foi realizado o primeiro leilão do PROINFA, a energia eólica tinha custo de R$374 MW/h e a hidrelétrica de R$100 MW/h, o que inviabilizava a competição entre essas fontes. Atualmente, o país produz 6,9 GW de energia eólica representativa de 5% da matriz energética brasileira. Esse salto de produção decorre, principalmente, da energia eólica ter sido comercializada a R$100 MW/h em 2011, equiparando-se ao preço das hidrelétricas, além de diversas outras ações governamentais como a realização de leilões de comercialização específicos, oferta de subsídios, ganhos de escala e nacionalização de equipamentos. Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica, a capacidade instalada de energia eólica em 2020, no Brasil, pode chegar a 20MW. Já para promover a energia solar fotovoltaica, ainda insipiente no Brasil, o governo federal busca (i) remover barreiras que atualmente impedem consumidores de produzir sua própria energia e vender o excedente para as concessionárias (vedação da Resolução Normativa ANEEL nº 482) e (ii) rever tributos que recaem sobre operações relacionadas a tal fonte de energia.  
 
 
  Diminuição de desembolsos estatais a hidrelétricas e mercado de capitais  
 
  A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES como fonte de recursos para projetos de hidrelétricas tornou-se mais criteriosa. Dentre os novos critérios estabelecidos pelo banco temos (i) a fixação de teto máximo de 50% de financiamento do projeto e (ii) a necessidade de emissão de debêntures pelo financiado de forma simultânea à captação junto ao BNDES quando o financiamento atingir tal teto máximo. Tais medidas visam estimular a captação de recursos para projetos de infraestrutura por meio de fontes alternativas e reforçar, nos investidores, a percepção de segurança em relação às debêntures, buscando alavancar o mercado de capitais. Contudo, segundo especialistas, a exposição menor do BNDES aos projetos de hidrelétricas pode encarecer o custo do capital e, no futuro, ser uma barreira para a expansão da atividade.  
 
 
  FIPs e participação em projetos hidrelétricos  
 
  Com a nova política de financiamento do BNDES para projetos de hidrelétricas (diminuição do teto do financiamento de 70% para 50% do total dos custos do Projeto) e a redução dos seus desembolsos, a participação de Fundos de Investimento em Participações - FIPs como parceiros em tais projetos pode ser uma alternativa. Geralmente, os FIPs ingressam como sócios na fase de implantação dos projetos e vendem sua participação a investidores estratégicos antes do encerramento dos projetos. As hidrelétricas são interessantes para investimentos de longo prazo porque o setor de energia tem maior estrutura regulatória. Contudo, os projetos de hidrelétricas envolvem ativos de menor liquidez quando comparados a outros ativos objeto de investimento pelos FIPs.  
 
 
  ANEEL reestrutura legislação sobre PCHs  
 
  Nova resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL simplifica o processo de análise de projetos básicos de novas pequenas centrais hidrelétricas – PCHs (até 30 MW). De acordo com a nova resolução, é mantida a necessidade de apresentação do projeto básico de engenharia e do sumário executivo com as informações essenciais do projeto, mas não mais caberá à ANEEL, a correção de projetos básicos. A ANEEL deve apenas verificar se o sumário do projeto está em conformidade com o inventário hidrelétrico do rio previamente aprovado. Já o licenciamento ambiental será exigido apenas para a emissão da outorga do projeto e não mais para a fase de análise do projeto, desafogando os órgãos ambientais que recebiam requerimentos para análise muito antes do prazo. O objetivo das novas regras é conferir agilidade no processo de aprovação das PCHs.  
 
 
  TCU aprova renovação dos contratos de concessão com distribuidoras de energia elétrica por mais 30 anos  
 
  As concessões das distribuidoras de energia elétrica cujos contratos vencem entre 2015 e 2017 serão renovadas por mais 30 anos após autorização do Tribunal de Contas da União - TCU. A renovação, não precedida de licitação, justificou-se ante o cenário econômico de recessão, inflação e escassez de crédito, apesar de alguns ministros do TCU alegarem que a falta de licitação não garantiria a qualidade desejada na prestação dos serviços. Dentre as exigências para a renovação desses contratos, as empresas terão que cumprir, em intervalo de cinco anos, metas anuais de investimento e melhoria dos indicadores de qualidade do serviço para evitar a perda da concessão. Dentre os contratos passíveis de renovação, incluem-se os firmados pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, pelas principais distribuidoras de Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí, Distrito Federal e Amazonas, bem como pela CEMIG Distribuidora que, em conjunto, atendem 50 milhões de consumidores.  
 
 
  Consumo de energia elétrica registra queda no mês de agosto  
 
  O mês de agosto apresentou um declínio do consumo de energia representativo de 3,4% abaixo do mesmo período de 2014. De acordo com o Operador Nacional do Sistema - ONS, a queda apresentada, apesar de 1,6% superior em relação ao mês de julho de 2015, decorre do baixo desempenho da indústria diante dos estoques excessivos e da demanda interna fraca, além da redução no nível de atividade do setor de comércio e serviços. Adicionalmente, contribuíram para o fenômeno, a elevação das tarifas de energia elétrica decorrente das bandeiras tarifárias, a revisão tarifária extraordinária e o reajuste tarifário anual.  
 
