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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (26.01.16)  
 
  * O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Risco de déficit energético é nulo em 2016  
 
  O risco de déficit de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN) é zero em 2016 segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Contudo, não há sinais de desligamento de mais usinas termelétricas como ocorrido em agosto passado, quando foram desligadas 21 usinas com custo de operação superior a R$600 por MWh. Em 2015, o CMSE indicou risco de déficit de 4,9% na região SE/CO e 1,2% no NE. O governo considera preocupante quando esse percentual é superior a 5%, havendo risco de racionamento. O CMSE aponta sobra estrutural de cerca de 9,4 GW médios para atender à carga de consumo prevista. Para 2016, a carga prevista é de 64,6 MW médios. As análises do CMSE consideram histórico e previsões de chuva e reconhecem que os subsistemas Nordeste e Norte apresentam chuvas abaixo da média histórica. Em dezembro, os regimes de chuva nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte foram de 99%, 28%, 294% e 29%, respectivamente, em relação à média histórica.  
 
 
  Redução de energia eólica no Nordeste  
 
  A energia eólica cresceu cerca de 200% em 2015 em comparação com 2014, mas teve sua produção reduzida na região nordeste, no início do ano. Com a crise hídrica se alongando nessa região (reservatórios hidrelétricos têm 5% de armazenamento), termelétricas a óleo combustível e diesel têm sido acionadas com custo extra de quase R$1 bilhão para os consumidores. Por ser uma fonte intermitente, pelo período curto de comparação e pelo início do ano ser um período de menor geração eólica, especialistas consideram a situação das eólicas normal. A questão é que com a crise hídrica, o governo desligou termelétricas, mais caras, para suprir a demanda com eólicas, que ganharam importância. Ressalte-se que o intercâmbio energético que poderia haver entre as regiões é restrito porque o preço à vista de energia no Nordeste é de R$309,92/MWh enquanto no restante do país é de R$30,25/MWh.  
 
 
  Nova regra de conteúdo nacional para a indústria do petróleo  
 
  O governo oficializa proposta de flexibilizar a política de nacionalização de bens e serviços do setor de óleo e gás haja vista a redução do preço do barril do petróleo e de gastos pela indústria do petróleo. Novo decreto amplia o que pode ser considerado conteúdo local nos índices de nacionalização em projetos de exploração e produção. Nos últimos 5 anos, as petroleiras já pagaram R$368 milhões em multas pelo descumprimento de compromissos de conteúdo local. Pelas novas regras, conteúdo local não é apenas bens e serviços comprados e tomados, mas também investimentos que impactam a indústria e que antes não eram reconhecidos. Os investimentos passam a ser convertidos em Unidades de Conteúdo Local (UCL). Bens nacionais comprados para utilização em projetos para exportação também passam a ser considerados conteúdo local, com incentivo para a exportação de tecnologia desenvolvida no país. Para o presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), as novas regras devem ser vistas com ressalvas, podendo servir apenas para reduzir multas e não necessariamente beneficiar a cadeia fornecedora, pois entende haver erro conceitual no programa ao pressupor desenvolvimento da política de conteúdo local nas mãos das petroleiras e não dos fornecedores.  
 
 
  Crescente participação chinesa em infraestrutura no Brasil  
 
  Após investir no setor elétrico e na exploração do pré-sal, os chineses devem adquirir a rodovia BR-153, entre Anápolis (GO) e Palmas (TO), hoje detida pela Galvão Engenharia, que está em recuperação judicial e inadimplente sob o contrato de concessão. As negociações estão sendo realizadas junto à ANTT. Os chineses também devem participar da disputa da Rodovia do Frango entre Paraná e Santa Catarina. O interesse chinês em transportes era, originalmente, em ferrovias, como na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) entre Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT), mas houve atraso nos leilões. Outra ferrovia de interesse é a Rio-Vitória. O grupo chinês NHA já adquiriu 23,7% da companhia aérea Azul e a China Three Gorges (CTG) venceu leilões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira (ambas em SP) além da aquisição do controle das usinas de Salto (GO) e Garibaldi (SC). Os empréstimos chineses para o Brasil também têm sido vultosos. Foram US$8,6 bi em 2014. Só para a Petrobras, o China Development Bank (CDB) e o Industrial and Commercial Bank of China Leasing (ICBC) devem emprestar US$7 bi, além de haver entendimentos de operações de crédito de US$ 1,2 bi entre a Oi e o CDB, e de US$ 3 bi entre a Vale e o ICBC. Nesse contexto, os chineses visam aumentar o volume geral de operações comerciais entre Brasil e China.  
 
