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  Boletim de Infraestrutura - Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados (16.02.2016)  
 
  * O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e tem caráter meramente educacional.  
 
 
  Reformas nas concessões de infraestrutura  
 
  Visando a atração de novos investimentos, inclusive estrangeiros, o governo federal já adotou e pretende adotar reformas no ambiente regulatório das concessões de infraestrutura. 1) Há indícios de criação de holding da Infraero controlando aeroportos não privatizados para viabilizar financiamento via mercado de capitais e abertura de capital. 2) No setor de óleo e gás, (i) recente decreto flexibilizou exigências de conteúdo nacional a serem cumpridas por empresas do setor, (ii) a participação hoje obrigatória da Petrobras em todos os poços de exploração de petróleo pode se tornar facultativa, (iii) o governo pretende prorrogar o regime especial de tributação para exportação e importação de bens para tal indústria; e (iv) deve haver renovação de concessões de petróleo que vencem a partir de 2025. 3) Em energia, a Eletrobras deve ser capitalizada, além de provável privatização de distribuidoras pertencentes à Eletrobras. 4) Outras mudanças anunciadas são (i) aumento da taxa de retorno para 9,5% e 10% nas concessões de rodovias; (ii) adoção do sistema de pagamento de outorga nas concessões de portos – proposta com maior valor de outorga é vencedora ante regra anterior de menor tarifa e maior movimentação de carga; e (iii) adoção de modelo de “build operate and transfer” (BOT) nas concessões de ferrovias.  
 
 
  BNDES reduz taxa de juros para capital de giro, exportação e bens de capital  
 
  O BNDES aprovou pacote de redução de crédito para linhas de capital de giro, exportação e bens de capital. As taxas para bens de capital de alta externalidade (energia e implementos rodoviários, por exemplo, com impactos em outras atividades) caiu de 12,94% para 11,94% ao ano. Para demais bens de capital, o recuo foi 14,46% para 13,64% ao ano. A linha que inclui a aquisição de bens de capital indutores de eficiência energética (linha BK Eficiência) teve redução de 10,20% para 9%, em condições de financiamento de BNDES/FINAME. Já o financiamento de ônibus e caminhões e para capital de giro para fabricação de bens de capital teve redução de 21,94% para 11,8%.  
 
 
  Desligamento de usinas térmicas e redução nas contas de luz  
 
  Com perspectiva de redução de gastos de mais de R$7 bilhões até o final de 2016, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou o desligamento, a partir de 1º de março de 2016, de 7 usinas térmicas com custo de operação superior a R$420 por MW/h, com mudança na sinalização da bandeira vermelha para a amarela nas contas de luz e redução do valor das contas em cerca de 3%. Segundo a ANEEL, contribuem também para a redução das contas, a diminuição do custo da energia de Itaipu e a queda de mais de 30% nas despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - destinada à promoção do desenvolvimento energético, projetos de universalização dos serviços de energia elétrica, programa de subvenção aos consumidores de baixa renda e expansão da malha de gás natural para o atendimento dos estados sem rede canalizada.  
 
 
  Termelétricas reivindicam ajustes regulatórios para maior competitividade  
 
  A comprovação de garantia de fornecimento de gás natural por todo o período da autorização, normalmente de 15 anos, a ausência de incentivos fiscais e linhas de financiamento mais vantajosas e a ausência de garantias do governo de que as usinas vão operar são obstáculos para usinas térmicas em leilões de energia. Por essa razão, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas propõe, dentre outras medidas, a realização de leilões específicos para tornar a fonte termelétrica mais vantajosa argumentando que dadas as recentes crises de energia, o sistema brasileiro deixou de ser predominantemente hidrelétrico para ser hidrotérmico, o que demanda maior atenção às térmicas.  
 
 
  Transmissoras de energia descapitalizadas  
 
  Com a obrigação de realizar altos investimentos neste ano, empresas responsáveis pela operação de 74% das linhas de transmissão espalhadas no país informaram ao Ministério de Minas e Energias que poderão descumprir suas obrigações contratuais. Muitas empresas se dizem descapitalizadas para realizar investimentos obrigatórios de cerca de R$3,1 bilhões em obras relativas a instalações já existentes. Um dos principais motivos alegados é a diminuição de receitas decorrente de redução de 20% nas contas das empresas que participaram dos 7 leilões realizados após a MP nº 579, de 2012 (convertida na Lei nº 12.783/2013) que dispôs sobre renovação de concessões do setor elétrico e redução de encargos setoriais e modicidade tarifária; grande parte de concessões de transmissão foram renovadas por 30 anos em 2012. Para permitir sua capitalização, as elétricas reivindicam a definição do pagamento de indenizações pelo governo pelas prorrogações de suas concessões, ajustes nas regras para a emissão de debêntures incentivadas e maior acesso aos empréstimos de longo prazo do BNDES. Segundo informações, as concessionárias receberam, no começo deste ano, quase R$13 bilhões em indenizações pelos ativos construídos depois de maio de 2000. No entanto, outros R$ 20 bilhões estão pendentes de definição de pagamento, apesar de já terem sido reconhecidos pela ANEEL como investimentos não amortizados de instalações construídas antes daquela data.  
 
 
  Indústria petrolífera passará por mudanças e poderá destravar investimentos de até US$130 bilhões  
 
  Com o objetivo de destravar investimentos de até US$130 bilhões no setor, novo pacote para impulsionar a indústria petrolífera está em fase final de elaboração. Dentre as principais medidas, incluem-se a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão para blocos licitados nas 10 primeiras rodadas da ANP e um ultimato de 180 dias para as empresas que mantêm poços improdutivos retomarem a produção e evitar a relicitação de suas áreas. Dentre outras medidas para viabilizar a indústria do petróleo, há o decreto que flexibiliza as regras de conteúdo local e a manutenção do sistema para o cálculo dos royalties.  
 
 
  Venda de ativos da Petrobras  
 
  Dada sua situação financeira delicada e alto endividamento, a Petrobras pretende vender ativos relevantes como a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) que opera malha de dutos de transporte de gás no sudeste do Brasil. A NTS era parte da Transportadora Associada de Gás S.A. que foi separada entre NTS, cuja venda deverá ocorrer num primeiro momento, e a Nova Transportadora do Nordeste (NTN) que detém o enorme gasoduto Sudeste-Nordeste – Gasene, cuja venda deverá ocorrer num segundo momento. Adicionalmente, devem ser vendidos 36% de participação na petroquímica Braskem (Odebrecht detém outros 38%) e a Petrobras Distribuidora (BR) de combustíveis. A venda de ativos de gás mudará o mercado de gás, pois hoje a Petrobras abastece 100% do mercado. Terminais de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) importado, localizados em Pecem (PE) e Rio de Janeiro (RJ) também devem ser vendidos em conjunto com as usinas termelétricas. As térmicas devem ser vendidas combinadas com contratos de fornecimento de gás pela estatal. Há interessados estrangeiros em razão do preço Brasil, mas a perda de grau de investimento do país (classificação da Fitch e S&P) exclui grandes fundos de investimento e investidores institucionais que não podem investir em países que não são “investment grade” determinado por duas agências de classificação de risco. Participações que não são majoritárias nos ativos e questões de governança são obstáculos.


Fonte:
Valor Econômico
 
 
 
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