 
  Governo repensa estratégias para viabilizar leilões de transmissão de energia  
 
  O Ministério de Minas e Energia - MME resolveu adotar algumas medidas para viabilizar o sucesso dos próximos leilões de transmissão promovidos pela ANEEL. Após não ter sido atingido o resultado esperado no Leilão de Transmissão nº 1/2015, o governo discutiu três estratégias que envolvem (i) a aprovação, pelo Congresso Nacional, de dispositivo legal que destrave os projetos estruturantes do setor com ganho de agilidade no licenciamento ambiental; (ii) a discussão, no âmbito da ANEEL, da revisão das regras de licitação para tornar o procedimento licitatório mais competitivo; e (iii) a atração de novos investidores para o setor elétrico.  
 
 
  Privatização de mais 04 aeroportos é anunciada pelo governo  
 
  Novos aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Considerados atraentes para a iniciativa privada e com expectativa de gerar bons recursos para a União, os aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) passarão a compor a lista dos aeroportos que serão privatizados. O procedimento de desestatização será coordenado pela Secretaria da Aviação Civil.
 
 
  Aumento da TIR em futuras concessões?  
 
  Diante do agravamento das condições macroeconômicas e o rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s – S&P, grupos de infraestrutura do país e investidores demandam o aumento da taxa interna de retorno – TIR de futuras concessões. Com a necessidade de maior captação de recursos no mercado de capitais ante a diminuição de recursos repassados pelo BNDES aos projetos, os grupos argumentam que as futuras concessionárias demandam retorno maior dos projetos para fazer frente aos juros a serem pagos aos investidores que deverão ser maiores do que os juros pagos ao BNDES e outras fontes públicas de recursos. Além da necessidade de captar recursos no mercado a juros mais altos, encarecendo o projeto, os grupos de infraestrutura argumentam que muitos fundos soberanos e de pensão vedam investimentos em empresas ou países classificados como “especulativos” aumentando ainda mais o custo de captação de recursos para projetos de infraestrutura. Exemplificativamente, CCR, Arteris e Ecorodovias, grupos com atuação em concessões federais, tiveram queda em suas classificações de risco passando para grau especulativo pela S&P.  
 
 
  Patrimônio líquido pode deixar de ser condição para participação em leilões de rodovias  
 
  Visando a diversificação de concorrentes nos leilões de rodovias federais, o governo excluiu a exigência de apresentação, pelos participantes, de patrimônio líquido mínimo para participação nas disputas. Enviada para aprovação pelo TCU, a nova versão do edital, se aprovada, será válida para cerca de 14 lotes de rodovias que o governo pretende leiloar até o fim de 2016. O patrimônio líquido era visto, por muitos, como uma barreira na participação, visto que empreiteiras menores teriam dificuldades em atingir os valores mínimos exigidos pelo governo e empresas estrangeiras geralmente possuem endividamento superior ao seu patrimônio. Um dos efeitos da ausência da exigência poderá ser a maior participação de construtoras estrangeiras.  
 
 
  Manutenção de rodovias federais poderá ser concedida às parcerias público-privadas - PPPs  
 
  A formação de parcerias público-privadas é estudada como forma de viabilizar a manutenção de rodovias federais diante das fortes restrições orçamentárias do governo e escassez de recursos. Atualmente, a conservação dessas estradas é realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e não foram concedidas ao setor privado em razão de não apresentarem viabilidade econômica. Caso seja levado adiante, o plano contempla a assinatura de contratos de longo prazo para manutenção das estradas com empresas que receberão, em troca da manutenção prestada, uma remuneração fixa do governo. Um dos potenciais entraves que as concessões administrativas podem enfrentar é a dificuldade em controlar o fluxo de pagamentos.  
 
 
  Financiamento de R$1 bilhão contratado pelo BNDES no exterior beneficia transporte público brasileiro  
 
  Visando a alocação de recursos em sistemas de transporte público eficientes e sustentáveis em áreas metropolitanas brasileiras, executados por empresas nacionais, o BNDES firmou contrato de financiamento no valor de EUR 265 milhões com o KfW, banco alemão de desenvolvimento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável.  
 
 
  Perspectiva de crescimento do setor de infraestrutura até 2018  
 
  Segundo estimativa do BNDES, cerca de R$578,9 bilhões devem ser investidos em infraestrutura no país até 2018. Considerando também os investimentos da indústria, o montante total chega a R$1,19 trilhão, incluindo as projeções do plano de investimentos da Petrobras anunciado em julho de 2015. De acordo com as projeções de investimento, a indústria lidera a expectativa de investimentos, com montante total de R$612,3 bilhões, seguida pelos setores de infraestrutura, logística (ferrovias, portos e aeroportos) e telecomunicações. O setor de energia elétrica mantém o maior nível de investimentos projetados da infraestrutura, com cerca de R$210,4 bilhões. O setor de óleo e gás também se destaca sendo que, apesar de ainda se ajustar à nova realidade da Petrobras, apresentou estimativa de investimentos de R$323,4 bilhões entre 2015 e 2018. Os setores que apresentaram retração de investimentos, por sua vez, são o de siderurgia, mineração e o sucroenergético. Segundo documento que resumiu participação do ministro Joaquim Levy em reunião na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o governo sustenta que investimentos em infraestrutura podem acelerar a retomada do crescimento e aumentar a produtividade da economia brasileira.  
 
 
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