 
  Financiamento para rodovias  
 
  Três rodovias licitadas em 2013 - Rota do Oeste (Odebrecht Transport - OTP), Via 040 (Invepar) e Concebra (Triunfo), com total de 2,9 mil km concedidos, contraíram empréstimos de curto prazo (bridges) no início da concessão, utilizaram todo o valor desembolsado e atualmente enfrentam dificuldades para celebrar os financiamentos de longo prazo (take outs) com o BNDES para liquidar os empréstimos ponte e alongar a dívida, reduzindo os juros. Discussões sobre prazo de carência e piora na projeção de tráfego de veículos atrasam a celebração dos contratos. Os sponsors das concessionárias têm aportado capital nas concessionárias para continuar cumprindo com as obrigações sob as concessões. Já a BR-050 entre Goiás e Minas Gerais (MGO) com financiamento de até R$ 1,1 bi e a BR-163 em Mato Grosso do Sul (CCR) com financiamento de R$ 2,3 bi, já contrataram financiamento de longo prazo.  
 
 
  Rodovia 163  
 
  A ANTT conduz audiência pública relativa à concessão da rodovia BR 163, com 976 Km de extensão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA) com duas propostas de prazos de concessão, de 12 anos e de 30 anos. A concessão de 30 anos deve envolver investimentos de R$6,5 bi (construção de 71,5 km de marginais, 4 pontes, 13 passarelas, 9 retornos em nível e pavimentação de 118 km), custos de operação de cerca de R$3 bi e taxa de retorno de 9,2% ao ano considerando tarifa de pedágio de R$10,05 para cada trecho de 100 Km. O prazo de 12 anos é considerado para essa concessão porque a rodovia pode perder movimento se a ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e o porto de Miritituba (PA) for licitada, havendo rota e meio alternativos de transporte. Para 12 anos, a tarifa considerada é de R$9,73 a cada 100 Km. A rodovia é tida como o principal corredor rodoviário para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste por meio dos portos do Pará. No modelo proposto de licitação, um trecho de 246,8 Km deverá ser duplicado caso o volume de tráfego ultrapasse determinado limite, o chamado gatilho. Esse mecanismo de gatilho vem sendo adotado pelo governo em concessões recentes visando tornar os empreendimentos mais atrativos para o setor privado.  
 
 
  Infraero deixará de participar de novas concessões de aeroportos  
 
  A exigência de participação acionária de 49% da Infraero nas concessionárias dos aeroportos licitados até hoje (São Gonçalo do Amarante - RN, Guarulhos - SP, Viracopos - SP, Brasília - DF, Galeão - RJ e Confins - MG) deixará de valer na próxima rodada de licitação para os aeroportos de Salvador (investimentos de R$2,8 bi), Fortaleza (investimentos de R$1,8 bi), Porto Alegre (investimentos de R$1,7 bi) e Florianópolis (investimentos de R$918 mi) com previsão de investimento total de R$7,1 bi. Segundo o governo, a Infraero perdeu fôlego, deve ter despesa elevada este ano com programa de demissões voluntárias (PDV) de trabalhadores não absorvidos pelos consórcios privados, e deve focar em se recompor financeiramente. O governo descartou, inclusive, a hipótese da Infraero deter participações menores, como 15% ou golden share nas concessionárias, e deve seguir o modelo testado no projeto-piloto de Natal, de 2011. Os estudos de viabilidade de tais concessões já foram enviados pela Agência de Aviação Civil (ANAC) ao Tribunal de Contas da União (TCU). As concessões terão prazo de 30 anos, exceto por Porto Alegre que terá 25 anos. O lance de outorga mais alto para cada aeroporto individual vencerá o leilão. O valor mínimo total de outorga deve ser de R$3 bi e, diferentemente dos outros leilões, 25% deverá ser pago à vista, na assinatura do contrato, evento esperado para o segundo semestre deste ano. Deverá haver ágio em razão de disputa entre consórcios, conforme observado nas disputas anteriores. Além da outorga, cerca de 5% da receita bruta anual das concessionárias deverá ser pago à União. O edital da licitação deverá ser publicado em março ou abril após a aprovação do TCU, com o leilão sendo realizado em maio ou junho. Continuará a exigência anterior de participação de operadora estrangeira com experiência na gestão de aeroporto com mais de 10 milhões de passageiros movimentados por ano, devendo deter uma participação mínima de 25% no consórcio. Nos leilões anteriores, a exigência foi de 5 milhões (primeira rodada de licitações), 12 milhões (Confins) e 22 milhões (Galeão) de passageiros. Outras restrições devem constar do edital de licitação, inclusive que um mesmo consórcio não poderá ser concessionário de mais de 1 aeroporto na mesma região do país.


Fontes:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt
http://latinlawyer.com/
http://www.valor.com.br/
http://www.cvm.gov.br/port/ciasabertas/FormFatRelev.asp
www.eletrobras.com
 
 
 
http://www.lwmc.com.br